direito preferencia doutrina
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5003226-46.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... Ademais, consoante atual doutrina do Direito Administrativo, nem mesmo os ...
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Art. 8º
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... de preferência nessa sequência,4 mas a doutrina atual descarta qualquer ordem sequencial. Sendo ...
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Da Penhora
... É que não basta ao Estado dizer o direito" e declará-lo de forma abstraía. É mister, tamb\xC3" ... Mas a parte se sente tão segura pela doutrina e pela jurisprudência que acabou se firmando que ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 32 a 76 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 6 ... Das Espécies de ... 64 ... A doutrina excessivamente garantista só consegue enxergar ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídica (estatal) é o principal objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui ... E mais recentemente a doutrina tem proclamado que também os grandes valores ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 13.3.4. O direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais ... Não existe na doutrina uma sistematização a respeito do abuso de ...
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Acórdão nº 2010/0219326-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. O direito de preferência do condômino deve ser exercido ... ENCERRAMENTO DA HASTA PÚBLICA. DOUTRINA. RECURSO DESACOLHIDO ... I - A jurisprudência ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... Esse posicionamento toma como referência doutrina de Direito Público 18 ... que entende que as liberdades de informação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5060373-59.2020.4.04.0000), 16-01-2021
... juízo objetivo, a não observância do direito ao reajuste trará efeitos perniciosos ao ... sempre foram alvo de acirrado debate na doutrina. O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, ...
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Princípios de direito do trabalho
... técnicas (ou princípios derivados, como prefere parte da doutrina"): ... - a regra in dubio pro operario ... - a norma mais favor\xC3" ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Doutora em Direito Civil pela UFPE. Professora do Departamento de ... -se de pesquisa que utiliza o tripé: doutrina, jurisprudência e legislação, a modalidade da ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... de direitos fundamentais, vimos que a doutrina mais tradicional costuma dividi-los em 3 (três) ... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ...
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Acórdão Nº 0001283-40.2013.8.16.00801 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-11-2022
... AÇÕES EM EXERCÍCIO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA – INSURGÊNCIA DA ... REQUERIDA ... – DOUTRINA E PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... Doutor em Direito Público. E-mail: padilha@univali.br ... É diante dessas dificuldades que a doutrina especializada 5 afirma que a dignidade possui ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5013743-42.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... sempre foram alvo de acirrado debate na doutrina. O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... culmina, segundo sonoras críticas da doutrina, em pouca ou nenhuma participação. 12 ...
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Decisao Nº 8003720-86.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-04-2021
... FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO DA DEMORA. DEMONSTRADOS. PRECEDENTES ... sempre foram alvo de acirrado debate na doutrina. O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, ...
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Dos contratos em espécie
... compra e venda, por si só, gera apenas direito obrigacional, já que no Brasil a obrigação ... de prazo é proteger o casamento, a doutrina entende que somente o cônjuge é quem poderia ...
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Decisao Nº 8001998-17.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-05-2021
... é necessária a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... sempre foram alvo de acirrado debate na doutrina. O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais ... A doutrina sempre discutiu essa questão tentando atribuir ...
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Da improbidade e suas congêneres
... de uma relação regulada pelas normas de Direito Civil ... A improbidade civil pode estar ... Segundo a doutrina, os crimes políticos são aqueles que se dirigem ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... adimpleti contractus não teve origem no direito" romano, onde a exceptio doli desempenhava funç\xC3" ... É assente na doutrina a admissibilidade da exceptio estritamente nos ...
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Controle de constitucionalidade
... modalidades de controle, adotados no direito comparado ... Estudaremos também, de maneira ... Referido controle, conforme nos aponta a doutrina, surgiu em um país cuja constituição sequer o ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico ... A doutrina clássica discrimina as normas jurídicas, quanto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001859-84.2018.4.04.0000), 26-01-2018
... síntese, a ausência de probabilidade do direito invocado pela parte autora e a presunção de ... sempre foram alvo de acirrado debate na doutrina. O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, ...