direito positivo e natural
-
Teoria Geral dos Princípios
... positivismo jurídico, os princípios do direito ganharam o status de efetivas e eficazes normas ... de direito se confundiam com o direito natural, evoluindo para integrar os ordenamentos ... , quando não os reduziu a puro sistema positivo, como síntese da razão, se revelou timidamente, ...
-
A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... fundamenta a concepção de direito natural teológico, que preponderará durante séculos, ... Para Tomás de Aquino, o direito positivo, se adequado ao direito natural, é um benefício ...
-
Uma leitura crítica de antígona para o direito
A interpretação que tem predominado no âmbito jurídico em relação à tragédia Antígona, de Sófocles, é a de que a peça, por meio de seu desfecho, expressaria uma vitória do Direito Natural sobre o Direito Positivo. Este ensaio procura construir uma leitura capaz de pensar em outros termos a grande polêmica que a peça coloca em movimento no que diz respeito às relações entre Direito e Moral. Para...
... , is that the play, by means of its outcome, expresses a victory of Natural Law over Positive Law. This essay seeks to construct a reading that is ... para ilustrar o conflito entre Direito Natural e Direito Positivo, e quase sempre para destacar uma suposta vitória incontestável do ... -
Acórdão nº0023797-54.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 11-09-2023
3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0023797-54.2022.8.17.9000 PROCESSO DE ORIGEM: 0002216-80.2022.8.17.2210 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina/PE AGRAVANTE: Estado de Pernambuco AGRAVADO(A): Maria Irene de Souza Rodrigues RELATOR: Des. Carlos Moraes EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO. CONCESSÃO, NA...
-
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... O jusnaturalismo clássico atrelava o Direito na visão cosmológica/mitológica 1 que ... , destarte, a existência de um Direito Natural (Trasímaco, Carneades, Protágoras, Timón), a ... ência do Direito Natural Sobre o Direito Positivo. Disponível em: ...
-
O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.
A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização
... Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória/ES (2020), Pós-Graduada, Lato Sensu ... natural judicialização das mais diversas questões, ... em que surge, pode ser visto como positivo e necessário, diante da inércia do Poder ... -
Acórdão nº 106171 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
HABEAS CORPUS CRIME MILITAR EM SENTIDO IMPRÓPRIO - FALSIFICAÇÃO/USO DE CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO (CIR), EMITIDA PELA MARINHA DO BRASIL - LICENÇA DE NATUREZA CIVIL - CARÁTER ANÔMALO DA JURISDIÇÃO PENAL MILITAR SOBRE CIVIS EM TEMPO DE PAZ OFENSA AO POSTULADO DO JUIZ NATURAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR - PEDIDO DEFERIDO. A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA PENAL DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
-
Poder constituinte
... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 43 ... EBOOK CURSO ... quaisquer limites, senão as do direito natural. Quem sofre limitações, estes sim, são os ... de um direito anterior ao direito positivo, e que concederia ao homem a faculdade de se ...
-
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... Na área dos estudos, Kelsen foi, além de filósofo do direito positivo (teórico do direito), filósofo da moral, historiador da filosofia moral, ... representação de um corpo jurídico como aquela mais simples e natural. Cada um desses corpos tem um modo particular próprio, uma natureza ...
-
Acórdão nº 109544 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011
HABEAS CORPUS - IMPUTAÇÃO, AO PACIENTE, QUE É CIVIL, DE CRIME MILITAR EM SENTIDO IMPRÓPRIO - SUPOSTO USO DE DOCUMENTO ALEGADAMENTE FALSO (CPM, ART. 315) - CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO (CIR) EMITIDA PELA MARINHA DO BRASIL - LICENÇA DE NATUREZA CIVIL - CARÁTER ANÔMALO DA JURISDIÇÃO PENAL MILITAR SOBRE CIVIS EM TEMPO DE PAZ - REGULAÇÃO DESSE TEMA NO PLANO DO DIREITO COMPARADO - OFENSA AO...
-
Acórdão nº0052096-28.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 14-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Reexame/Apelação Cível nº 0052096-28.2018.8.17.2001 Apelante: Estado de Pernambuco Apelado: Valdomiro Luiz dos Santos EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO HUMANO A SAÚDE. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. APELADO DIAGNOSTICADO COM AVC HEMORRÁGICO – TRONCO,...
-
Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... 3. A Escola da Exegese. 3.1 Fontes do direito e instrução acadêmica na França do século ... 353 Cf. MOORE, Michael. “A Natural Law Theory of Interpretation”. Southern ... Savigny (sobre sua filosofia do direito positivo" cf ... cap. III, § 2º). Sua teoria da interpreta\xC3" ...
-
A retórica do direito natural: uma crítica a partir de Friedrich Nietzsche
Na tradição ocidental, o direito natural foi o mais duradouro fundamento do próprio direito e da justiça, mesmo que sempre contraposto, complementado ou contestado pelo direito escrito e positivo. Neste sentido, a proposta deste artigo é fazer uma reflexão sobre a transposição, muitas vezes insuspeita, que ocorre de um fundamento metafísico para o mundo a um fundamento metafísico para o direito....
... duradouro fundamento do próprio direito e da justiça, mesmo que sempre contraposto, complementado ou contestado pelo direito escrito e positivo. Neste sentido, a proposta deste artigo é fazer uma reflexão sobre a transposição, muitas vezes insuspeita, que ocorre de um fundamento ... -
O problema do discernimento ético e de sua evolução diante da diferenciação do direito
... ógicos prévios que garantam direitos subjetivos, ou se o direito positivo ... JOÃO MAURÍCIO ADEODATO ... tem sob seu poder uma total ... , ao ocorrerem no cérebro, conduzem a um estado de satisfação natural que se associa a condutas como a proteção da prole e a assistência ao ...
-
Acórdão nº 83003 de 2ª Turma, 25 de Abril de 2008
'HABEAS CORPUS' - CRIME MILITAR EM SENTIDO IMPRÓPRIO - INFRAÇÃO PENAL PRATICADA POR MILITAR FORA DE SERVIÇO CONTRA POLICIAL MILITAR EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR - PEDIDO DEFERIDO. OS CRIMES DE RESISTÊNCIA, LESÕES CORPORAIS LEVES E DESACATO QUALIFICAM-SE COMO DELITOS MILITARES EM SENTIDO IMPRÓPRIO. - O ordenamento positivo, ao dispor sobre os elementos que compõem a...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... algumas características da esfera do Direito, ... especialmente no âmbito de produção ... 28 Como dado positivo, a Constituição Federal de 1824, originária do ... -se a importâncias das regras do Direito Natural, genericamente, o Direito pode ser definido como ...
-
Acórdão nº 81963 de 2ª Turma, 28 de Octubre de 2004
'HABEAS CORPUS' - CRIME DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS CONTRA MILITAR EM MANOBRA - INOCORRÊNCIA DE CRIME MILITAR - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - POSTULADO DO JUIZ NATURAL - AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA - DECADÊNCIA - CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DO AGENTE - PEDIDO DEFERIDO. EXCEPCIONALIDADE DA COMPETÊNCIA PENAL DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, EM TEMPO DE
... JUIZ NATURAL, JULGAMENTO, RÉU CIVIL, CRIME, LESÃO CORPORAL ... -
Direito Natural
... da antigüidade encontra-se relacionado com a natureza; o da Idade-Média, com o divino (direito natural considerado superior ao direito positivo, uma vez que estava fundado na vontade divina); e o dos tempos modernos com a razão ... O Direito natural já foi concebido a partir de ...
-
O princípio da dignidade da pessoa humana
... percurso das discussões filosóficas do direito, política, direitos humanos e bioética, que ... proeminência do aspecto cultural sobre o natural da espécie humana. A partir da lingua-gem, marco ... direito positivo) são utilizadas para regular condutas humanas, ...
-
Acórdão nº0012262-31.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 11-09-2023
3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012262-31.2022.8.17.9000 PROCESSO DE ORIGEM: 0020659-31.2022.8.17.2420 JUÍZO DE ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe/PE AGRAVANTE: Município de Camaragibe AGRAVADA: Maria Cristina de Oliveira Souza RELATOR: Des. Carlos Moraes EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. HOME CARE (INTERNAÇÃO...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... o Estado-juiz a descumprir o direito positivo processual, mas pode ser aplicada para afastar ... 5º, XXXVII e LIII, princípio do Juiz Natural; e) art. 5º, LIV, princípio do processo ...
-
Acórdão nº0001088-88.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 09-05-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0001088-88.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL AGRAVADO: VANILDA EUSTAQUIA LEITAO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIREITO HUMANO À SAUDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVADA PORTADORA DE MAL
-
Acórdão nº 79865 de 2ª Turma, 6 de Abril de 2001
HABEAS CORPUS - TURMAS RECURSAIS VINCULADAS AO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS CONTRA SUAS DECISÕES - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR ESSE WRIT CONSTITUCIONAL. - Compete ao Supremo Tribunal Federal, mesmo após o advento da Emenda Constitucional nº 22/99, processar e julgar, originariamente, a ação de habeas corpus, quando promovida...
... COMPETÊNCIA, PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, OFENSA, JUÍZO COMUM ... SENTENÇA, RECURSO, ... DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO, CONFIGURAÇÃO, PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº0000188-21.2023.8.17.9901 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 06-10-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Agravo de Instrumento nº 0000188-21.2023.8.17.9901 Agravante: Estado de Pernambuco Agravado: V.V.C.D.S. representado por Thalia Barbosa de Castro Agravo Interno nº 0000188-21.2023.8.17.9901 Agravante: Estado de Pernambuco Agravado: V.V.C.D.S. representado por Thalia Barbosa de Castro EMENTA: DIREITO...
-
Uma perspectiva cética quanto ao valor absoluto dos direitos humanos
O presente trabalho aponta para uma das teses mais confusas acerca da fundamentação dos direitos humanos, que consiste na afirmação de que esses direitos são direitos morais a priori e universais, isto é, são direitos absolutos. Mas o que significa dizer que os direitos humanos são absolutos? Segundo os programas tradicionais de fundamentação, os direitos humanos seriam direitos inatos à natureza
... , independente de sua existência como direito positivo dentro de um ordenamento jurídico. A ... ízes tanto no discurso moderno do direito natural quanto no discurso kantiano do valor absoluto. Em ...