direitos fundamentais do trabalho
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Referências
... Jurisprudência de Direito e Processo do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: Premier Máxima, 2008 ... Contemporâneo: Os Conceitos Fundamentais e a Constituição do Novo Modelo. 3ª ed. São ... no Direito do Trabalho: Globalização e Direitos Sociais. São Paulo: LTr, 1998 ... BITTAR, ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... apenas que determinados direitos ... de 1988 não limitou direitos fundamentais já assegurados por norma ... trabalho" do Poder Constituinte Origin\xC3" ...
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História e evolução do direito do trabalho
... 123 programava os direitos básicos do trabalhador ... Após a I Guerra Mundial, quase todas as ... da economia; b) crescente valorização dos direitos fundamentais do trabalho; c) prestigiamento da autocomposição dos agentes do ...
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Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
... (ou estruturante) das liberdades fundamentais (sendo o primeiro o da dignidade da pessoa humana ... igualdade perante a lei, igualdade em direitos (ou igualdade na lei), igualdade de direito e ... ções da CLT sobre nacionalização do trabalho, que estabeleciam a observância de uma ...
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A atuação do Conselho Nacional de Justiça pela efetivação do direito fundamental ao trabalho decente
... de Justiça com o objetivo de promover a concretização de Direitos" Fundamentais previstos na Constituição de 1988, e, em especial, na promo\xC3" ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas ... as circunstâncias do caso concreto e também os direitos fundamentais do empregador ou do tomador de serviços ... O Direito Processual do ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... Compact (Nações Unidas), que promove diretrizes de respeito aos direitos humanos, práticas de anticorrupção e mitigação dos impactos ... , para o estabelecimento e fortalecimento das normas fundamentais no trabalho (Convenções da OIT) em suas cadeias produtivas, ampliou de ... -
Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras ... álidas da Organização Internacional do Trabalho (Convênio 159); a Declaração dos Direitos do ...
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Acórdão nº 2013/0397426-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSTAIS PELOS CORREIOS. DIREITOS DO AUTOR. ... EXCLUSIVOS ... Juny de Abreu. Requisitos fundamentais ... que a exposição de seu trabalho ao público venha a ...
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Acórdão nº 2016/0105390-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... direitos que decorrem de ... da falida que, por meio de seu trabalho", gerou-lhe bens e riquezas. Mais que isso.\xC2" ... , estes, como garantias fundamentais do ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... e a preocupação com a igualdade de gênero e o respeito dos direitos laborais das mulheres, busca-se refletir sobre a proteção do trabalho ... historicamente prejudicados nos exercícios de seus direitos fundamentais. Exemplo disso é a determinação de proteção ao mercado de trabalho ...
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Direitos Fundamentais: Denominações
... p. 24 ... VALIO, Marcelo Roberto Bruno. Os direitos da personalidade nas relações de trabalho ...
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Distinções
... distinção entre: a) liberdades fundamentais e liberdades públicas; b) direitos do homem e ... trabalho, liberdade de comércio e indústria ... Ao lado ...
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Plataformas digitais de trabalho on demand e direito à saúde
... on demand a partir de fontes do direito internacional dos direitos humanos e do direito interno brasileiro de modo a construir uma ... ; d) respeitar, pro- mover e aplicar os princípios e direitos fundamentais no trabalho (OIT, 2008). A ideia chave na origem da expressão trabalho ...
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Noção de Direitos Fundamentais
... na empresa; direito de negociação coletiva e de greve; direito de acesso às agências de colocação; direito a condições de trabalho justas e equitativas; proibição do trabalho das crianças e proteção dos adolescentes no trabalho; proteção da vida familiar e da vida ...
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Inconstitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente: construções teóricas e compreensões práticas na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivos a análise teórica da constitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente e, em perspectiva prática, compreender se há consonância entre tais regras e o direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte, então, de problemas concretos, que são identificar se a contratação de trabalho intermitente está ou não em conformidade com os ditames...
... 3 Incompatibilidade entre Direitos Sociais Constitucionais e trabalho intermitente. 3.1 Duração do ... sob novo status em 1988, sendo agora também direitos fundamentais. A relevância dos direitos sociais pode ser reconhecida nas seguintes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-41600-81.2006.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da...
... ramo jurídico de inclusão social e econômica, concretizador de direitos sociais e individuais fundamentais do ser humano (art. 7º, CF). Volta-se ... -
A Reforma Trabalhista e os Desafios no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo
... as seguintes passagens: “tola tese de que esta reforma ataca direitos constitucionais”, sobre o respeito do PLC à hierarquia das leis; ... negam a eficácia das garantias constitucionais e direitos fundamentais ... Da mesma forma, o Ministério do Trabalho, já precarizado nos anos ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... carência de gozo e fruição mínima de direitos fundamentais, em face da crise que atinge parte ... Os novos contornos das relações de trabalho" e de emprego. Direito do trabalho e a nova compet\xC3" ...
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Referências Bibliográficas
... Negociação Coletiva de Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011. ALMEIDA, Renato Rua ... Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São ... Legitimidade concorrente na defesa dos direitos e interesses coletivos e difusos. São Paulo: ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... II - respeito e promoção dos direitos humanos e das garantias fundamentais, em especial ... Trabalho; ... XIII - Ministério do Desenvolvimento ...
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Os direitos fundamentais e a constitucionalização do direito do trabalho
@1. Introdução Nos dias de hoje, a questão relativa aos direitos e liberdades públicas dos cidadãos, e, sobretudo, dos cidadãos-trabalhadores, mostra-se dotada de grande relevância. Isso decorre, por um lado, em face das diversas modificações...
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Os direitos fundamentais nas relações de trabalho
@1. Introdução O presente artigo pretende propiciar aos estudiosos do direito do trabalho um documento sistematizado com a aplicação dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, especialmente com o exame da teoria da eficácia horizonta...
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Garantia no Emprego como Elemento Central da Tutela dos Direitos dos Trabalhadores
Nosso sistema jurídico trabalhista permite a coexistencia de contradições, tais como, a continuidade como um princípio contratual e inúmeras modalidades de despedimento e extinção da relação de emprego sem justificativa. Enquanto a Constituição Federal estabelece o trabalho como direito fundamental, o tratamento dado pelo sistema jurídico ao emprego privilegia a extinção imotivadamente do...
... Enquanto a Constituição Federal estabelece o trabalho como direito fundamental, o tratamento dado pelo sistema jurídico ao ... No item três analisaremos a efetividade dos direitos fundamentais que compõe o subsistema constitucional trabalhista (artigos 6º a 11 da ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ... ou escravos estava mais próxima dos direitos reais do que dos direitos obrigacionais. Embora ... doutrinária que defende os direitos fundamentais sociais garantidos constitucionalmente, que se ...