direitos do homem e direitos humanos
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... -se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação ... Logo, o homem se torna o principal objeto de análise e ...
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Fundamento
... um fundamento absoluto para todos os direitos fundamentais? A resposta é negativa. Norberto ... a universalidade dos direitos humanos ... O fundamento dos direitos são as ... homem, evidências que não poderiam ser postas em ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais. b) Não ... ) A acessibilidade; g) A igualdade entre o homem e a mulher; h) O respeito pelo desenvolvimento ...
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Direitos Humanos
... Kant (1724-1804) está no princípio de toda explanação sobre tais direitos, no momento em que aquele grande filósofo enunciou que o homem não pode ser empregado como um meio para a realização de um fim, pois é um fim em si mesmo , haja vista que, apesar do caráter profano de cada ...
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Princípios da Previdência Social
... e para designar o nível de garantias, direitos e deveres da sociedade ... A temática de ... : princípio da prevalência dos direitos humanos (art. 4 o , II) e princípio dos direitos da ... Convenção Interamericana de Direitos do Homem (1956) — documentos que guardam simetria de ...
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Uma dialogia entre os direitos humanos e a ética biocêntria: a terra para além do 'antropoceno
O presente artigo analisa a necessidade de estabelecer um diálogo entre a linguagem dos direitos humanos e a ética da ecologia profunda, visando uma mudança do significado de sujeito de direito para reduzir os efeitos negativos da atividade humana no meio ambiente na nova época geológica do Antropoceno. Nesse intuito, é estudada a importância de uma mudança cultural da sociedade através de uma...
... Nesse intuito, é estudada a importância de uma mudança cultural da sociedade através de uma aproximação do homem com a natureza. Ainda, é analisado o conceito de sujeito de direito e sua relação com a propriedade, destacando as consequências disso para a ... -
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... 3. Direitos humanos e direitos fundamentais ... A ideia é a de que o homem tem direitos naturais anteriores à formação da sociedade e que o Estado não é e não pode ser obstáculo para o exercício de tais direitos, ...
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Editorial
EDITORIAL ... A Revista Direitos Fundamentais e Alteridade é uma publicação de ... sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de os humanos” visou ao aprofundamento das discussões ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários ... Palavras-chave: Direitos humanos; sigilo; privacidade; hermenêutica ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem expressa que “ninguém deverá ser submetido a ... -
Pena de morte e liberdades civis na índia democrática: questões e preocupações
Contextualização: Dentre os debates que assolam o mundo a respeito da manutenção ou abolição da pena de morte, envolvendo diversos atores, sua evolução na Índia tem sido objeto de grande discussão social e judicial. Criminologistas e penologistas estão envolvidos em intensos estudos e pesquisas para saber a resposta a algumas questões intrigantes em relação à imposição da pena de morte. Objetivo:
... ção das sentenças capitais viola os direitos humanos básicos, pois os condenados vivem com o ... [Convenção Europeia dos Direitos do Homem] relativo à abolição da pena de morte, adotado ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Interessante notar que ainda existem cláusulas citadas até hoje nas decisões dos tribunais ingleses, e.g., “39 – Nenhum homem livre será detido ou aprisionado, ou privado de seus direitos ou bens, ou declarado fora da lei, ou exilado, ou despojado, de algum modo, de sua ...
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Direitos humanos, uma visão antropológica
... pergunta espontânea que se coloca para todos é também esta: onde estaríamos se nossos pais tivessem pensado em nos abortar? Os direitos do homem começam aí, nos primórdios da vida ... 206 » direitos humanos, urgente! ... Este relato nos mostra que a questão dos direitos humanos ...
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A proteção dos direitos infanto-juvenis na esfera internacional como estrutura basilar para efetivação do direito à educação na primeira
O presente artigo faz uma análise das declarações internacionais como instrumentos balizadores de proteção e defesa dos direitos infanto-juvenis. Identifica a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a Declaração de Genebra de 1924, a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e a Declaração dos Direitos da Criança de 1959 como referentes da titularidade de direitos da criança,...
... Identifica a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a Declaração de Genebra de 1924, a Declaração os Direitos Humanos de 1948 e a Declaração dos Direitos da Criança de 1959 como referentes ... -
Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... Viviane Fecher 2 Um homem" com uma dor, é muito mais elegante. ( ... ) ... \xC3" ... episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a ... -
Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... de um núcleo intangível de direitos reconhecidos, também chamados de “direitos ... a igualdade e a liberdade entre os seres humanos ... 1. Considerações iniciais sobre o ... LIMA, Alceu Amoroso. Os direitos do homem e o homem sem direitos ... Rio de Janeiro: Livraria ...
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O federalismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais e sociais
... Cada engrenagem, não nos esqueçamos, é formada por seres humanos, com todas suas virtudes e defeitos. O ser humano é movido por ... Decorreriam da Declaração dos Direitos do Homem de 1948 da Organização das Nações Unidas. Os Estados apressam-se a ...
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Críticas ao estado pós-democrático de direito na literatura de José Saramago: a relativização dos direitos da personalidade do homem duplicado
Contextualização: A pesquisa trata sobre a relativização dos Direitos de Personalidade durante o processo de edificação do fenômeno do Estado Pós-Democrático de Direito. Objetivo: tratar sobre o fenômeno de desconstrução do Estado Democrático de Direito ante as influências do neoliberalismo e seus reflexos na judicialização da vida e demais avanços em limites de direitos constituídos ao longo da...
... humanos. Contudo, vale ressaltar que quando ditos fundamentais, referem-se às normas jurídicas inseridas em uma Constituição, sejam estas subjetivas ou ... -
Novos direitos e direitos humanos
... 576 ... 18.2 D IREITOS H UMANOS ... O conceito de direitos do homem se relaciona com a noção de direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Têm, portanto, a um só tempo, dimensão jusnaturalista e ...
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As Ouvidorias de Justiça e os Direitos Humanos
... Iniciamos este verbete reproduzindo o verbete do autor sobre a mesma matéria, denominado direitos do homem: Direitos que pertencem ao homem pelo simples fato dele ser humano. Direitos inatos (V. direitos personalíssimos), personalíssimos, originários, ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas ... ções são tautológicas: Direitos do homem são os que cabem ao homem enquaŶƚŽ ... -
A prova
... que geram um enorme fascínio nos seres humanos como algo de mágico, sagrado ou mítico, ad ... quem, apesar de a verdade ser relativa, o homem sempre busca o posto do absoluto e tem “sede do ... majoritária, como na hipótese dos direitos fundamentais como “trunfo contra a maioria” ...
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Abuso de autoridade: ameaça real ou falácia?
Há quem sustente que a nova legislação pode inibir as atividades jurisdicionais de magistrados e promotores; e há quem afirme que faltava, de fato, um freio ao servidor público.
... direitos humanos, como a Declaração Universal dos os do Homem (art. 10), a Declaração Americana dos Direitos ... -
A Fundamentação dos Direitos Humanos
... tre a percepção de direitos humanos como imperativo moral e como categoria legal? Entre os direitos do homem e os do cidadão? Entre os direitos humanos como objeto de políticas legislativas e como elemento da ordem legal positiva? Como superar o imenso ...
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Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
... 1 Resumo: O presente trabalho possui os direitos humanos como tema, tendo a dignidade sexual como ... pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. A segunda fase marcada ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 366 Posteriormente, no projeto submetido pela Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, esse princípio surgiria individualmente já em formulação muito próxima da atual (“intocabilidade dos direitos humanos”), até ...