direitos do homem e direitos humanos
-
O Direito à Segurança: Garantia ou Limitação à Democracia e aos Direitos Fundamentais?
O objetivo deste artigo é discutir a efetividade e a importância do Direito à Segurança Ordenamento Jurídico Nacional. Esse direito previsto no ""caput"" do artigo 5º, da Constituição Federal, apesar de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na proporção de outros direitos fundamentais.
... os direitos fundamentais “são também conhecidos como direitos humanos, direitos subjetivos públicos, direitos do homem, direitos individuais, ... -
Direito de imagem versus liberdade de expressão
Garantido pela CF ou pelo estado democrático de direito, No caso das celebridades o embate tem levado os tribunais a resguardar a intimidade do indivíduo.
... ão e o direito à imagem na tutela de direitos de pessoas públicas – as celebridades ... a necessidade de informação é inata no homem, pois desde os primórdios da civilização quer ... humanos, como ensinado por Bonavides (2004): ... A ... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... e Biodireito, de Direito Civil, dos Direitos Infantojuvenis e do Acadêmico de Direito, todas ... e a proteção internacional de direitos humanos; 3.2.3. Proteção constitucional da vida humana; ... dado à luz, não se pode dizer que seja um homem. Os romanos entendiam, portanto, que o feto era ...
-
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Humanismo e Direitos Humanos ... Quem e ou o que e o "humano" dos ... O "homem humano" era regulado pelo jus civile, possuia ...
-
DECRETO Nº 6177, DE 01 DE AGOSTO DE 2007. Promulga a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, Assinada em Paris, em 20 de Outubro de 2005.
... e nutre as capacidades e valores humanos, constituindo, assim, um dos principais motores ... cultural para a plena realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais proclamados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e outros instrumentos universalmente ...
-
Exceção no direito internacional
... em Direito Internacional, sobretudo dos direitos humanos, passamos a enxergar aspectos da ... biológicas e psicológicas, pois “[o] homem não agride seu semelhante por instinto, mas ...
-
Direitos humanos e educação
... 4 ... Daisaku Ikeda ... 1. Considerações Iniciais ... O conceito de direitos do homem se relaciona com a noção de direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Têm, portanto, a um só tempo, dimensão jusnaturalista e ...
-
Direito Humanos
... um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) ... diferenças específicas entre a mulher e o homem. Com relação às várias fases da vida, ...
-
DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... que o respeito irrestrito aos direitos humanos foi consagrado na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Declaração Universal dos Direitos Humanos ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA ... de Biotécnica, Direitos Humanos e Gênero como amicus curiae , por ... Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, Antônio Mariz, enfatizou: o fato ...
-
Direito civil-constitucional
... 2.1 Direitos Fundamentais ... A expressão “direitos ... árias expressões, tais como: “direitos humanos”, “direitos do homem”, “direitos ...
-
Como o direito à liberdade de expressão está presente no atuar estatal
Julia Brand: Right to communicate
... Direitos Fundamentais [2]. Tais instrumentos, então, ... éria de Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, é encontrado no Artigo 19 da Declaração rsal dos Direitos do Homem (DUDH). Em inglês, "Everyone has the right to ... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ões Unidas reafirmaram na carta sua fé nos direitos fundamentais do homem e na dignidade e no valor da pessoa humana e que decidiram promover o ... proclamaram e acordaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais de Direitos Humanos que toda pessoa possui ...
-
Editorial
EDITORIAL ... A Revista Direitos Fundamentais e Alteridade é uma publicação de ... sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de os humanos” visou ao aprofundamento das discussões ...
-
O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... roupagem a constituição, e nela os direitos fundamentais inseridos como seu núcleo ... ponto de equilíbrio entre os direitos humanos e monopólio de poder por parte do Estado. Ela ... de criação do contrato social quando o homem, para abrir mão de resolver seus problemas, cria ... -
Proteção indireta do direito ao meio ambiente na jurisprudência das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
O presente trabalho teve por objeto analisar a legitimidade do uso da proteção indireta nos sistemas europeu e interamericano, enquanto mecanismo de viabilização da justiciabilidade de direitos não expressamente previstos nos instrumentos internacionais de direitos humanos, a exemplo do direito ao meio ambiente. Com essa finalidade, foi realizada pesquisa do tipo pura, qualitativa e exploratória,
... ão goza de plena eficácia jurídica, tendo em vista o fato de os principais documentos desses sistemas (a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de 1950, e Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969) não terem previsto o meio ambiente como um direito humano, razão pela qual ... -
Teoria dos direitos fundamentais
... Tratados internacionais de direitos humanos e sua eicácia no direito interno – 12. Três declarações: 1776, 1789, ... 2 Os direitos individuais, entendidos como inerentes ao homem" e oponíveis ao Estado, surgiram em ins do século XVIII, com as declaraç\xC3" ...
-
Direitos fundamentais
... Todos os seres humanos devem ter assegurados, desde o nascimento, as condições mínimas ... homem, direitos individuais, direitos púbicos subjetivos, liberdades ...
-
O direito de existir para a sociedade: cidadania e sexualidade na luta por direitos da comunidade lgbt no Brasil
Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre cidadania e dos estudos sobre a construção social da sexualidade para buscar elementos para uma cidadania sexual em construção. A forma que a sexualidade é construída e que a cidadania é alcançada são os pontos em que o...
... 7 - Nº 03 - Ano 2018 – Educação, Gênero & Direitos Humanos ISSN | 2179-7137 | ... ém discorda de que eles tenham surgido com a própria história do homem: “1. os direitos naturais são direitos históricos; 2. nascem no ... -
Dignidade da pessoa humana e tributação
... , de elementos que visem a concretizar os direitos fundamentais. A garantia do mínimo existencial ... Nossa Carta Política garante a todo homem o direito a condições mínimas de existência ... deu importância central aos direitos humanos" e fundamentais, elevando-os à estatura dos princ\xC3" ...
-
A Escravidão do Homem Livre
... II – Declarações de Direitos do Homem e do Cidadão. Preâmbulos: resumo das ... IV – História do Futuro. Direitos Humanos na Era da Tecnologia. O Macro e o Micro – da ...
-
A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... ), Curitiba-PR, Brasil, linha de pesquisa Direitos Sociais, Desenvolvimento e Globalização. Membro ... ística universalista dos Direitos Humanos ... Com a delimitação do tema acerca da ... da locação não da mão de obra, mas do homem que trabalha, ganhando a empregadora na ...
-
Direitos humanos: integração e complementação dos dispositivos normativos do direito brasileiro
O presente trabalho tem como finalidade apresentar a importância da proteção dos direitos humanos tanto no âmbito interno, como no âmbito internacional; a evolução histórica dos direitos humanos, tendo como escopo fundamental o valor da dignidade pessoa humana como um dos princípios orientadores do ordenamento jurídico que contribuiu para o processo de internacionalização dos direitos humanos....
... foram gradativamente descobrindo a lei que, inerente à sua natureza, deveria ser organizada e codificada sempre em favor dos direitos do homem. Partindo-se do Código de Hamurabi e o Código de Manu, como sendo as primeiras formas jurídicas, ainda que elementares, saíram em defesa da ... -
Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
... A partir desse marco cronológico, houve a preocupação com o homem, com a sua individualidade e centralidade no universo ... Na Idade Média, essa proteção tinha inspiração religiosa enquanto na Idade Moderna ...
-
Direitos humanos dos presos
... Devem ser assimiladas nesse contexto, as expressões ‘direitos do homem’, ‘direitos humanos’ e ‘direitos fundamentais’ ... Segundo Robles (2005) os direitos do homem se aproximam em simetria ao direito natural ...