divisao administrativa de portugal
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Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... Divisão Técnica Administrativa ... CÂMPUS DE MARÍLIA ... Faculdade de ... Minho, em Braga – Portugal, relativo ao Projeto CAPES-PrInt, ... com ônus ...
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Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias
... Divisão Técnica Administrativa ... CÂMPUS DE MARÍLIA ... Faculdade de ... Minho, em Braga – Portugal, relativo ao Projeto CAPES-PrInt, ... com ônus ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... Nacional de Comunicações (de Portugal). ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações ... CAMR Conferência Administrativa Mundial de Radiocomunicações. CAPDA Comitê das ...
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Investigação criminal conduzida pelo ministério público e sua (i)legalidade
... a ADI 5622 (questiona a autonomia administrativa e financeira da Polícia Civil do Estado do ... Este fenômeno, denominado em Portugal" de “policialização da investigação criminal\xE2" ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... , aprovou o Regulamento de Gestão Administrativa, Financeira e Patrimonial da Previdência Social ... de Seguridade Social entre Brasil e Portugal. 4) O Decreto n. 1.514, de 5.6.1995, alterou o ...
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Federalismo, competência e inclusão social: brasil um país inclusivo?
O ideário que gravita sobre o tema federalismo ainda se apresenta como um tema de grande divergência interpretativa, principalmente no tocante a inclusão social de pessoas e grupos vulneráveis. Importante, todavia, fazer uma releitura do instituto sob a ótica da inclusão social no Brasil. Neste contexto é que se apresenta de maneira muito peculiar a repartição de competências, seguindo um viés...
... de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela ... a sua independência e autonomia administrativa, reúnem numa só nação, para a defesa de ... -
Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... pela idelidade que guardava ao Reino de Portugal, e que, no entanto, terminou sendo um dos ... Assim como reformas na órbita administrativa, orçamentária, tributária, urbana, ...
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Lei anticorrupção e sua natureza afim à improbidade administrativa: um ligeiro olhar na perspectiva da tutela penal
Contextualizado na história da formação social e cultural brasileira, a partir de uma perspectiva evolucionista, busca-se melhor compreensão do quadro que, tão assinalada e profundamente, marca a aguda crise institucional que hodiernamente se experimenta em termos de Estado nacional, não apenas econômico- -financeira, mas sobretudo ética. Neste panorama, justifica- se o incremento da tutela penal
... Em Portugal, nossa experiência de estudo de direito comparado faz lembrar o direito ... -
Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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A formação do estado econômico no Brasil e sua instrumentalização jurídica
O objetivo principal do presente artigo é reconstruir a formação político econômica do Brasil. Para isso serão analisadas as principais características dos documentos jurídicos que compuseram o início da colonização brasileira pelos portugueses, demonstrando que, além de documentos jurídicos, eram documentos políticos que estruturaram um modelo de estado brasileiro, vinculando estas estruturas...
... movimento representava o esforço de Portugal de estabelecer, a unidade nacional e do poder ... e o provedor era uma autoridade administrativa ... A colônia do Brasil teve, durante três ... -
Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstaculos da centralizacao do estado e estrategias da advocacia provisionada/Portuguese court and monarchy in Brazil. Obstacles from the centralization of the state and strategies by non-graduate lawyers.
... o País à independência em relação a Portugal, os Pedidos investigados neste trabalho cobrem um ... sua localização político-administrativa, seus agentes públicos, suas regras e ...
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O Contencioso Administrativo Trabalhista
... corresponde à de justiça administrativa, sistema de jurisdição de competência ... tradição na inspeção laboral em Portugal. Constituindo a sua primeira linha de ...
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Métodos consensuais de resolução de conflitos tributários
O presente artigo tem como finalidade apresentar a conciliação e a mediação como formas de resolução de conflitos tributários. A problemática está em verificar a viabilidade da utilização desses instrumentos diante da ineficiência do processo administrativo e judicial, que contraria os princípios da relação jurídica entre o Fisco e o cidadão-contribuinte. A metodologia utilizada baseia-se em...
... é fundamental para a gestão administrativa de qualquer sociedade e significa que o interesse ... In: BACELLAR, ... Roberto Portugal"; LAGRASTA, Valeria Ferioli, (coords). Conciliaç\xC3" ... -
Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... Técnico da Divisão Técnica Administrativa ... EMPREGADO: MARCUS RENATO ALVES ARAÚJO, RG ... Lisboa, PORTUGAL, de 24 a 31-10-2022. Financiadora: próprio; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004101-16.2018.4.04.0000), 03-02-2018
... 2.5. CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: ... Com cognição precária, registro que ... 18 da Constituição de Portugal de 1976 e que remanesce implícita, na nossa ...
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Questões problemáticas ligadas aos contratos de seguros e planos de saúde na realidade brasileira
... Tomemos Portugal como exemplo de comparação. O referido país ... autorização de uma autoridade administrativa, encarregada de controlar as empresas de seguros, ...
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Lavagem de dinheiro no futebol
... o termo “reciclagem” e a Espanha, Portugal e França que optaram por “branqueamento” ... coercitiva que é exclusivamente administrativa, porém pode determinar medidas preventivas, como ...
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Referências bibliográficas
... A moralidade administrativa" e a boa-fé da administração pública : o conte\xC3" ... Poveda. Ordenações do reino de Portugal. Revista da Faculdade de Direito da Universidade ...
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A Efetivação dos Direitos Sociais Pelo Poder Judiciário: Críticas e Sugestões
O presente artigo, através do método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica, trata de como se dá a efetivação dos direitos sociais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, com comparações diretas ao ditado pela Constituição Federal de 1988. Avalia-se a compatibilidade do ativismo judicial adjudicatório nas ações administrativas para a garantia da efetivação dos direitos constitucionais
... , mas, também, da função administrativa e, até mesmo, da função de governo, com a ... Portugal: Coimbra, 2006 ... PIERDONÁ, Z.L. O ativismo ... -
O imposto sobre a renda e os princípios fundamentais
... ele autoridade pública judicial, administrativa ou mesmo particulares dotados de determinadas ... Portugal, desde 1988, na legislação do Imposto sobre o ...
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Direito desportivo e justiça desportiva
... e autorizar intervenção administrativa em entidades privadas que, por disposição ... do contrato de trabalho desportivo em Portugal". Nos termos do art. 19º, n. 1 da Lei n. 28/98, \xE2\x80" ...
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Subordinação do Sistema Tributário ao Quadro Jurídico da Pessoa Humana
... Tanto Brasil quanto Portugal adotam como forma de governo a República ... Toda atividade administrativa deve estar subordinada ao quadro normativo dos ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... como exemplo de Estados Unitários: França, Espanha, Itália e Portugal. A figura abaixo mostra as diferenças entre as duas formas de Estado ...
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Direito Penal
... tal conduta configura a infração administrativa prevista no art. 247 da Lei 8.069/1990 – ECA e ... , Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ordem de ...
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Das disposições gerais
... , a subordinação hierárquica e administrativa é geral, ampla, indeterminada, de todas as horas ... I, 3. ed., p. 198, 1980, Portugal"), depois de dizer que a primeira fonte das obriga\xC3" ...