direito sucessório e constituição
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Planejamento sucessório e a estruturação do patrimônio em holding familiar
Moisés M. Oliveira: Planejamento sucessório e holding familiar
... econômica que assola o país fez crescer no Brasil um ramo do Direito ainda incipiente: o planejamento sucessório. Este é ainda mais relevante ... Inequivocamente, dependendo da constituição e natureza dos bens pertencentes à família, poderá haver algum tipo de ... -
Direito Civil
... A resposta pode gerar imensa repercussão no campo sucessório ... Gabarito “C” ... COMO PASSAR MP 4ED.indb 5 COMO PASSAR ... uma pessoa natural capaz de dotar bens livres no ato da sua constituição, administradas segundo as determinações de seus fundamentos e com ...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... de Minas Gerais (PUC-MINAS) Faculdade de Direito Arnaldo Janssen (Faculdade Arnaldo) ... Marina ... entre ambas as formas de constituição de família em matéria de partilha de bens no ... ões, a fim de explicar o direito sucessório sustentável ... Dom Helder Revista de ...
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Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente
Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente
... oportunidade para propor uma necessária reflexão sobre o vigente direito sucessório brasileiro ... Não há dúvida, é um dado da experiência, ... efetivamente com o Código Civil de 2002, na vigência da Constituição solidarista de 1988, que o cônjuge passou a uma posição protagonista no ... -
Acordão do Terceira Turma, 23-11-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. 1.JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO. 2. SEPARAÇÃO DE FATO HÁ MENOS DE2 ANOS. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. CONDIÇÃO DE HERDEIRO. RECONHECIMENTO.PRECEDENTES. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Os arts. 932, IV, a, do CPC/2015; 34, XVIII, a, e 255, § 4º, I eII, do RISTJ devem ser interpretados conjuntamente com a Súmula568/STJ, a fim de permitir que o...
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Bibliografia
... Direito de Família. vol. 18 (arts. 1.591 a 1.710) ... ABREU DALLARI, Dalmo de. Constituição e Constituinte. São Paulo: Saraiva, 1982 ... In: direito sucessório em perspectiva interdisciplinar. Coords.: ...
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A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
... ASSIS ZANINI 1 Livre-docente e doutor em Direito Civil pela USP ... com Odete Novais Carneiro ... de herança é garantido pela Constituição Federal, mas diante de uma ponderação realizada ... instituto jurídico do direito sucessório, mesmo porque tem por finalidade a salvaguarda ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
“ ... quando o nosso Direito dá as costas à realidade, a realidade se vinga ... inconstitucionalidade no tratamento sucessório diferenciado com que são contemplados os ... Constituição Republicana, contra acórdão do Tribunal de ...
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Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 2)
Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 2)
... “Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo ... de 2010 com a alteração da Constituição da República pela Emenda 66/2010. A emenda ... -
Da sucessão legítima
... aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a ... 98A Constituição brasileira contempla diferentes formas de ... Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do ...
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Acordão do Quinta Turma, 08-09-2020
PROCESSO PENAL. SEQUESTRO CAUTELAR. VIOLAÇÃO AO ART. 1022 DO CPC.OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.IMPUGNAÇÃO PELA VIA DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 735 DO STF. AGRAVODESPROVIDO. REQUISITOS DA CAUTELARIDADE. ART. 300 DO CPC. SÚMULA7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena...
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Acórdão nº 1.0002.15.002416-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO DE FILHO BIOLÓGICO - ADOÇÃO SIMPLES - ESCRITURA PÚBLICA - ATO QUE NÃO EXTINGUE OS VÍNCULOS BIOLÓGICOS - DIREITO À SUCESSÃO. RECURSO PROVIDO. I - A adoção de pessoa maior por escritura pública antes da vigência da Constituição Federal de 1988 correspondia a mero ato negocial, submetido à disciplina do Código Civil de 1916, e que não implicava no...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 814-18.2011.5.09.0562) 30-10-2018
... , de existência de fraude no processo sucessório", a empresa sucessora, Usina Alto Alegre S.A. - A\xC3" ... 7º, inciso XIV, da Constituição Federal busca resguardar a saúde do empregado ... tendo o reclamante direito à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ora numa solução que cinde a regulamentação do fenómeno sucessório, aceitando a aplicabilidade simultânea de várias leis – ... Efectivamente, e ainda que admitindo a constituição de uma normatividade jurídica europeia no âmbito das transmissões ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Pós-Graduada pela EMERJ ... ça digital: um problema (apenas) sucessório? – 3. O que, afinal, se transmite aos ... 5º da Constituição da República, que determina como “inviolável ...
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Aspecto societário
... o aspecto societário, o planejamento sucessório implica necessariamente a prévia organização ... Para a empresa familiar, o Direito Societário, dentro do planejamento sucessório, ... , a par de todas as vantagens na constituição regular de uma holding de participações, da ...
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Concubinato, um instituto que já morreu
Dias: Concubinato, um instituto que já morreu
... sem o reconhecimento de qualquer direito ... Ainda assim, os companheiros permaneceram ... Nem alimentos, nem direito sucessório ... Mesmo depois de a Constituição reconhecer ... -
Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... Daniel Bucar ... Professor de Direito Civil da UERJ e do IBMEC. Doutor e Mestre em Direito Civil – UERJ ... “Nos prazos fixados no art.33°, qualquer transmissão ou constituição por morte de direitos imobiliários deve ser certificada por certidão ...
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Concorrência sucessória na herança legítima
... e Livre-Docente pela mesma Faculdade de Direito da USP. Professora Titular do Departamento de ... um movimento gradual de seu direito sucessório, o cônjuge fixara sua posição na terceira ... e agregador dos cônjuges na constituição" da família 4 ... Essa nova concepção ... 1. \xE2\x80" ...
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Aspecto familiar
... A união ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... estável está de tal maneira solidificada ... estão hoje plenamente incorporados ao Direito de Família ... Mas as mudanças não param ... grande transformação veio com a Constituição Federal de 1988, que inseriu no § 3º do art ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... 1845, CC/02, independentemente do regime de bens (defendo que a segunda parte do inciso I, do art. 1829, não se coaduna com a Constituição da República, de 1988, sendo inconstitucional) ... 1. A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DA EVOLUÇÃO DOS PARADIGMAS DO DIREITO DE FAMÍLIA PARA O ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: Inconstitucionalidades no direito sucessório
... 1845, CC/02, independentemente do regime de bens (defendo que a segunda parte do inciso I, do art. 1829, não se coaduna com a Constituição da República, de 1988, sendo inconstitucional) ... 1. A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DA EVOLUÇÃO DOS PARADIGMAS DO DIREITO DE FAMÍLIA PARA O ...
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Decisões Monocráticas nº 1257449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... III do art. 102 da Constituição da República ... Em 17.2.2017, foi publicado o ... I- O direito de dispor do corpo após morte é um direito ... 2 ... Direito sucessório. 3 ... Testamento ... Metade disponível ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... Para se analisar o direito sucessório, cumpre aqui oferecer clareza no modo como o assunto é frequentemente ... 417. Por fim a Constituição de 1936, art. 10, restabeleceu o direito de suceder, subsistindo em todas ...
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Acórdão nº 1.0114.12.003882-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - AVALIAÇÃO JUDICIAL CONTEMPORÂNEA À PRETENSÃO DE IMISSÃO PROVISÓRIA DA EXPROPRIANTE NA POSSE DO IMÓVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - DECRETO-LEI N° 3.365/41 - JUROS REMUNERATÓRIOS - JUROS MORATÓRIOS - DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DO BEM EXPROPRIADO - PAGAMENTO DE...