direito positivo para a vida em sociedade
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... ças tendo por base o direito fundamental à vida com qualidade (SOUZA, 2010, p. 368) ... Em ... da Ciência do direito, do direito positivo e da linguagem social, que interagem entre si” ... passasse a compartilhar o poder com a sociedade ... Dessa forma, constata-se que os ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... peculiaridades, serve também para a sociedade" empresária, desde que firmado por quem de compet\xC3" ... assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por ... de ampla aplicação no direito positivo, mas aqui nos interessa de perto a sua ... por esse procedimento ser um primeiro na vida de um empreendedor, pode ele não lidar com a ...
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A Emancipação da Humanidade
... e o quantum de corrupção de uma sociedade? ... As utopias estruturalistas hodiernas ... essas regras que soeriam brotar de um direito espontâneo? E qual a estrutura jurídica de ... dos cidadãos de ambas as cidades, ou seja: vida, liberdade, igualdade e cidadania permeados pela ... a ordem jurídica imposta pelo direito positivo e a ordem social que brota da normatividade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002664-77.2018.8.19.0063 (Criminal), 29-08-2019
PROCESSO Nº 002664-77.2018.8.19.0063 RECORRENTES: Carlos Arthur da Silva Sousa Jardel Monteiro Moreira RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. CONFISSÃO DO CRIME. CONDENAÇÃO DOS RÉUS A PENA DE 3 MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECURSO DEFENSIVO COM PRELIMINARES VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, ABOLITIO CRIMINIS.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026274-10.2016.8.19.0204 (Criminal), 29-08-2019
PROCESSO Nº 0026274-10.2016.8.19.0204 RECORRENTES: Ângela de Castro Santanna RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. REVELIA DECRETADA. CONDENAÇÃO DA APELANTE À PENA DE 30 DIAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECURSO DEFENSIVO ALEGANDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, ABOLITIO CRIMINIS, INVIOLABILIDADE À VIDA PRIVADA E À INTIMIDADE E...
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Direito ao esquecimento
... nunca foi um comportamento excepcional na vida humana. Na realidade, lembrar costumava ser muito ... respectivas atualizações perante a sociedade ... Em sentido amplo, o Direito parece não ... e de evitar a confusão entre direito positivo, o único objeto possível de uma teoria ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... os magistrados, que usam sua margem de interpretação, trazendo à vida os conceitos vagos utilizados nas normas jurídicas 116 ... Dentro da ... A partir de uma humanização, considera-se a sociedade internacional formada por pessoas jurídicas ou pessoas morais. A ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... (Lei 12.965/2014) e a regulação civil da vida no ciberespaço; 3.2.1 A solução ao problema ... direito. Trata-se de tema crucial para qualquer ... ções e provedores de serviços da sociedade de informação; no qual a literatura utiliza, do ... jurídicos no sentido de que não seria positivo regular a Internet, em razão de valores a serem ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO ... AMBIENTE ... direito à vida, direito ao meio ambiente ecologicamente ... é uma fonte de informação para toda a sociedade, e a ausência desses ... dados divulgados ... âmbito do sistema de direito positivo, caracterizadas pela ... inobservância, por ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... Fazem uma abordagem da sociedade como um todo, do seu complexo sistema de ... que discute múltiplos aspectos da vida humana e todos os relacionados com a vida da ... ção diferencial permite compre-ender o direito penal econômico, com todas as suas ... como bom ou mal, valorando-o como positivo ou negativo do ponto de vista ético (perspectiva ...
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Direitos Humanos
... O direito se vale da linguagem comum para expressar seus ... normas jurídicas e, portanto, o direito positivo tem a missão de reconhecê-los e garanti-los ... ser atendida para que seja possível uma vida uma digna. Mas as definições de direitos ... o respeito e a aceitação por parte da sociedade de apoiar e promover essas liberdades ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... , Justiça do Trabalho, e o Contexto da Sociedade da Informação ... objetivo fazer com que as ... , dos costumes e dos princípios gerais do Direito (artigo 4º da Lei de Introdução às Normas ... também afastar-se do regramento legal positivo, no qual a sua decisão deverá estar ... ões visão, inexoravelmente, a proteção à vida e a existência digna do cidadão, em busca da ...
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Meio ambiente do trabalho
... fundamental está se transformando na sociedade. O surgimento de um novo referencial anuncia a ... ambiente do trabalho, pedra angular do direito ambiental do trabalho ... Neste particular, a ... do meio ambiente é exercida em função da vida humana, ou por outras palavras, da ‘pessoa ... direito possui dimensões, no sentido (positivo) que o Estado se obriga a fornecer aos cidadãos ...
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Conhecimento, verdade e direito
... cultural, como é o caso do direito positivo ... O direito positivo, como genuína ... dos valores dos sujeitos que integram a sociedade. Trata-se, portanto, de um estudo ... aquela função do juízo que conserva a vida e serve à vontade de poder. Verdadeiro, segundo ...
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Direito ao esquecimento
... nunca foi um comportamento excepcional na vida humana. Na realidade, lembrar costumava ser muito ... respectivas atualizações perante a sociedade ... Em sentido amplo, o Direito parece não ... e de evitar a confusão entre direito positivo, o único objeto possível de uma teoria ...
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Do Direito de Ação
... á tomando considerável tempo da sua vida a partir do momento em que for um profissional do ... ência processual e do direito processual positivo brasileiro : a formulação originária da ... que permite a manutenção da ordem na sociedade. Interessa mais de perto o direito de ação ...
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Conceito de direito ambiental
... pode limitar a degradação ocasionada pela vida moderna. 2 O Direito Ambiental, além de ... ções; (2) interesse difuso : 10 a sociedade, sem qualquer identificação de seus ... parece incontestável no direito positivo brasileiro, diante do artigo 103 do Código Civil ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... sociedade na direção das revoluções de 1848 – ... sobre as degradantes condições de vida dos trabalhadores nas áreas industriais da ... 7 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 7 ed. São Paulo: Saraiva, ... Curso de Direito Constitucional Positivo ... 5. ed. São Paulo: Revista dos ...
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A Filosofia Perene do Direito
... árias, nenhuma é perene porque são de vida curta; cada uma delas vive conforme a existência ... és dos tempos, veio originar o direito positivo entre os homens e entre os povos. O homem ... que, independentemente dos pais e da sociedade ou do Estado, através dos séculos e de todos os ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o ... -se das ideias de renomados pensadores do Direito como: Fredrich Engels, Lewis Henry Morgan, ... patriarcal, onde as mulheres possuíam uma vida reclusa, ligada, no mais das vezes, aos afazeres ... Caso positivo, tal realidade deverá constar nos registros do ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... a sua relação com a atual Sociedade da Informação ... Neste ponto, o termo ... Hoje, as ameaças à vida, à liberdade e à segurança podem vir do poder ... ponto de vista do direito constitucional positivo, foram, por seu conteúdo e importância ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Um dos problemas nucleares na teoria do direito é o choque de princípios, tema pelo qual ela se ... humana, quando se questiona o direito à vida de um embrião ... A exposição a seguir ... , que espelham certa visão da sociedade e do mundo que repercute na resposta dada à ... da em princípio basilar do direito positivo na afirmação dos direitos do povo contra os ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... doações mediante pressão e promessas de vida venturosa no pós-morte, ou venda de curas ou de ... contra terceiros, e que a Ciência do Direito poderá qualificar de legítima defesa, se acorde ... , do modo de conviver e de participar da sociedade humana. É o processo biológico de ... Mas o ponto positivo é que, pelo aspecto prático, todos os livros ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... , o pleno exercício do seu direito de ... defesa, como exigido por esta CORTE (AP ... discussão política e de interesse da sociedade" (fls. 59-66) ... Argumenta ter compartilhado '[\xE2\x80" ... a real participação dos cidadãos na vida ... coletiva (Tribunal Constitucional Espanhol: ... aspecto: o positivo, que é exatamente “o cidadão pode se ... -
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... ADPF nº 130/DF. Direito ... Constitucional e Direito Penal. Inquérito ... liberdade e à sociedade” ... Requer a parte a reforma da decisão ... dos direitos à imagem, honra, intimidade e vida" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... Constitucional positivo. 38. Ed. São Paulo: Malheiros, 2015. p ... 249, ...