direito positivo para a vida em sociedade
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... que a potencial utilização de elementos da vida privada dos cidadãos para influenciar, por ...direito" à intimidade e à privacidade. ADI nº 2859. Aus\xC3"...A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Rio de ...ógica da exclusão mas como elemento positivo, indutor da cidadania, da própria atividade ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... – Lei n o 10.257/2001, 10 – Direito urbanístico, 11 – Função social da ...Então os dois fazem uma “sociedade” em que um entra com a terra e o outro com o ...A terra empodera e desempodera. A terra dá vida e dá morte. A terra une e desune. A terra ... deve se basear na realidade e ser positivo. Reconhecia ser adepto das ideias de Comte. . ...
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Norma jurídica e incidência jurídicotributária
...4.1 A compreensão e o direito. Percorrido o caminho explicativo dos princípios ..., em especial quanto ao fato do direito positivo ser objeto cultural, com forte carga axiológica, ...Generaliza em esquemas abstratos a vida, em sua concreção existencial, para ofertar a ..., tornando a vida possível numa sociedade. Preciso o ensinamento de Alfredo Augusto Becker: ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... O Direito Penal objetivo (positivo) constitui-se do conjunto de preceitos legais que ... modo pelo qual ele se revela perante a sociedade. . Há duas espécies de fontes do Direito ...Estando em liberdade, com a vida refeita, deverá Mévio voltar para a prisão? . ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito Tributário Material . 1. Existe uma proibição ...Sem dú-vida que essas vantagens têm de ser apreciadas à ...ência tributária traduz um conteúdo positivo e, simultaneamente, outro negativo, impeditivo do ...ão faz sentido quando se constitui uma sociedade, ainda economicamente frágil, necessitando ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
...: ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA. EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE ...Uma sociedade livre: eis o que, na expressa previsão da. ...vida pública e as propostas de políticos, inclusive ...ção da lei, atuar como legislador positivo. Tem. como usurpada a competência do Poder ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
...ósmodernidade” e das bases atuais da sociedade contemporânea necessárias à compreensão dos ... pessoa neste processo de virtualização da vida na contemporaneidade. . Tudo no objetivo de (re) ...Não há como imaginar a eficácia de um direito dissociado de sua realidade e nem faz mais ...positivo. Ciente de seus direitos, ajuizou ação de ...
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Princípios do processo
...O direito processual é regido por princípios que informam ..., políticos e jurídicos que permeiam a sociedade brasileira. . A vasta gama de garantias ... que o ordenamento jurídico confere à vida , à liberdade e à propriedade e que está ... material engloba (i) um aspecto positivo, ou seja, a permissão para que a lei, ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
...: desafios à tutela da pessoa humana na sociedade da informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, ...71. . 14. “O aumento da expectativa de vida das pessoas, juntamente com a crescente ... . O desfecho positivo do diagnóstico apoiado na IA não impede, ... à autonomia do paciente e ao seu direito de consentir de modo amplo ao tratamento dos seus ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... ou complementar da que oferece o direito interno dos Estados americanos;. Considerando a ... o bem estar geral dentro de uma sociedade democrática, na medida em que não contrariem o ... de obter os meios para levar uma vida digna e decorosa através do desempenho de ... para a criação de ambiente estável e positivo, no qual as crianças percebam e desenvolvam os ...
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Introdução
...ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... caso de greve em atividade essencial à sociedade, com possibilidade de lesão do interesse ... hoje muito longe de ver no direito positivo apenas uma barreira indispensável contra as ... todos os interesses afirmados em termos de vida individual, o direito de hoje está, cada vez ...
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Planejamento sucessório
... Referências. . 1. INTRODUÇÃO . O Direito Sucessório trata de uma questão muito delicada ... é que a única certeza que se pode ter na vida é a de que todo ser humano morre 1 ; contudo, .... Entretanto, as características da sociedade brasileira atual demandam uma estruturação ...“A herança pode apresentar um caráter positivo ou negativo. Isto é, na compensação do seu ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº. 7.098, de 30 de dezembro de ...positivo, causando, desse modo, a perda ulterior de objeto ...alunos e demais membros da sociedade, como parte da política. nacional de educação. ...13. O modo de vida contemporâneo, ao argumento de tornar o. ... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Jorge Shiguemitsu Fujita . Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade ... do Curso de Mestrado do Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das ...Como também há um dever positivo para que se confira proteção a esta ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... tratar o meio ambiente natural — a teia da vida — como se ele consistisse em partes separadas, ... essa visão fragmentada à nossa sociedade" humana, dividindo-a em outras tantas nações, ra\xC3"... nomeadamente no que se refere ao mundo do Direito. Niklas Luhmann é contrário à concepção ... como um organismo monocelular, o Direito Positivo cria e recria os seus próprios elementos e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida. . Classicamente, o processo vem sendo dividido ..., cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ...ência, a sua forma de constituição (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ... ainda que não especificados no direito positivo, são hábeis para provar a verdade dos fatos em ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... é integrante da estrutura da vida em sociedade e todo o desenvolvimento histórico é ...255. . (254) DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno . São Paulo: LTr, ... com o esvaziamento do sentido positivo do trabalhar humano e absolutamente voltadas para ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Art. 121 . tratado Doutrinário de Direito Penal . Capítulo 1 . Do Homicídio (Art. ...ídio é o tipo central dos crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografi a dos crimes. ...ípio jurídico da igualdade refaz-se na sociedade e rebaliza conceitos, reelabora-se ativamente, ..., então, a reivindicar um comportamento positivo". O Estado não pode criar legalidades discriminat\xC3"...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... constitucionais que regem o exercício do direito de. propriedade, o Poder Executivo estabelecerá ...necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e. na revisão da política ... importantes para a qualidade de vida e o bemestar das populações humanas, e tem como ...positivo em vigor. O exame realiza-se, assim, abstrata e. ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... necessidades em face do primitivismo de sua vida. Depois, quando começou a sentir o imperativo de ...ão de alguns homens, encarados pela sociedade de então como um animal doméstico. Conforme ... ou status libertatis ; o status positivo ou status civitatis ; e o status ativo ou ...
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Parte 2
... que atinge a forma e o conteúdo da sociedade controladora. Mas também elaboramos um conteúdo ... qualificados assumam a forma de grupos de direito", que admitem a contratação de uma estrutura org\xC3"...A impotência do sistema de direito positivo" no confronto com a prepotência capitalista não \xC3"... (tipo da lei) e o Lebentypus (tipo de vida) realmente assumido por uma sociedade controlada. ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...ão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano. ...“a) A vida social, num determinado modo produtivo, é ...Positivo que seja o resultado dessa aferição, a ação ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...ão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano. ...“a) A vida social, num determinado modo produtivo, é ...Positivo que seja o resultado dessa aferição, a ação ...
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Niklas luhmann e o direito da sociedade
A complexidade da sociedade contemporânea não mais pode ser descrita pelas categorias da análise sociológica clássica, razão pela qual Luhmann propõe substituí-la pela teoria dos sistemas sociais, que conduz à análise funcional, a partir de novos conceitos como os de forma, autopoiese, fechamento operacional, acoplamento estrutural, complexidade, paradoxo e risco, que conferem uma feição própria à
..., observando-o, ou seja, transformando o que não é comunicação (vida orgânica, consciência, máquinas, elementos químicos etc.) em tema da ..., divergem os programas que regulam a distribuição dos valores positivo ou negativo do código. Sem embargo, a separação entre Direito e ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
..., constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: . I – a soberania; . ... . UJUCASP . I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; . II – garantir o ... função do Estado é organizar a vida em sociedade, protegendo os indivíduos e ... dos direitos naturais que o direito positivo pode simplesmente reconhecer, mas que não tem a ...