direito positivo e natural
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O positivismo jurídico e a infundamentabilidade dos direitos humanos: uma crítica a partir da ética da lei natural
O discurso contemporâneo acerca dos direitos humanos concentrou todos os seus esforços no reconhecimento e na efetivação desses direitos. Uma das consequências de tal esforço político é a crescente positivação nacional e internacional. No entanto, o efeito desse gesto é a negação da necessidade de uma fundamentação filosófica dos direitos humanos. Portanto, o positivismo jurídico passa a ser o...
... Elden Borges Souza ... Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade ... Sem o direito natural, que atua como um controle moral do Direito Positivo, este se torna autopoiético, autorreferencial, autônomo. Como explica ... -
Direito penal grego: um estudo com base em Platão
O presente artigo tem por objetivo investigar as ideias penais de Platão, que reportam um direito penal ideal, mas que até hoje influencia a ciência penal, sobretudo no que concerne à finalidade da pena.
... 3. CONCLUSÃO: DIREITO PENAL POSITIVO E DIREITO PENAL NATURAL: UMA FALSA DICOTOMIA ... A esta altura de nossa ... -
DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... ou complementar da que oferece o direito interno dos Estados americanos; ... Considerando ... 1. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e deve ser protegida ... para a criação de ambiente estável e positivo, no qual as crianças percebam e desenvolvam os ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... @II. Fontes do direito: conceito e classificação ... @@1 ... DURAÇÃO. POSSIBILIDADE E LIMITES (positivo) — (Res. 176/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e ... da aderência por revogação instaura natural incentivo à negociação coletiva ... O ...
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Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... Doutora em Direito. E-mail: adrianainvestiga@gmail. com ... DOI: ... Curso de direito constitucional positivo ... 38.ed. rev e atual. São Paulo, Malheiros, ... ção entre direito positivo e direito natural, a partir de uma dicotomia na qual o primeiro ... -
A nova competência da justiça do trabalho (Uma Contribuição para a Compreensão dos Limites do novo Art. 114 da Constituição Federal de 1988)
A Emenda Constitucional 45/04 empreendeu a “Reforma do Judiciário”, criando novos institutos jurídicos, os quais vem despertando, como é natural, a atenção dos juristas, preocupados em conhecer as repercussões práticas de alterações no direito positivo. Anteriormente à modificação do art. 114 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho possuía o que o autor chama de “regra trina” de
... se incorporariam automaticamente ao nosso Direito positivo com sua ratificação, por força do § ... a) Competência material natural, originária ou específica; ... b) ... -
Capítulo II
C apítulo II ... Noção prévia do direito americano. A razão pela qual o direito ... O Case Law ... A invocação do direito natural nas decisões judiciais. Direito natural na ... encarado como “comum”, e o direito positivo, como “especial”. No caso de conlito ...
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Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... os diferentes compartimentos ou categorias normativas do direito positivo, assim como cabe à filosofia do direito a especulação sobre o justo ... Suas origens mais remotas estão na teoria clássica do direito natural universal imutável, em Antígone, de Sófocles; em De República, de ...
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Direito e estado de exceção: no traço dos cacos de Walter Benjamin/Law and state of exception: on the path of Walter Benjamin's fragments.
... , segundo lhe parece, é um instrumento violento, seja o Direito Positivo ou o Direito Natural ... Benjamin concebe a possibilidade de uma ruptura ...
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Introdução ao pensamento de john finnis e as insuficiências juspositivistas
O Positivismo Jurídico dominante no ordenamento brasileiro igualou o direito à lei e, por isso, passou a ser contraposto em razão do imperativo de garantias do indivíduo contra o Estado. Desse modo, o presente artigo apresenta o pensamento de John M. Finnis e sua teoria do Direito Natural com o escopo de buscar alternativas práticas às insuficiências do Positivismo Jurídico. Para tal, a partir da
... no ordenamento brasileiro igualou o direito à lei e, por isso, passou a ser contraposto em ... Finnis e sua teoria do Direito Natural com o escopo de buscar alternativas práticas às ... ão mutuamente excludente entre o Direito Positivo e o Direito Natural – isso, para não afirmar ... -
O corte
... gama de sons que “exista” no mundo natural, aos nossos ouvidos chegam apenas sete oitavas; ... é, fundados na experiência – aqui o direito ... 9. Segundo o Dicionário Houaiss, a ... O LUGAR E O TRIBUTO ... positivo – e realizados mediante o cumprimento de um ...
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Uma visão natural do direito
... A legitimidade constitui, pois, a última razão da exigibilidade do Direito positivo que, em si, é objetivo e eticamente neutro. Verifica-se a preeminência do fator político sobre o jurídico, colocando-se a legitimidade por cima ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... , em tom de proximidade, que tanto a defesa do meio ambiente natural como a da saúde e a dos consumidores e, da mesma forma, a do patrimônio ... ilícitos ao ambiente 345 , um dever de conteúdo eminentemente positivo de tutela ... dos bens ambientais, vinculante tanto para todas as ...
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A natureza da norma tributária à luz da lógica da ação coletiva
[Purpose] To answer the research question about the nature of the legal-tax rule as a "social rejection rule", using as a methodological parameter the investigation of the formation of collective will, made by the theory of public choice, in contrast to the theory of tax imposition by Ives Gandra da Silva Martins. [Methodology/approach/design] The approach was made through the contraposition...
... of closed tax typicality” or a (natural) right to evade taxation. On the contrary, the ... Closed typicality ... *Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP, ... Constatado esse resultado positivo para si, o indivíduo (ou subgrupo) irá promover ... -
Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
... EPISTEMOLOGIA JURÍDICA ... 3.1 O Direito enquanto objeto da cognição e as várias formas ... ), concentrando-se no chamado “Direito Positivo”, surgem dificuldades na identificação do que ... em torno do Direito enquanto fenômeno natural e cultural humano, talvez seja de alguma ajuda ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... desta complexidade, a dinâmica do Direito Constitucional também se acelera, especialmente ... , renunciando, pois, o seu “direito natural” de fazerem o que desejam, e, com intuito de ... a passagem do direito natural ao direito positivo, do estado de natureza à sociedade organizada ...
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Introdução aos estudos do direito civil
... Direito público, privado e transindividual – 6. Direito positivo e direito natural – 7. Fontes do direito – 8. A lei como fonte ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... proteção à vida privada da pessoa natural e, salvo disposição legal em ... contrário, ... aspecto: o positivo, que é exatamente "o poder de se manifestar como ... -
A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... O direito positivo se sobrepõe ao direito natural e a abstrações de qualquer natureza ...
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Poder Constituinte
... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 57 ... Estado, fundamentando-se em um direito natural anterior e superior a qualquer direito positivo ...
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Um novo direito natural: comecemos pelas leis
Com base em resenha da obra de Bernard Edelman, é possível inferir que não faz sentido estudar o direito natural sem que se proceda a uma reflexão sobre a natureza humana
... adotavam uma religião oficial, enquanto que os Estados laicos foram tendendo cada vez mais à adoção da tese favorável ao direito positivo (formulado pelo homem) ... Contudo, na atualidade, a ideia de direito natural já não está necessariamente relacionada à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104684720194050000), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0810468-47.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804374-42.2019.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEVANTAMENTO DE VALORES DO FGTS. CABIMENTO. CONOTAÇ
... para os interessados, que tenham saldo positivo e sejam residentes nas zonas de risco dos bairros ... és de plataformas oficiais, quanto ao direito de todos os cidadãos/trabalhadores afetados pelo ... não seriam considerados como desastre natural; (c) deve-se considerar os danos financeiros que ... -
A capacidade dos animais de ser parte em demandas judiciais - uma análise a partir da perspectiva jurisprudencial de direito comparado e de recentes decisões judiciais brasileiras
Hodiernamente, muito tem se falado, debatido e dissertado a respeito da capacidade de os animais figurarem como partes em litígios judiciais, mormente em tempos como estes em que os animais e, nesse articular, os de estimação, vêm ocupando lugar de destaque nas famílias, nos lares, nos abrigos, nos ambientes hospitalares e até mesmo em locais de trabalho, figurando como seres sencientes dignos,...
... natural, e até mesmo da constatação bíblica que, no seu livro preambular ... decorre não apenas do direito natural, como também do direito positivo estatal.” ... O recurso foi julgado em sessão realizada em 14 de ... -
Estado democrático de direito
... vigentes, devendo denunciar as deformações do sistema jurídico positivo, como, por exemplo, a hipertrofia do Direito Penal, e desnudar as ... Por causa disso, o conflito entre direito positivo e direito natural e juspositivismo e jusnaturalismo perdeu grande parte do seu significado ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... evolução histórica, essa evolução apenas fez revelar o que é natural e intrínseco ao ser humano. Não se trata de uma invenção e de uma ... O Direito positivo retira a sua força do Direito natural ... 4.1.1. Grotius ( De jure ...