direito positivo e natural
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O imposto sobre a renda e os princípios fundamentais
... É natural que os cidadãos contribuam, de forma direta e ... da própria natureza de um Estado de Direito Social ... Não se concebe possível a ... positivo, no que se refere à proteção à dignidade da ...
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Os obstáculos regulatórios decorrentes da concepção positivista de direito autoral ao acesso ao conhecimento
... Durante a Idade Antiga, o direito natural não era considerado superior ao positivo. A ideia era a de que este era ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... jusnaturalismo , os princípios são regras jurídicas de direito natural, e nesse âmbito é que encontram a sua fonte de produção e de ... às ideias fundantes do direito , encontradas acima do direito positivo, mas como parte integrante do direito concebido como uma unidade que ...
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Liberdade e igualdade no sistema de cotas
... do Programa de Pós-Graduação em Direito do Unipê. Mestre e Doutora em Direito Público ... uma ―revanche histórica‖ do direito natural, uma exemplificação do ―eterno retorno do ... ção do debate direito natural e direito positivo ... Eis algumas considerações sobre as ...
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A tese de hans kelsen, a norma fundamental e o conceito de justiça
... para as cruciais questões da teoria do direito, permanecendo como fonte quase inesgotável de ... ção kantiana da doutrina do direito natural, afirmou que a teoria pura do direito refere-se o direito positivo 2 , vendo no “dever”, de Sollen , uma ...
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Último gênio universal ou o primeiro pensador global? Leibniz como mentor do pluralismo político
Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716) é o último representante da erudição universal barroca, é o iniciador do Estado “moderno” ou é o primeiro pensador global que prenunciou uma nova era? As discussões sobre Leibniz voltaram a fluir. É geralmente aceito que Leibniz, com os seus trabalhos nos campos da filosofia, teologia, matemática, ciências naturais, história e economia, é uma das...
... Professor Catedrático de Direito Civil e História do Direito da Universidade ... of philosophy, theology, mathematics, natural sciences, history and economics. But does this ... Como direito positivo, o ius voluntarium obtém a sua eficácia ... -
Decisão monocrática Nº 1351330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ... consagrada pelo direito processual positivo e, ademais, decorrência lógica e natural da ...
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Relação no direito público
... de soberania, ainda que arrimada num direito suprapositivo (natural), servia de ideia-força política, era uma motivação para a ideologia ... adquiria a função de fato jurídico , não residia no direito positivo, mas no direito natural (cuja funcionalidade sociológica, como anotara ...
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A teoria das relações na compreensão do direito positivo
... estudo preciso e rigoroso de seu objeto, cuja linguagem teórica formulada deve estar a salvo das incongruências e inexatidões da linguagem natural. Dado o rigor do saber científico, o mesmo se submete a determinadas regras de aproximação do objeto delimitado. Daí porque a adoção de um ...
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Direito, filosofia e interpretação
... oportunidade de consignar, qualquer reflexão sobre o Direito positivo deve ser precedida da apresentação da corrente filosófica a que se ... EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL ... A Hermenêutica clássica , influenciada pela apologia à ...
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Em busca de um denominador comum
... da competência na teoria geral do direito"; iii. aplicação dessas ideias na fundamentaç\xC3" ... ão de competência no sistema de direito positivo ... 1.1 Sintática, síntese, simplificação, ... significação próprios das lingua-gens natural, técnica ou científica, o sujeito do ...
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Um Aporte da Teoria do Direito
... direito, de Hans Kelsen, foi concebida como uma teoria do Direito positivo em geral, ou seja, como uma teoria geral do direito que procurava ... metafísica do Direito crê poder encontrar na natureza um Direito natural. No entanto, nos quadros de uma mundividência cientifica, dentro dos ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... A defesa da propriedade como direito natural, além de ser antiga, teve como fundamento a ... , é função da norma jurídica (direito positivo) reger as relações humanas em função do ...
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Decisões Monocráticas nº 134715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... não há violação ao princípio do juiz natural em razão da condução da investigação ... - É irrecusável, em nosso sistema de direito constitucional positivo - considerado o ...
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Decisão da Presidência nº 134715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... não há violação ao princípio do juiz natural em razão da condução da investigação ... - É irrecusável, em nosso sistema de direito constitucional positivo - considerado o ...
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Considerações principiológicas sobre a Constituição Federal Brasileira
O artigo expõe didaticamente a carga principiológica do atual texto constitucional vigente no Brasil. Analisando o sentido interpretativo, doutrinário e jurisprudencial.
... Palavras-Chave: Direito Constitucional. Constitucionalismo. Princípios ... que se tornou defensor do direito natural após 1945 (do qual antes era ferrenho opositor) ... si e é anterior e superior ao direito positivo, devendo prevalecer caso haja um conflito entre ... -
Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... Faculdade de Direito do Recife ... Edição Comemorativa dos 130 ... à realidade social o texto jurídico - positivo. Nesse quadrante, também antevê o procedimento ... , “é a expressão mais fiel do Direito natural tornado positivo pelo movimento revolucionário ... -
A postura de karl marx a respeito dos Direitos Humanos: estudo preliminar
... 2 Doutor em Direito. Curso realizado no Instituto de Direitos Humanos ... no plano das ideias como Direito Natural Racionalista, a partir dos ideais dos livres ... do plano das ideias para o Direito positivo. Na teoria geral dos direitos fundamentais do ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL DE DIREITOADMINISTRATIVO, PERIODICAMENTE ATUALIZADO, AO QUAL SE SUBMETEMFORNECEDORES E CONSUMIDORES. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, ARECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. ATRIBUIÇÃO DAAUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E NECESSIDADE DEHARMONIZAÇÃO DOS...
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Método da Filosofia do Direito
... É o caminho natural da natureza humana. Desses princípios desce a ciência para conclusões ... os processos; em outros termos, do direito natural para o direito positivo ...
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A (In) Constitucionalidade da Súmula 385 Superior Tribunal de Justiça
O presente artigo busca analisar, à luz do fundamento da dignidade da pessoa humana e dos direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade da Súmula 385, editada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este enunciado veda ao consumidor que possua pelo menos um registro legítimo em órgão de proteção crédito exigir judicialmente indenização por...
... * Doutor em Biodireito/Direito Ambiental - Direito Comparado pela Universitè ... com o nosso sistema escrito de direito positivo. Num ordenamento preponderantemente rio, natural que certas orientações jurisprudenciais se ... -
Dos royalties
... obtida pela análise sistêmica do nosso direito positivo, emergindo deste contexto. Como aqui ... EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL ... 3.2. Da evolução legislativa dos ...
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Direitos fundamentais
... direito positivo’, aquelas prerrogativas e ... igual importância à cidadania à pessoa natural ... Análise detida desse princípio ...
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Referências bibliográficas
... ATIENZA, Manuel. As razões do direito, teorias da argumentação jurídica, Parelman, ... de introdução à doutrina do Direito Natural. Exposição nas II Jornadas Hispânicas de ... positivo, natural e alternativo. Revista Cearense do ...
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As dimensões dos direitos fundamentais como norte para a moral interna, a autonomia da vontade e a função social do contrato à luz do direito positivo
O artigo aborda o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais para compreender a função social do contrato contemporâneo e a autonomia da vontade. Objetiva-se analisar a fusão do direito privado com o direito público, após uma tendência para a codificação no Século XVIII, bem como o advento das três dimensões dos direitos fundamentais. Além disso, analisa-se a influência dos aspectos...
... como direito constitucional em formato jurídico-positivo, a partir da latente necessidade de descrever os mais caros postulados do direito natural – e, também, do pensamento humanista, apoiado em doutrinas cristãs que defendem a igualdade entre as pessoas – na forma textual 19 ... Ao ...