divisao administrativa de portugal
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... , e incluem temas como segregacao racial, divisao de distritos eleitorais, separacao de Poderes, ... do Poder Judiciario--autonomia administrativa, financeira e garantias aos juizes, como a ... , como Alemanha, Italia, Espanha, Portugal e Brasil, a jurisdicao constitucional, termo mais ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... pelos padres jesuítas que chegavam de Portugal tinham claro propósito de recrutar os soldados ... dos vícios imanentes à estrutura administrativa" centralizadora ... A visão de trabalho do \xC3" ...
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... foram considerados vassalos do Rei de Portugal e, portanto, acabaram recebendo o título ... e da precariedade da estrutura administrativa da Coroa, as situações de fato devam ter sido ... -
Burocracia, desafios administrativos e cidades no Brasil / Bureaucracy, administrative challenges and cities in Brazil
O conceito weberiano de burocracia atrelou a característica da previsibilidade à atuação da Administração Pública. Está o agente público, leis e regulamentos, fixando competências funcionais, concentrando meios legais de coerção, surgindo o poder burocrático, cuja atuação impõe o cumprimento regular dos deveres. Este exercício busca contratar pessoas com qualificação técnica para desenvolver a...
... écnica para desenvolver a máquina administrativa dentro de uma perspectiva hierárquica de poder ... II, rei da Espanha, assumiu a Coroa de Portugal - por tornar-se possessão de Habsburgo - e ... -
A Nova Ordem Constitucional
... a função policial preventiva ou administrativa, integrada à investigação criminal, ou seja, ... 7.3.10 Em Portugal ... Constituição de 25 de abril de 1974 ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 31, ex-URSS, art. 18, Portugal, art. 66, Espanha, art. 45, ao prever no ... anos de trajetória jurídica e administrativa" realizada pelo Brasil no sentido do combate \xC3" ...
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Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
... justa partilha de responsabilidade administrativa, a permitir o equilíbrio fiscal e financeiro ... Portugal (1976) e Espanha (1978) ... Entre nós a ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... defesa do consumidor ( e.g., Espanha, Portugal, Canadá, Estados Unidos, Venezuela, México ... as instâncias de iscalização administrativa, desde que acompanhada de um membro do ...
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Designação, BOLETIM 159/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... RECURSOS HUMANOS ... Subchefia Administrativa ... DESIGNAÇÃO ... BOLETIM 159/2022 ... O ... ção, da Universidade de Lisboa, em Portugal ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... vigentes em determinado Estado (Espanha, Portugal, Brasil, por exemplo). As peculiaridades da ... ção, uma teoria da decisão administrativa e uma teoria da decisão judicial; 3) oferecer ...
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
... , e adotado para o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”, que trazia o regramento ... objetivavam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato; ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... de determinado ato de autoridade administrativa, contra o qual o magistrado também havia se ... b) Portugal ... Uma das fórmulas adotadas pelo direito ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... Nº DE ORDEM - UNIDADE ADMINISTRATIVA – MATRÍCULA ... DO TITULAR - NOME – R.G. – ... ,Tecnologia e Ciência, Porto – Portugal ... (Proc. 380/2023-IQCar) ... Divisão Técnica ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... Divisão Técnica Administrativa ... Portaria do Diretor Técnico , de 03-07-2023 ... Aveiro, PORTUGAL, de 11-11-2023 a 8-2-2024. Financiadora: ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... Pablo Portugal Rodriguez ... Pelo Governo da República Oriental ... CAPÍTULO XII ... Assistência administrativa mútua ... 1. A pedido, por escrito, das ...
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O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... -se, por meio de lei, uma hipótese administrativa de concessão de medida protetiva – tal como se ... Estágio de Pós-doutorado em Portugal. Professor permanente no Mestrado da Universidade ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... texto legislativo na esfera administrativa/judicial, destravou-se o processo legislativo no ... Colônia de Portugal e recebendo contingentes de escravos para a ...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... sua convocação para audiência administrativa —, passa a haver um temor sobre o resultado ... nesta pesquisa, convém pincelar que em Portugal, na Venezuela, na Colômbia, no Chile e na ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... regras e princípios, a alteração de Portugal para um Estado socialista. Acabara-se de sair de ... /ou autorizadas pela junta médica administrativa competente e autorizar o custeamento de uma ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Em Portugal, o mesmo debate é travado, sendo certo que Nuno ... caso, o controle é feito na via administrativa, antes da conclusão da relação de consumo, ...
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A internalização dos direitos humanos e fundamentais à luz do conceito moderno de democracia: um diálogo entre Cuba, Portugal e Brasil / The internalization of human and fundamental rights in the light of the modern concept of democracy: a dialogue...
O presente artigo tem por objetivo o estudo da relação necessária entre os Direitos Humanos e Fundamentais e o conceito moderno de democracia. Por meio de uma leitura comparada, caracteriza-se a tutela desses importantes direitos nos sistemas jurídicos cubano, português e brasileiro. Apresenta-se o conceito de internacionalização como uma forma de dimensionar os direitos fundamentais, em face de...
... A Justiça Administrativa coopera assim, naturalmente, na tutela constitucional, podendo falar-se de ... -
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ: uma análise crítica
O reconhecimento da importância e do potencial – muitas vezes subestimado – do princípio do poluidor-pagador, um dos alicerces do Direito Ambiental, tem o condão de fortalecer os diversos instrumentos jurídico-ambientais dedicados a promover a distribuição equitativa dos ônus e bônus socioambientais, com o objetivo de concretizar o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado,...
... G6 Responsabilidade administrativa ambiental 9 ... Fonte: autoras ... Tendo em ... Portugal e Brasil. 1ed.Curitiba: Instituto Memória ... -
Decisão da Presidência nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... da regra de autonomia financeira e administrativa" do Poder Judiciário (artigo 99, caput, Constitui\xC3" ... Alemanha, Portugal e Itália) merece cautela, sob pena de se ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... da regra de autonomia financeira e administrativa" do Poder Judiciário (artigo 99, caput, Constitui\xC3" ... Alemanha, Portugal e Itália) merece cautela, sob pena de se ...
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Decisão da Presidência nº 6305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... da regra de autonomia financeira e administrativa" do Poder Judiciário (artigo 99, caput, Constitui\xC3" ... Alemanha, Portugal e Itália) merece cautela, sob pena de se ...