direito positivo e natural
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Uma perspectiva cética quanto ao valor absoluto dos direitos humanos
O presente trabalho aponta para uma das teses mais confusas acerca da fundamentação dos direitos humanos, que consiste na afirmação de que esses direitos são direitos morais a priori e universais, isto é, são direitos absolutos. Mas o que significa dizer que os direitos humanos são absolutos? Segundo os programas tradicionais de fundamentação, os direitos humanos seriam direitos inatos à natureza
... , independente de sua existência como direito positivo dentro de um ordenamento jurídico. A ... ízes tanto no discurso moderno do direito natural quanto no discurso kantiano do valor absoluto. Em ... -
A nova competência da justiça do trabalho (Uma Contribuição para a Compreensão dos Limites do novo Art. 114 da Constituição Federal de 1988)
A Emenda Constitucional 45/04 empreendeu a “Reforma do Judiciário”, criando novos institutos jurídicos, os quais vem despertando, como é natural, a atenção dos juristas, preocupados em conhecer as repercussões práticas de alterações no direito positivo. Anteriormente à modificação do art. 114 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho possuía o que o autor chama de “regra trina” de
... se incorporariam automaticamente ao nosso Direito positivo com sua ratificação, por força do § ... a) Competência material natural, originária ou específica; ... b) ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático ... do que uma versão da doutrina do direito natural que já desponta na Antiguidade. 2 Tal visão ... Curso de Direito Constitucional Positivo ... 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 149. 4 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10700-70.2007.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - FRATURAS MÚLTIPLAS EM EXPLOSÃO NA ÁREA DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATIVIDADE DE RISCO - PERFURAÇÃO DE POÇOS DE PETRÓLEO - POSSIBILIDADE. 1. O art. 7º, XXVIII, da CF estabelece como condição para a responsabilidade do empregador por danos materiais ou morais decorrentes de acidente de trabalho a existência de dolo ou...
... , entendo que, em matéria trabalhista, o direito positivo brasileiro alberga tão somente a teoria ... por concentração anômala de gás natural na área de trabalhos, o que revela a existência ... -
LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , destinado à cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial ... de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a ...
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A história, a filosofia e o direito
... , a curiosidade e a construtividade se veem livres, e por impulso natural o homem procura a compreensão e o embelezamento da vida” (DU-RANT, ... direito que uma sociedade ou um líder conforma, como direito positivo obrigatório, tendo o poder sancionatório com relação aos que vivem ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... Sumário: I.1 Um novo cenário no Direito Público. I.2 Positivismo e ... I.7 Lei natural" e lei positiva: a fonte da lei natural e o erro b\xC3" ... ção e interpretação do direito positivo constitucional. Entre elas, destacam-se aquelas ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... e cada um dos individuos que a compoe tem direito a igual consideracao moral". (3) Como mera ... "de conviccao religiosa, direito natural, direito positivo" e tentam pateticamente ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... Jurisconsultos romanos. Direito positivo ... 1 ANTELÓQUIO ... Se acolhêssemos a sábia lição de Terêncio ... impressionar pela observação de Wieacker que vê no direito natural uma espécie de “demónio” socrático que adverte mais do que ordena, ... -
O Direito
... @1.3 Direito Natural ... Direito Natural é o nato, forjado pela natureza humana e oposto ao ... @1.4 Direito Positivo ... O Direito Positivo notabiliza-se pela aderência a um determinado ...
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A Fundamentação dos Direitos Humanos
... ções preconizadas para as antinomias do direito humanitário procuram suporte em opiniões ... pressupõe uma noção de direito natural como ordem normativa superior ao direito ... ratio (razão correta), que o direito positivo traduz em normas coativas. Em Hobbes, os ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... évio de la persona, dimanante del derecho natural ... Como visto em linhas anteriores, a dignidade ... na esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado”. 22 O autor ainda ...
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Poder constituinte
... seria a Constituição, expressão do Direito" Natural e fundamento legítimo da nação, compet\xC3" ... Para quem entende que só o Direito Positivo (posto pelo Estado) é Direito, o Poder ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... para a possibilidade de uma filosofia do direito: conhecimento e ética na filosofia retórica. 2 ... reduzir a relatos descritivos do direito positivo nem de doutrinas alheias, pode começar pelo ... ( Unmittelbarkeit ) do habitat natural a que os demais animais estão presos, pois o ...
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Hermenêutica e Direito Natural: Esclarecimentos Necessários para a Apresentação da Teoria Pentadimensional
... NesteȱprimeiroȱcapítuloǰȱabordaȬseȱoȱdesenvolvimentoȱdoȱDireitoȱnaturalȱ ao Direito positivo, bem como os principais autores representantes dessas escolas de pensamento, a seguir o surgimento da hermenêutica como ciência da interpretação, ...
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A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... da já superada dicotomia entre o direito natural e o positivo, outrossim identificar que ambos ...
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Hermenêutica constitucional
... ser definida como o sistema próprio do direito que estuda a interpretação, a aplicação, a ... que, “do ponto de vista do Direito positivo, o efeito dessa cláusula é autorizar órgãos ... Desse modo, tal direito não é mais “natural” do que qualquer outro direito aprovado pela ...
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Direito Positivo
... A tradição do pensamento jurídico ocidental sempre foi permeada pela dicotomia “ direito positivo ” e “ direito natural ”, ou seja, uma distinção entre aquilo que é por ‘natureza’ e aquilo que é ‘convencionado’. Dessa maneira, é possível perceber a ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... percurso das discussões filosóficas do direito, política, direitos humanos e bioética, que ... proeminência do aspecto cultural sobre o natural da espécie humana. A partir da lingua-gem, marco ... direito positivo) são utilizadas para regular condutas humanas, ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.1 Fuga para o Direito privado. 3.4.1.1 Contrafações de autarquias ... Essa atitude é uma inclinação natural de todo jurista que se depara com uma nova lei ... Sundfeld, “lucro é o saldo econômico positivo de atividade destinada a obtê-lo”. 25 Logo em ...
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Norma, fato e relação como conceitos jurídicos básicos
... Relatividade do conceito de fato - 2. Direito subjetivo e relação jurídica - 3. Dever ... Sempre que o mero fato natural relação alguma mantenha com a conduta humana, ... , toda conduta em cumprimento a dever positivo ou a dever negativo. Ontologicamente, não se ...
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As entidades religiosas e as imunidades constitucionais
... ão universitária — ceu-escola de direito/ instituto internacional de ciências sociais — ... ção afetará a norma, pois o direito positivo mais se afastará do direito natural” ( Teoria ...
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Direito clássico
... ção entre o justo por natureza e o justo legal (ou entre lei natural e lei positiva) é onipresente em todo o pensamento grego. Quanto ao ... Aristóteles, aponta a equidade como a correção do direito positivo pela lei natural: “A lei natural está acima da lei positiva, e serve, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... ça social está associado ao evolver natural da sociedade ... E, em linha com o ... tanto no direito natural como no direito positivo ... Esser admite a possibilidade de um ...
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Conclusão: o tratamento retórico do problema da fundamentação ética do direito e a possibilidade da ataraxia
... subjetivos: direitos humanos e internacionalização do direito positivo. 10.5. Retórica analítica como metódica jurídica. Os juristas como ... ürger , ou burguês, citadino) desfruta de sua dignidade racional, natural e distintiva. 286 O paternalismo é também tema de ordem constitucional, ...