discriminação sexual é crime
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Educação em gênero e diversidade sexual e lgbtifobia nas escolas: desconstrução do bullying ao crime
O presente artigo tem como objetivo demonstrar de que maneira a Educação em Gênero e Diversidade Sexual pode servir ao enfrentamento do bullying escolar contra pessoas LGBTI, considerando a possibilidade de penalização das práticas LGBTIfóbicas, a partir de Decisão do STF que associou a discriminação com base em gênero e sexualidade ao racismo. Desse modo, por meio de pesquisa bibliográfica e...
... pessoas LGBTI, considerando a possibilidade de penalização das práticas LGBTIfóbicas, a partir de Decisão do STF que associou a discriminação com base em gênero e sexualidade ao racismo. Desse modo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e aplicando o método dedutivo, ... -
A (re)produção da discriminação de gênero na atividade Judicial: Uma análise das decisões Jurisprudenciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos crimes de natureza sexual cometidos contra menores de 14 anos
O presente artigo realiza um estudo sobre a reprodução da discriminação de gênero na atividade judicial, considerando os julgados que envolvem crianças e adolescentes vítimas de crimes de natureza sexual. Tem por objetivos verificar a influência da cultura machista e sexista na prática judiciária brasileira, a partir da análise das decisões jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Estado de...
... do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, nos crimes de natureza sexual cometidos contra menores de 14 anos, que consiste no crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. Para tanto, será inicialmente apresentado o paradigma da proteção integral, ... -
Guarda parental no código civil
... ônio Chaves, “a própria diferenciação sexual, com as suas correspondências no coração e no ... por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão ... discriminação à condição de mulher; b) estupro ou outro ...
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Direito civil
... ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e r ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher; ... b) estupro ou tro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão; ... II – ...
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Acórdão Nº 1363134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... À PROSTITUIÇÃO OU À EXPLORAÇÃO SEXUAL ANTES ... VIGÊNCIA DA LEI 12.015/2009 ... forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e ... 3. O ... 4. Assim, não comete o crime apenas aquele que controla ou se ... beneficia ...
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Direito Penal
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... e familiar; II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher ... Dito de outro modo, o ... onde se verifique prática de exploração sexual de pessoa vulnerável, em caso de o proprietário ...
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Violências contra estudantes no campus de uma universidade federal brasileira
Este artigo é fruto de uma pesquisa quantitativa que realizamos com quatrocentos estudantes de graduação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A pesquisa foi financiada pela Pró-Reitoria de Educação da universidade. Nosso objetivo neste artigo é interrogar, por meio de argumentos e evidências empíricas, a afirmação de uma renomada pesquisadora de que "o estupro é de fácil diagnóstico". As evidê
... a constatação desse tipo de violência sexual pode não ser tão fácil foram obtidas dos dados ... de “estupro, abuso, assédio e discriminação, ... 16 Consultado a 28.02.2016, em ... das vítimas e agressores desse tipo de crime, pela dificuldade clássica aplicada à ... -
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... infantil; e d) a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação 396 397 ” ... com a vida familiar, afetiva e sexual", com o estado de saúde e com as convicções pol\xC3" ... de existência de suspeitas veementes de crime praticado pelo empregado (p. ex., furto, ou ...
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Do direito das famílias
... de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ... c) impedimento resultante da prática de crime ... 27. Clóvis Beviláqua. Código Civil ... do casamento, que é o da satisfação sexual. São exemplos de tais defeitos, que não ...
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Direitos humanos: Violência e exclusão da comunidade LGBTQIA+
Transpor barreiras é um fator de importância ímpar na garantia dos direitos humanos dessa minoria tão refutada pelo preconceito.
... ência praticada pela polícia, violência sexual, violência urbana, e quais sejam os demais nomes ... à travesti, o qual inclui também o crime de racismo. Contudo, visa mais aos crimes de ... define os crimes resultantes de discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... sexismo e qualquer outra forma de discriminação, o uso de substâncias ilegais e os métodos ... e suporte contra o abuso e a exploração sexual; m) qualifique os profissionais que atuam no ... A ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVA Seção I Do Crime de Corrupção Privada no Esporte Art. 165 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, ... sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente ... § 2o Em casos ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... absolvidos que se envolveram em processo-crime (REsp. n ... 1.334/097/RJ), as vítimas de ... ça, da prevenção, da não discriminação, da responsabilização e ... da prestação de ... vítima de crime sexual", morta há décadas ... É neste ponto, no dano \xC3" ... -
A multiparentalidade nas relações familiares e sucessórias
... sexuais ou movimentos sobre diversidade sexual, relacionado a crianças, o que demonstra ser um ... de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ... por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão ...
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A inclusão social na perspectiva de gênero
... Da situação de rua; 4.4 Da orientação sexual" e identidade de gênero; 4.5 Outras situações \xE2\x80" ... externo da atividade policial, enfrentar o crime organizado, salvaguardar os interesses ... homens e mulheres, bem como a discriminação e a opressão incidente sobre elas. A pauta ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, ... por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ...
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Decisão monocrática Nº 231175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... depoimento prestado pela vítima do delito sexual, a qual, à época dos fatos contava com idade ... pela absolvição do Paciente quanto ao crime de estupro demandaria o revolvimento do conjunto ... considerados o preconceito e a discriminação relacionados aos delitos desse gênero, nos ...
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Censura à diversidade sexual
... afeto entre personagens homens, configurando também discriminação por orientação sexual ... A discriminação contra o afeto entre s LGBT+ foi, recentemente, equiparada pelo STF ao crime de racismo, em resposta à omissão legislativa no sentido de desenvolver ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123598720184058100), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0812359-87.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL / APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: INDETERMINADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. DECISÃO DO JUÍZO PROCESSANTE QUE DENEGOU PLEITO DE LEVANTAMENTO DE SIGILO TELEMÁTICO DE USUÁRIOS DA INTERNET E, NA SEQUÊNCIA, DETERMINOU O TRANCAMENTO DE...
... Mas isso, por si só , não configura crime de racismo ... Vale observar, desde logo, que ... Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou ... à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, entre outras vastas ... -
Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... , o direito à igualdade formal, liberdade sexual e reprodutiva, igualdade econômica, ... ção de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Carta Internacional dos Direitos ... uma circunstância qualificadora para o crime de homicídio, incluindo-o, no rol dos crimes ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... de mulheres vítimas de violência doméstica e violência sexual. Não se olvida, evidentemente, que a capacidade técnica de profissionais ... 7º da Constituição Federal ... Art. 2º. Constituem crime as seguintes práticas discriminatórias: ... I – a exigência de ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... Tutela Penal da Dignidade Sexual e Vulnerabilidade ... 2 Sobre esse binômio, ao ... ção das Nações Unidas para o Combate ao Crime ... 16 Ibidem, p. 67 ... Tutela_Penal.indd ... e quaisquer outras formas de discriminação ... Conforme ensinamentos de Piovesan, a ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... discriminação, impedem a progressão funcional e muitas vezes conduzem a vítima ao ... FMI e provável candidato à presidência da França foi acusado de crime sexual por uma camareira de hotel em Nova York. O processo foi arquivado ...
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CRIMES CONTRA LGBTS NO BRASIL E O DISCURSO DO ESTADO PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E JURÍDICOS
Este artigo tem como objetivo analisar quatro assassinatos que envolvem motivação LGBTfóbica com base na intepretação das instituições jurídicas e de segurança pública do Estado brasileiro. As instituições jurídicas contemporâneas, expressão de um Estado democrático, conseguem resguardar, em certa medida, os corpos LGBTs e punir quem os ...
... ítico, social e cultural contra a discriminação e em favor da diversidade sexual ... (PE) – portanto tinha 21 anos na data do crime. Camila, assim como Dalva, era um “homem” que ... -
Sentença com número 0148907-86.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 21-11-2022
... nos autos, pela suposta prática do crime tipificado no ... artigo 121, § 2°, II, IV e ... relação sexual com Naiara foram divulgados antes da morte da ... ência doméstica e familiar, em discriminação" à condição do sexo ... Por derradeiro, com raz\xC3" ...