direito previdenciário pdf
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... Contbeis 404 3 1 1 Direito 405 12 2 3 Economia ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Fonte Lucida Handwriting, tamanho 14, com margens de 1cm do lado direito e do esquerdo, respeitando o limite de linhas determinado no caderno de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0126098-27.2020.8.19.0001 (Cível), 26-01-2023
Apelação Cível/Remessa Necessária. Pretensão do autor de reconhecimento do direito à aposentadoria especial, com proventos integrais, com a implementação do benefício, além do pagamento das parcelas vencidas e vincendas, até a data da concessão da medida, sob o fundamento, em síntese, que exerce desde 1987 a função de técnico de laboratório e patologia clínica, trabalhando de forma ...
... Pretensão do autor de reconhecimento do ... direito" à aposentadoria especial, com ... proventos integrais, com a implementaç\xC3" ... PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO em ... pdf. 245, colocando uma pá de cal acerca do direito ... à ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
Jurisprudência & Ementário ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE. ADMINISTRATIVO. TERCEIRIZAÇÃO. SUS. Trata-se de ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO" SANITÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA M\xC3" ... -
Acórdão Nº 3308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... o direito de opção pela aposentadoria voluntária com proventos ... calculados de ... pelo Senado Federal. Assevera, também, que o sistema previdenciário da ... magistratura federal é superavitário ainda que regido pelas ...
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Acórdão Nº 0876660-69.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-11-2016
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUDITOR FISCAL DA ... SECRETARIA DA FAZENDA. DIREITO RECONHECIDO À ... INCORPORAÇÃO, AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DE ... PRÊMIO DE DESEMPENHO FISCAL (PDF) E DE GRATIFICAÇÃO ... SUBSTITUTA. Previsão expressa nas Leis estaduais 13.439/2004 e ... 14.969/2011, ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... estabelecer alguns contornos da comunicação entre economia e direito ... 2.1 O “ESTADO DA ARTE” DA ECONOMIA E A ANÁLISE ECONÔMICA DO ... ” (1.473); “direito civil” (1.097); “direito previdenciário” (1.025) (STF, 2020) ... 13. Precisamente, 26.985 processos ...
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Acórdão, Processo nº 0003777-16.2010.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... passa a integrar o patrimônio jurídico do trabalhador como direito adquirido, definindo, ainda, para eventual conversão de tempo, a lei em ... ão 3 (artigo 17 da EC 103/2019): pedágio de 50% com fator previdenciário, sem o requisito da idade ... Art. 17. Ao segurado filiado ao Regime Geral ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... RESUMO: O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que ... ência” e “benefícios”, todos relativos ao contexto previdenciário – ou seja, ao regime público de Previdência Social. E, ainda assim, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5023349-94.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS ...
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Contrato de trabalho
... 277, sem direito a indenização ... Esse contexto leva a calorosas discussões ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICINCIA - PCD 2.2.1 assegurado o direito de inscrio neste Concurso Pblico s pessoas com deficincia, mediante opo, a ...
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Contribuições sociais
... Trata-se do "critério da proporcionalidade", aplicado no direito previdenciário apenas para os segurados empregados, trabalhadores avulsos ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... 4.697,20 06 Analista de Gesto em Sade - rea Direito Graduao em Direito em curso superior reconhecido/registrado pelo ...
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Do contrato individual do trabalho
... 129 GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho , p. 85 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 342 ... base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário ... § 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a ...
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Contratos com características específicas
... e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à proprie-dade, nos ... @@3.4.2. Recolhimento Previdenciário ... Por força do disposto no art. 24 da Lei n. 8.870, de 15.4.1994, no ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... , pleiteando a concessão de tutela antecipada para concessão do direito" de permanência no imóvel até o trânsito em julgado. Com fulcro nas raz\xC3" ... RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO NÃO REALIZADO NO CURSO DO CONTRATO. ARGUIÇÃO EX OFFICIO – nos termos ...
- Acórdão nº 1999/0062069-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Avanços tecnológicos na previdência social: desmonte ou reconstrução da previdência social?
... Miguel Horvath Júnior ... Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor do ... Autor de várias obras em Direito Previdenciário dentre elas ... Direito Previdenciário, 12. ed., 2020 (Editora ...
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Sentença nº 1000295-39.2022.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... , que não caracterizam doença ocupacional; a reclamante não tem direito à estabilidade acidentária, posto que a autora jamais recebeu benefício previdenciário durante o contrato de trabalho; não há nexo de causalidade, nem restou ...
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Referências
REFERêNCIAS ... AFONSO DA SILVA, José. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1976 ... Introdução ao Direito Previdenciário. São Saulo: LTR, 1998 ... SENADO FEDERAL – www.senado.gov.br ... a ...
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Sentença nº 0136900-28.2007.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... sentença, com as regras dispostas no regulamento do plano previdenciário. O recorrente não tem interesse no recurso, pois a r. sentença ... parte integrante do presente dispositivo para todos os fins de direito, para manter a r. decisão que homologou os cálculos de id 9abd3d7 – ...
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Descontinuidade no conceito de incapacidade: reflexos do primado da eficiência nos processos judiciais concessórios de benefício de prestação continuada
A Lei Orgânica de Assistência Social prevê no art. 20, par. 2º, para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC), um conceito interdisciplinar de incapacidade, que considera, além dos aspectos clínicos, os fatores pessoais e ambientais. Essa perspectiva mais holística, no entanto, não vem sendo considerada nos processos de concessão do BPC em...
... Mônica Teresa Costa Sousa 2 1 Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do ... Ofício de Direito Previdenciário da Defensoria Pública da União no Maranhão. São Luís, Ma (Brasil) ... -
Acórdão, Processo nº 0004094-14.2010.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... passa a integrar o patrimônio jurídico do trabalhador como direito adquirido, definindo, ainda, para eventual conversão de tempo, a lei em ... ão 3 (artigo 17 da EC 103/2019): pedágio de 50% com fator previdenciário, sem o requisito da idade ... Art. 17. Ao segurado filiado ao Regime Geral ...