Dogmática penal
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Decisão monocrática Nº 191886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... 334, caput (descaminho), do Código Penal ... Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus no TJPR postulando, ... apontadas, pensa-se que existem premissas fundamentais à dogmática processual penal que devem ser retiradas de tais debates. Em resumo, os ...
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Introdução
... dos Estados com as consequências acumulativas que também o Direito Penal é chamado a assumir parcela da difícil tarefa de proteger os bens ... trabalho de Lothar Kuhlen, o responsável pela justificação dogmática do §324 do StGB como modelo daquela novel estrutura. A partir disso, a ...
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Referências bibliográficas
... , Teresa, “El Principio de Proporcionalidad en Derecho Penal”, Madrid: Edersa, 1999 ... ALEXY, Robert, “Teoria de Los Derechos ... PIERANGELLI, José Henrique. O Crime Culposo na Dogmática Atual, Revista de Ministério Público. Porto Alegre: Revista dos ...
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A tutela jurídica penal e a autonomia individual: a relativização da proteção penal ao bem jurídico
O presente trabalho objetiva analisar a ampla autonomia individual, frente à missão tradicional do direito penal de proteger os bens jurídicos essenciais, como forma de preservar os valores essenciais da convivência social. O trabalho visa demonstrar que é preciso equilíbrio no uso da autonomia individual e da tutela dos bens jurídicos essenciais, para a construção de uma sociedade solidária com...
... dogmática penal tem utilizado para apreciar o grau de participação da vítima na produção do resultado ofensivo ao seu bem jurídico ... Estas ... -
II Para além da violência da verdade moderna
... Desde essa perspectiva, para boa parte da doutrina, o processo penal é caracterizado por uma lógica de verdade correspondente ao real, que ... Percebe-se daí o absurdo de fazer deste autor uma orientação dogmática, como se as categorias processuais por ele delineadas pudessem estar ...
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A quê e a quem serve o trabalho das pessoas em situação de prisão? Reflexões desiguais e combinadas desde a economia política da pena
... Professora de Direito Processual Penal e Criminologia na Universidade Federal de Goiás, Regional Jataí ... histórico nos afasta de uma narrativa romântica, típica da dogmática penal, de que o Iluminismo representou avanços humanitários e que a ...
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Concurso de Pessoas
... ção típica do crime, são, no entanto, referentes à figura penal ... Há, porém, teorias que tergiversam e se digladiam no tocante ao ... responsabilidades esbarra, desde logo, num grande empecilho da dogmática penal. Embora a tipicidade do fato sobressaia facilmente ajustável para a ...
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Justiça criminal negocial: crítica à fragilização da jurisdição penal em um cenário de expansão dos espaços de consenso no processo penal
O presente artigo pretende analisar as tendências contemporâneas de expansão da justiça negocial no processo penal brasileiro. A partir da exposição introdutória dos atuais espaços de consenso no ordenamento pátrio e das propostas existentes para sua ampliação, desenvolver-se-á arcabouço teórico apto a ensejar a estudo crítico de tal panorama. Desse modo, desvelarse- ão as incontornáveis aporias...
... Violam-se construções doutrinárias arduamente estruturadas a partir do desenvolvimento histórico da dogmática processual penal, fundamentalmente com a aniquilação do réu como sujeito de direitos frente à persecução punitiva estatal. 64 Assim, com a ... -
Aspectos criminológicos nas relações das torcidas organizadas no Brasil
... No entanto, a Criminologia não deve ser confundida com o Direito Penal" ou mesmo com a Política Criminal, disciplinas que também se dedicam a an\xC3" ... dogmática jurídico--penal, a política criminal e a criminologia ...
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Incoerência da interrupção da prescrição penal
A celeridade processual não deve estar atrelada apenas à velocidade na prática dos atos processuais. Tem de respeitar também os direitos e garantias fundamentais.
... 47 Com base nesses fundamentos, é possível constatar que a base dogmática da discussão, a qual está passando ao largo das decisões dos tribunais, deve ser, conforme João Paulo Orsini Martinelli e Leonardo Schimitt de ... -
Acórdão Nº 0806938-27.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2020
... de Direito da Vara Única da comarca de Barreirinhas Incidência Penal : Art. 157, §2º, I e II, do CPB Relator : Desembargador José Luiz ... In casu, face essas peculiaridades de ordem dogmática, aliadas à comprovação do vínculo do paciente com o distrito da culpa, ...
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Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... 1 Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá; pós-graduado em Direito Penal e ... típico, antijurídico e culpável, segundo preconiza a dogmática penal. É fato, todavia, que esta classificação de autor serve, em ...
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A 'Justiça' de um juiz desumano no processo penal
Figueiredo: A 'Justiça' de um juiz desumano no processo penal
... da magistratura, em especial daqueles que a exercem na contramão da lei, desprestigiando os planos social e humano, inseparáveis da dogmática de um processo penal constitucional ... A comunidade jurídica, ou significativa parte dela, tomou conhecimento [1] de um inconcebível evento ... -
O impacto do lançamento fiscal na dosimetria penal dos crimes tributários
Opinião: Lançamento fiscal e dosimetria dos crimes tributários
... A consumação do delito é tema de dogmática penal e não pode confundir-se com a constituição do crédito tributário, assunto afeto à área fiscal. Isso porque nosso Direito Penal adotou a ... -
Referências
... BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 2.ed. Trad. Juarez Cirino dos Santos ... São Paulo: Freitas Bastos, ... BRANDÃO, Cláudio. Tipicidade penal: dos elementos da dogmática ao giro conceitual do método entimemático. 2. ed. Coimbra: Almedina, ...
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Cibercrimes sexuais: recentes mudanças legislativas e perspectivas para o futuro
... ser projetadas a partir dos novos tipos penais existentes no Código Penal. O objetivo é verificar de que modo a Internet tem sido utilizada como ... A dogmática penal precisou – e segue precisando – ser repensada sob a ótica da ...
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Análise do tipo de lavagem de dinheiro a partir do neokantismo e a nova estrutura dogmática finalista
... DOGMÁTICA FINALISTA ... 7.1 INTRODUÇÃO ... Após o Positivismo percebe-se novos passos da dogmática penal para uma mudança de eixo do método científico formal para uma reestruturação vinculada à aspectos valorativos. A reação em face da ...
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Julgamento 0000086-60.2010.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 07-03-2012
EMENTA: Apelação. Estelionato. Preliminar de incompetência da Justiça Militar suscitada pela Defesa. Rejeição. Subtração de talão de cheques e posterior utilização com preenchimento fraudulento. Continuidade delitiva. Recurso defensivo desprovido. Não se descura, na espécie, a responsabilidade civil em decorrência da ineficiente fiscalização bancária precedente à compensação dos cheques...
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Concurso de pessoas
... 29 do Código Penal , pela qual todo aquele que concorre para um determinado crime responde ... Juiz Substituto/2015 Com relação ao concurso de pessoas, na dogmática penal brasileira: ... A) adota-se a teoria da participação integrada, ...
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Prisão após decisão de segundo grau: Erro ou acerto?
Prisão após decisão de segundo grau: Erro ou acerto?
... Antes de mais, é preciso retirar da discussão dogmática toda a carga metajurídica - partidária ou afetiva - que tem invadido o ... Judiciário e dogmática penal precisam se libertar urgentemente da narrativa política e do discurso ... -
Iter criminis parece ser a próxima vítima do dogmaticídio jurisprudencial
Israel Jorio: a próxima vítima do dogmaticídio jurisprudencial
... fundamental de qualquer Estado de Direito (princípio da legalidade penal), o que faz nossa ordem jurídica retroceder a um período ... O iter criminis é um elemento de dogmática penal desenvolvido para permitir uma estruturação didática das fases ... -
Decisão monocrática Nº 221394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2022
... õe pena, mas medida socioeducativa, a qual não repercute na esfera penal ... 13. Não por outro motivo, o Plenário desta Suprema Corte ... 15. A primeira diz respeito à dogmática penal: se adolescente não comete crime (fato típico e ilícito praticado ...
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O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 1
O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 1
... ão criminosa, instituto muito usado e pouco estudado no Direito Penal brasileiro. É mencionado em crimes de trânsito, ambientais, médicos e, ... A dogmática penal e a teoria do delito, organizadas de forma mais consistente a partir ... -
Laudos psiquiátricos, exame criminológico e progressão de regime carcerário: uma análise crítica
... 5º, LIV) ... No Estado Democrático de Direito, o processo penal é informado pelo princípio dispositivo, que define o modelo acusatório, ... Teoria do processo penal brasileiro: dogmática e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. v.1. p. 69 e ss ...
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A dogmática judicial do STJ
... (Tema 959) ... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL", DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Tema: Intimação do Ministério Público. Contagem dos prazos. Início. Necessidade de remessa dos autos à institui\xC3" ...