direito militar castelo branco
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... 11 teve o condão de abrir o direito interno ao direito internacional por meio da ... 259; G.F. Mendes, I.M. Coelho e P.G.G. Branco, Curso de Direito Constitucional , São Paulo, ... legitimidade internacional à ação militar, como também em razão da crescente necessidade ... , por meio de decreto do então Presidente Castelo Branco, a chamada “Força Armada Interamericana ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023441-07.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-03-2021
Processo nº 0023441-07.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: LEANDRO ALBERTO CASTELO BRANCO Trata-se de ação onde o Autor - Recorrido pretende a condenação do Estado a lhe restituir os valores indevidamente retidos a título de imposto de renda sobre a verba denominada auxílio - moradia. A sentença de fls. 128/129foi proferida nos seguintes...
... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : OCURADOR DO ESTADO ... : LEANDRO ALBERTO CASTELO BRANCO ... : KLEBER NEVES NOBRE ... : ALBERTO ... -
Língua portuguesa
... Uma página em branco ... 1 Uma página em branco a oferecer todas ... aluguéis dos cômodos: 31 — Senhor Castelo", quando salda a sua conta? ... Respondi-lhe ent\xC3" ... Parte tiver garantido ou puder garantir o direito de registrar um pedido de Patente em relação a ... Não há solução militar para ... 16 a crise e a insistência em ver ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... Thayara Castelo Branco 2 Antonio Eduardo Santoro 3 ... Se um ... Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, ... , haja vista que a presença da Polícia Militar, principalmente, é uma constante no meio das ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... de maneira resumida a trajetória do Direito Processual brasileiro a partir da edição do ... Ato Institucional da ditadura empresarial militar que se instalou no país em 1964. 8 Henrique ... Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco (1930-1964). 12ª ed. Rio de Janeiro: Paz ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... Se houver constrangimento ilegal ao direito de liberdade de ir e vir o Advogado pode manusear ... , exceto nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar ... É regra ... Castelo de Areia levou o castelo ao chão exatamente por ... e modos de existência comuns ao “homem branco” pode ocasionar o cometimento pelo silvícola ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... do trabalho no Brasil durante do regime militar e o apagamento das lutas de resistência. Por ... favorecimento à supremacia do indivíduo branco e rebaixamento de negros e indígenas, em ... Sétimo caso: instalada a ditadura, Castelo Branco anunciou, em 1966, a necessidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127825820204058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0812782-58.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NOME DE PRÉDIO PÚBLICO EM CONSTRUÇÃO. RECOMENDAÇÃO DA...
... , Recife/PE, a denominação de Marechal Castelo Branco ou qualquer outro personagem que tenha ... órico e cultural imaterial brasileiro, do direito à memória histórica, à não repetição de ... humanos vivenciadas durante a Ditadura Militar pós Golpe de 1964, bem como o aprimoramento e a ... -
A prática do novo júri
... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da ... comarca de ... C/Vistas, ... Polícia Federal e ao comando da Polícia Militar ... | 375 ... Manual do Júri ... a polícia pegando folhas de papel em branco fizeram a testemunha colocar ali o seu polegar; ... novo julgamento pelo tribunal do júri de Castelo/ES. (Ap.Crim. nº 13070002798, 1ª Câmara ...
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Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... ) e a postura contrária à produção do direito de baixo para cima foram alguns dos elementos no ... de Costa e Silva estava à direita de Castelo Branco, e foi aquele governo que editou o AI-5 em ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... eixo central do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos Fundamentais dos ... , em nosso país, um movimento político-militar que desaguou na queda do Presidente João , sendo eleito novo presidente o Marechal Castelo Branco” ... Leite (1997) ainda assinala ...
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Ação Sindical e Fins
... Efeitos. 14) Flexibilização do direito de greve. 14.1. Interdito proibitório. 15) A ... militar a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, no art ... No governo Castelo Branco, da ditadura ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... A enunciação dos componentes do direito" humanitário foi consequência da contínua inova\xC3" ... termos de força física, especialmente a militar; a dignidade e a liberdade são colocadas contra ... ceder o lugar que ocupava num ônibus a um branco, o que motivou sua prisão por desobediência às ... da tropa, o general Humberto de Alencar Castelo Branco ... O golpe ganhou forma normativa ...
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Decisões Monocráticas nº 1262176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... O policial militar Marcos Vinícius de Oliveira Machado (fls ... 2 ... Direito Administrativo ... Improbidade administrativa ... do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do Município de ... de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco - Apubh ... adv.(a/S) : Sarah Campos ... Curiae ...
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Introdução
... 1.2 A fonte do direito é a Pessoa humana ... Hoje, como em nenhuma ... maio de 1809, era instituída a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, primeiro dispositivo ... até 1964 e foi no governo do Presidente Castelo Branco que surgiu a primeira legislação, dando ...
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Designação, BOLETIM 210/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições,
... IRACEMA KEILA CASTELO BRANCO, Identidade Funcional nº 4229894/02, ... vencimentos e demais vantagens, com direito ao pagamento da passagem aérea nacional de ida e ... gratificadas da Brigada Militar, Secretaria da Segurança Pública: ... Nome do ...
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Fundamentos práticos das ações
... O direito a alimentos, dependendo da situação, pode ... eletrônico ... , residente à Rua Castelo Branco, nº458, nesta cidade, por intermédio de ... , sendo o executado funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado ...
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Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)/End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).
... argumento é a seguinte: a ditadura militar produziu um tipo especÃÂfico de ... £o foi capaz de domar completamente o direito". Mas em que medida pode ser eficaz a ... Castelo Branco (CHIRIO, 2012, p. 63)--fará o ...
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A amplitude da atuação da Comissão da Verdade
... B. Segundo * ... Faculdade de Direito de Vitória (FDV) ... 1. I NTRODUÇÃO ... – se de resistência ao Regime Militar ou de defesa dele – bastando para tanto que ... Castelo Branco 8 – e tenha ... contado com apoio de ...
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Organização Sindical
... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 73 12/11/2018 11:41:31 ... março de 1964 o país sofre outro golpe militar, impondo a ditadura, que só ... Castelo ... das primeiras medidas do governo Castelo Branco ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... ções que muito contribuíram para o Direito Internacional dos Direitos Humanos ... 2.1 As ... área perto de Windsor, local do famoso Castelo de Windsor) é o ponto de inflexão na ... Tentou tornar o militar independente do poder civil e a ele superior ... médicos: uma cruz vermelha sobre um fundo branco ... O principal papel do CICV era o de ...
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A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.
... Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München ... imagem de que a casa de alguém é o seu castelo ( my home is my ... Revista de Direitos ... Mesmo elaboradas na época do regime militar, a Constituição de 1967 (art. 150, § 10) e a ... 687; MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo G. Curso de direito ... -
Simbolismo democrático vs. realidade autoritária: notas sobre a política criminal brasileira
Trata-se de uma análise sobre a política criminal brasileira frente ao Estado Democrático de Direito (formal e simbólico?). Problematizou-se a transição entre a Ditadura Militar (com sua Política de Segurança Nacional) e a Democracia (com seu sistema de segurança pública e a política de tolerância zero). Palavras-chave: Democracia; política criminal; ditadura militar
... frente ao Estado Democrático de Direito" (formal e simbólico?). Problematizou-se a transi\xC3"ção entre a Ditadura Militar (com sua Política de Segurança Nacional) e a ... retrocessos: de 1964 a 1967, o presidente Castelo Branco exerceu uma ditadura temporária; de 1967 ... -
Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... habitantes, segundo os dados da Polícia Militar (2018), equiparandose aos dados nacionais 7 ... E, ... Castelo Branco), Av. Marechal Castelo Branco, (até o ...