divida externa brasileira outubro 2008
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Livro II - Do processo de execução
... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... deve mesmo ser: se a própria lei brasileira reconhecer o título como representativo de ... do Decreto Federal n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, e da Instrução Normativa nº 113, de ... no qual veiculada a questão prejudicial externa, a fim de que não se superem os prazos legais de ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ções da teoria constitucional brasileira ao longo do período. A Parte III avalia os ... 209-216, ISSN1809-550X, 2008 ... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n ... nas eleições presidenciais de 3 de outubro de 1994, derrotando o candidato do PT, Luiz ... úblicos estaduais, com renegociação da dívida dos Estados e seu enquadramento no programa de ... -mínimo, extinção prática da dívida externa e conquista da confiança de investidores ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... -RS 2ª Turma do TRT-RS promove sessão externa de julgamento na UCS Centro de conciliação e ... Justiça do Trabalho para a sociedade brasileira Veiculada em ... no local de trabalho em razão de dívida contraída. Toda essa mudança de conceito, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... IV - as disposições relativas à dívida pública federal; ... V - as disposições ... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... 27 da Lei no 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei no 7.990, de ... Pura e Aplicada - IMPA e Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, ... , ou de programas de conversão da dívida externa, para fins ambientais, de promoção da igualdade ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Penal , São Paulo: Saraiva, 11ª ed., 2008 ... de segurança pública arrolados no art ... érito para apurar o não pagamento de dívida civil), embora cumprindo requisição, poderá ... fiscalizada e corrigida, de maneira externa, pelo Ministério Público. Mais, ainda, a ... disciplina jurídica e da realidade brasileira ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ... de Justiça, ocorrida em Vitória-ES, em outubro de 1995; a 9ª conclusão da Comissão Nacional ...
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Exercícios prácticos
... pessoais de famoso ator da televisão brasileira, sem autorização do titular do dispositivo ... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto ... diligências, foi identificado, em 23 de outubro de 2017, que Larissa seria a autora do fato e que ... 8.072/1990, por meio da Lei 11.464/2007, externa-se de forma prejudicial àqueles que cometeram ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional; o servidor público ocupante ... ção da lei anterior — 6.367, de 19 de outubro de 1976, e a atual Lei n. 8.213, de 24 de julho ... ou equiparado contar com consultoria externa dos profissionais especializados; iii) ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... Certidão da dívida ativa. Infração. CLT. Art. 157 c/c Portaria MTB ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... – é uma criação exclusivamente brasileira, numa deturpação dos métodos reinóis ... o Tratado de Fointainebleau, de 27 de outubro de 1807, entre Espanha e França, para a divisão ... bancos ingleses em Londres, pois assume a dívida de um empréstimo vultoso feito por Portugal, ... , entre 1668 e 1701, marcado por política externa autônoma e neutral, esforço de reestruturação ... João VI, consultar Lima (2008) ... Carta Constitucional 161 em 29 de abril ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da competência são: ... por conta própria, em que o prestador divida riscos ou resultados. Admiti-lo será caminhar ... outubro de 2002) ... @@@3.2.4. Empregados de ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... ações sobre representação sindical (externa" — relativa à legitimidade sindical e interna \xE2\x80" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ão fora promulgada a nossa Carta de 5 de outubro de 1988 ... Discorre Loewenstein , em tom ... Pinto Ferreira ("Constituição Brasileira", Ed. Saraiva, III vol., 1992, p. 208) reconhece ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... para o pagamento do resgate da dívida constante da sentença exequenda, nada impede o ... Regional, no sentido de que a jornada externa do reclamante era controlada de forma indireta, ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... outubro de 1994. Dos vinte e um autores que apresentaram ... e qualquer modalidade de extinção da dívida pelo particular, pelo desaparecimento do ... Martins, Primeira Seção, julgado em 14.5.2008, DJe 26.5.08. Agravo regimental improvido.” ... nas hipóteses de não cumulatividade externa ou exógena 220 (IPI e ICMS). Do contrário, ... , somente será verdadeira na realidade brasileira diante da técnica da não cumulatividade ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... eixo se concentra na jurisprudência brasileira já existen-te, analisando a fundo as duas ... , decisão judicial fundamentada — e externa — cujo conteúdo já é de natureza pública ou ... não sua inalidade ou necessidade (DONEDA, 2008") ... Em todo caso, a teoria dos círculos conc\xC3" ... Desde outubro de 2018, entretanto, o caso encontra-se concluso ... e métodos de quitação desse tipo de dívida no inal do século XX. Assim, a questão a ser ... -
Legislação Complementar
... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório; ... do FGTS, com base em parecer de auditoria externa independente, antes de sua publicação e ...
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Introdução
... ão fora promulgada a nossa Carta de 5 de outubro de 1988 ... Discorre Loewenstein , em tom ... Pinto Ferreira (“Constituição Brasileira”, Ed. Saraiva, III vol., 1992, p. 208) ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... para o pagamento do resgate da dívida constante da sentença exequenda, nada impede o ... Regional, no sentido de que a jornada externa do reclamante era controlada de forma indireta, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... valores fundamentais da sociedade brasileira" ... Outros valores podem ser lembrados, nessa \xC3" ... ção de vontade do trabalhador (SCHIAVI, 2008, p. 38) ... A doutrina juslaboral tem admitido ... évia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor ... parcial de medida liminar cautelar em outubro do mesmo ano ... 11. Ulteriormente, após ... O preceito em comento desde logo externa dois aspectos dignos de nota ... O primeiro ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ... acabara de acontecer uma briga na parte externa do bar, onde um indivduo, posteriormente ... (v) Representao firmada, nos idos de 20 de outubro de 2014, pelo Delegado de Polcia Federal (fls ... interlocutora de nome REGINA a respeito de divida que tem para com esta. Verifica-se que ODACIR, ... , sexo masculino, nacionalidade brasileira, solteiro(a), filho(a) de Augusto Jeremias dos ...
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Direito individual do trabalho
... aplicação dentro da atual economia brasileira a pejotização podendo ser um elo de escape ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... (Independência do Brasil); 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida); 2 de novembro ... éu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que ... de controle quando se trata de atividade externa, mas também por vezes para o exercente de cargo ...
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Direito Tributário
... de calamidade pública ou de guerra externa ou sua iminência (art. 148, I , in fine , da ... realizado pelas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ... (E) A ... Tributário Nacional, Lei 5.112, de 25 de outubro de 1966 ... (C) A legislação tributária ... da Lei 9.260/2021 do Estado do Pará, à dívida tributária dos municípios paraenses ... (C) ... ão Federal e da Lei Paulista no 13.296, de 2008, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... nação, como parte de uma identidade brasileira que difere de Portugal. A literatura vai ... foram revogadas pela lei de 27 de outubro, e a escravidão daqueles índios foi abolida. O ... 2ª ed. Manaus: PGSCA-UFAM, 2008, p. 142. 309 Cf. CUNHA, Manuela Carneiro da ... sequelas da escravidão, da dominação externa, do subdesenvolvimento e do tradicionalismo ... ativamente das discussões, enfatizando a dívida" histórica do país. Em discurso, o cacique Kayap\xC3" ...
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A execução orçamentária do ma de 1988 a 2012: Enriquecimento privado e empobrecimento social
Este texto faz um estudo sobre a execução orçamentária do Estado do Maranhão, nas despesas de saúde e educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o crescente comprometimento das despesas sociais em favor do pagamento do serviço desta dívida, enquanto os serviços públicos foram transformados em...
... educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória ... ção ao serviço da dívida pública brasileira. Nas considerações finais aborda o ... e Saúde, realizada no período de agosto de 2008 a setembro de 2012, cujo objetivo geral era ... acumulado US$ 894.422.000,00 de dívida externa, tem-se uma mudança de finalidade dos ... Segundo o Jornal Pequeno, de 31 de outubro de 2004, para a venda do Banco do Estado do ... -
Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... brasileira. A medida em que a agro-minero-exportação ... do capital, observados sobretudo em 2001 e 2008, respectivamente com o estouro das “bolhas” ... forma de pagamentos diversos relativos a dívida estatal ... Nesse caminho, estreita-se ... -e-da-riqueza/, acessado em 11 de outubro de 2016. HARVEY, David. O Novo Imperialismo ... Brasileiro: a importância da conjuntura externa para o crescimento do setor entre 2000 e 2015 ... -
Leis
... ão sindical e da Associação Médica Brasileira por inter-médio de sua federada regional e bem ... Lei n. 5.811, de 10 de outubro de 1972 ... Dispõe sobre o regime de trabalho ... , para a apuração e inscrição da dívida ... Art. 140. A saída do infrator do ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ... fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de ...
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Office
... Gabarito "C" ... (Analista – STF – 2008 – CESPE) A figura anterior ilustra uma janela ... Nesse documento, a palavra “brasileira” está selecionada ... Com relação a essa ... 3: errada, o botão adiciona uma borda externa no trecho selecionado e não o transfere para uma ... A: errada, a tabela não será divida, mas sim será criada uma nova tabela. B: ... com diárias pagas a magistrados, em Outubro de 2016 ... 1 Favorecido Mauro da Silva André ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... , observamos que, alternadamente na parte externa e interna temos uma extremidade com uma marca ... ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012 ... Disponível em: ... – TRT/14ª – FCC) Sabe-se que, em outubro de 2007, os dias x e 3x ocorreram em um domingo ... IV. Divida por 3 o resultado obtido em III. V. Subtraia o ... Pelé marcou dez gols para a seleção brasileira ... O que é isto? ... 1: certo. Pois temos ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 40.333, de 14 de outubro de 1955, que durou até a entrada em vigor do ... , a proibição de alteração da forma externa da fachada (artigo 11). Tal Decreto foi ... similar à da propriedade horizontal brasileira 56 , em virtude da crise de moradias causada pela ... Capítulo a existência da lei paulista de 2008, n. 13.160 655 , que trouxe à discussão se as ... ão consideradas como outros documentos de dívida de que trata a Lei n. 9.492/97; b) a inclusão ...