direito positivo e natural
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Pessoa jurídica e direitos de personalidade (parte 2)
Pessoa jurídica e direitos de personalidade (parte 2)
... outorgou o título de livre-docente de Direito Civil, da Faculdade de Direito da UFPR, em 1962 ... identificar em muitos pontos com a pessoa natural; distinguindo-se, porém, dessa, pelo fato de ... direito objetivo abrange tanto o direito positivo quanto o direito natural. O direito positivo ... -
A autocomposição de conflitos no contexto do neoprocessualismo civil e o princípio da consensualidade
A presente pesquisa objetiva analisar os impactos das normas fundamentais positivadas no Código de Processo Civil de 2015, quanto ao estímulo à solução consensual dos conflitos, especialmente quanto à instituição de um novel princípio processual civil: o da consensualidade. Para tanto, abordar-se-ão a jurisdição, os princípios processuais constitucionais, e as normas fundamentais do processo...
... * Doutora em Direito em 2004 pela Universidade Federal de Pernambuco ... era de todos, recebe o nome de estado natural. A consequência deste estado natural é a ... , antecipa as tendências do direito positivo" do século XIX e, apesar de serem correntes antag\xC3" ... -
As entidades religiosas e as imunidades constitucionais
... ão universitária — ceu-escola de direito/ instituto internacional de ciências sociais — ... ção afetará a norma, pois o direito positivo mais se afastará do direito natural” ( Teoria ...
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Imperativismos do século XIX: Savigny, Jhering, Thon e a allgemeine rechtslehre
... direito é a coerção exercitada pelo estado no curso da ... germânico de filosofia do direito positivo. 2. A filosofia do direito positivo de Friedrich ... axiológica de um imaginário direito natural abstrato, universal e eterno ( antijusnaturalismo ...
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Introdução
... de relevância no Estado Democrático de Direito ... Sem dúvidas, o Writ confere vistas de ... as deformações do sistema jurídico positivo, como, por exemplo, a hipertrofia do Direito ... conflito entre direito positivo e direito natural e juspositivismo e jusnaturalismo perdeu grande ...
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Antígona e O Mercador de Veneza: O Problema dos Valores no Direito
... Nesse contexto, valor é o sinal positivo ou negativo que uma dada conduta recebe de um grupo social específico, em ... que o fundamento se afirma como universal, é uma consequência natural que sua necessidade se imponha. O que é universalmente válido deve ser ...
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Direitos Humanos
... O direito se vale da linguagem comum para expressar seus ... escrevia, em seus Princípios de direito natural, que o direito natural procede da razão humana ... normas jurídicas e, portanto, o direito positivo tem a missão de reconhecê-los e garanti-los ...
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As lacunas e seus respectivos mecanismos supletivos
O ordenamento jurídico constituiu-se em um sistema de normas jurídicas, do que se infere que as normas em questão não se encontram dispostas isoladamente, mas se relacionam umas com as outras, formando um sistema provido dos atributos da unidade, coerência e completude. Por completude, segundo BOBBIO, “entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer...
... atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, há de ser solucionado através dos ... como regulado – num sentido positivo ou negativo – pela ordem jurídica”, disso ... no Direito Positivo, recorria ao Direito Natural – concebido, durante o predomínio das ... -
Três concepções de positividade do direito: decisão política, alteração estrutural e inconsistência
Este artigo analisa três concepções de direito positivo formuladas no âmbito da teoria positivista do direito. Para a primeira, o direito positivo é a decisão política do soberano. Essa concepção foi criticada por não destacar o processo autorreferencial de criação de normas no direito positivo. A segunda concepção indica como característica da positividade a capacidade de alteração estrutural do
... Este artigo analisa três concepções de direito positivo formuladas no âmbito da teoria positivista do direito. Para a primeira, o ... , entre as quais a teoria moral e seus conceitos de direito natural. Para contrastar o direito positivo com outras concepções de direito, os ... -
Direitos Fundamentais: Denominações
... (1651), que pela primeira vez se define direito do homem1. Trata-se de uma noção confusa, ... do direito público; o próprio direito natural, pré-estatal, deitava raízes na sociedade. Os ... ) decidiram apenas inscrever no direito positivo os princípios do direito natural, convencidos ...
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O princípio da igualdade
... A discriminação racial. V.1.8 O direito de igualdade dos estrangeiros para desfrutar dos ... consciência dos princípios do direito natural e dos direitos fundamentais do Homem ... não tendo sido reconhecido como direito positivo expresso, o mesmo se evidencia do bloco de ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático ... do que uma versão da doutrina do direito natural que já desponta na Antiguidade. 2 Tal visão ... Curso de Direito Constitucional Positivo ... 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 149. 4 ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... 1.1 O direito de propriedade como direito fundamental ... A ... , inserindo valores dentro do direito positivo, segundo Marmelstein (2011, p. 3-9) ... um conteúdo semelhante ao direito natural. Os direitos fundamentais são os direitos do ...
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Imperativismos do século XIX: John Austin e a analytical jurisprudence
... ês e o modelo germânico de filosofia do direito positivo, que veremos em maior detalhe neste ... vezes a teses segundo as quais o direito natural não é , propriamente falando, direito , mas ...
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Bibliografia
... Revista de Direito Administrativo 215/151-179. ÁVILA, Humberto ... The Origin of Species by Means of Natural Selection; or the preservation of favored races ... REALE, Miguel. Direito natural/direito positivo. São Paulo, Saraiva, 1984. RESCHER, Nicholas ...
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Direito positivo e ciência do direito
... PAULO DE BARROS CARVALHO, em referência ao neopositivismo lógico, identifica seis tipos de linguagem: (i) natural ou ordinária; (ii) técnica; (iii) científica; (iv) filosófica; (v) formalizada; e (vi) artística. Vejamos as características de cada uma delas: ...
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Entre o ser e o dever ser
Através do presente artigo, pretende-se refletir sobre a natureza do Direito no pensamento de Hans Kelsen, a partir da investigação dos pressupostos epistemológicos sobre os quais se fundamentam o conhecimento do fenômeno jurídico expresso na sua obra Teoria Pura do Direito (1934). Descreve-se, então, o processo de construção do discurso kelseniano. Caracterizam-se, posteriormente, as contradições
... , pretende-se refletir sobre a natureza do Direito no pensamento de Hans Kelsen, a partir da ... (AUTOR: ano, p.) ... Assim como a lei natural, a Proposição Jurídica, ao descrever o seu ... Se temos, na experiência de um Direito positivo, uma pluralidade de normas do mais variado ... -
Fake news e a improbabilidade da comunicação pela comunicação da exceção
... A exceção ainda é um mistério para o direito. Neste estudo, o problema da exceção é ... 7 , como por exemplo, o direito natural e suas reflexões, a positivação do direito ... direito eterno, direito natural, direito positivo. Esse construto pode amparar-se em um sistema ...
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Ramos do Direito
@Direito Natural ... A ideia de que, acima das leis positivas, existe um direito que ... contra o Direito Natural, considera possível resumir o resultado positivo dessa polêmica contra o Direito natural na seguinte proposição: nas ...
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Validade e fundamento de validade das
... SUMÁRIO: 1. A validade e o direito; 2. Que é “validade”?; 3. Teorias sobre a ... da norma jurídica ao sistema do direito positivo; 3.3. Validade do ponto de vista do observador e ... , provêm de uma instância superior, natural, divina e expressam a ideia de justiça. Neste ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... numa visão unitária que identificava o direito com a religião, já destacava o ordenamento da ... ção e aplicação das regras do direito positivo, aquele criado pelo Estado ou por ele ... à defesa e preservação do meio ambiente natural, ou seja, à proteção da natureza para a ...
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Epistemologia jurídica
... EPISTEMOLOGIA JURÍDICA ... 3.1 O Direito enquanto objeto da cognição e as várias formas ... ), concentrando-se no chamado “Direito Positivo”, surgem dificuldades na identificação do que ... em torno do Direito enquanto fenômeno natural e cultural humano, talvez seja de alguma ajuda ...
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Direito natural e equidade
... Daí entender Tércio Sampaio Ferraz Jr. que a dicotomia direito positivo-direito natural é “operacionalmente enfraquecida” diante da trivialização dos direitos fundamentais do homem, que o direito natural ...
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O direito entre facticidade e validade
... -lhe uma orientação normativa para sua ação, cabendo ao Direito Natural, por sua vez, a institucionalização dessa ação em termos ... em princípios necessita complementar-se por meio do Direito Positivo. Por isso, a juridicidade rompe o quadro conceitual oferecido por uma ...
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Introdução. Noções gerais
... Pulsões. 2. Sociedade e Direito Internacional. Algumas teorias justificadoras. 3 ... íduos arrimada em normas de Direito Positivo, hierarquizadas, de estrutura rígida. A ... reproduzir nesse âmbito, como é natural, por meio das organizações que criam, os ...