dominios internacionais
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Estrutura do Estado
... O Estado e a ordem inter nacional – As organizações internacionais – 12. O Estado e a globalização – 13. Terrorismo e Estado – 14. A ... obra Il principe, escrita em 1513: “Todos os Estados, todos os domínios que tiveram e têm império sobre os homens são Estados e são ou ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... e porturio do Brasil, por consequncia, em nossas relaes internacionais, pe em xeque o conceito de soberania nacional na viso do governo dos EUA ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... 3.1. Jurisdição, relações internacionais, cooperação e Direito Internacional ... ODireito Internacional (586) ... uma vital fonte de referência para cada habitante de seus domínios. Os romanos ultrapassaram a visão de um Direito vinculado ao solo, para ...
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A cooperação jurídica internacional e o aparente conflito de leis
Decorrentes da crescente circulação de pessoas, bens e serviços, as relações jurídicas com elementos de estrangeiria tornaram-se cada vez mais constantes, requerendo dos Estados auxílio mútuo para a efetiva prestação da tutela jurisdicional. A cooperação jurídica entre os Estados nacionais afigura-se, nesse contexto, tema de grande desenvolvimento, tendo, no Brasil, os tratados internacionais...
... de grande desenvolvimento, tendo, no Brasil, os tratados internacionais como sua principal fonte normativa. Em razão de a Constituição Federal ... como as internas, sendo necessárias normas que coordenem tais domínios com vistas a disciplinarem ambos harmoniosamente, indicando quais teriam ... -
A dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma: mecanismos de financiamento e estratégias políticas globais
O presente artigo versa sobre as dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma durante a Restauração Portuguesa. O objetivo é mostrar como o capital dos comerciantes portugueses pôde auxiliar o expediente diplomático português, ao mesmo tempo em que as praças ultramarinas também puderam sustentar financeiramente a Restauração Portuguesa, não apenas o financiamento da guerra em si,
... : a capacidade de obter recursos utilizando os vastos domínios imperiais, em especial, o Brasil; e a capacidade de atração e ... internacionais, como antes vimos, em especial, com a poderosa monarquia inglesa. Mas ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... Ordinariamente, pensa-se naqueles domínios da vida que refletem as particularidades das pessoas, nomeadamente aquelas ... países diferentes e, portanto, sujeitos à jurisdições internacionais também diversas 339 ... Em um contexto desses, e caso os dados em ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... objeto de manifestações de cortes internacionais e abordo questões ... relativas à doutrina. Isso não quer dizer que ... resolver-se-iam nos domínios da responsabilidade civil. E esse ... interesse público, que é, em ... -
Teoria Geral do Direito
... ção, as leis, os regulamentos, os tratados e convenções internacionais, as sentenças normativas — e autônomas do direito laboral, bem como ... nesta obra apenas a análise dos efeitos da lei nova nos domínios do direito penal, do direito civil, do direito constitucional e, ...
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O governo eletrônico e os global players
... civil, atores não governamentais e organizações internacionais para resolução de problemas comuns. A partir deste ponto, o conceito de ... ( Internet Protocol ou IP ) e do registro de nomes de domínios usando (.br); e a coleta, organização e disseminação de informações ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização Mundial do Comércio), e transestatais (como a ... moral, conflitos de interesses e outros temas mais próximos de domínios legais.” 202. ANDRADE, Renata Fonseca de. Compliance no relacionamento ...
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Futuro do estado
... Politicamente, alguns tratados internacionais obtêm sucesso, caso do Parlamento Europeu e do Tribunal Penal ... internacionais tentam uniicar as soluções mundiais em vários domínios e sempre serão contribuições magníicas, principalmente para uma ...
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Acórdão Nº 0023940-41.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-07-2022
... PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA TUTELA AOS DOMÍNIOS INTERNACIONAIS. SUPERVENIENTE ... PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO ...
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Decisão monocrática Nº 0015958-73.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-05-2022
... PRETENSÃO DE EXTENSÃO ... DA TUTELA AOS DOMÍNIOS INTERNACIONAIS ... SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0047005-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 06-03-2023
... PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA TUTELA AOS DOMÍNIOS INTERNACIONAIS. SUPERVENIENTE ... PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO ...
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Decisão monocrática Nº 0071414-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 13-04-2023
... PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA TUTELA AOS DOMÍNIOS INTERNACIONAIS. SUPERVENIENTE ... PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO ...
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Decisão monocrática Nº 0069248-32.2023.8.16.00000042330-88.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 25-01-2024
... PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA TUTELA AOS DOMÍNIOS INTERNACIONAIS. SUPERVENIENTE ... PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO ...
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Decisão monocrática Nº 0042330-88.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 25-01-2024
... PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA TUTELA AOS DOMÍNIOS INTERNACIONAIS. SUPERVENIENTE ... PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO ...
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Um recomeço gélido para definir a linha entre competição e conflito
... e em todas as regies do mundo ser o novo normal nas relaes internacionais por tempo indeterminado. Ele descreve a situao atual como "coexistncia ...
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Consumo Sustentável através das Lentes das Práticas: Proposta de Framework sobre Domínios de Práticas de Consumo Suscetíveis a Intervenções para Sustentabilidade
Este artigo tem como objetivo preencher a lacuna sobre discussão de consumo sustentável pelas lentes das práticas, propondo um quadro de possíveis domínios de estudos de consumo sustentável, estes grandes subcampos de estudos da sociedade. A discussão teórica é baseada numa revisão e discussão de conceitos dos estudos das práticas sociais (Teorias das Práticas ou as Lentes das Práticas) e sua...
... Pesquisas sobre consumo desenvolvidas à luz da lente teórica das práticas sociais têm sido cada vez mais difundidas em periódicos internacionais como o Journal of Consumer Culture, Ecological Economics, Journal of Cleaner Production (ANANTHARAMAN, 2016; GRAM-HANSSEN, 2011; HARGREAVES, 2011; ... -
Política Internacional
... ) temas teóricos e conceituais da disciplina de Relações Internacionais; (2) temas da história da política externa brasileira; (3) atualidades ... e CEE) e as cooperações políticas institucionalizadas nos domínios da política externa, da defesa, da polícia e da justiça. • CEE ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Em nossos domínios", o Supremo Tribunal Federal desenvolverá um papel importante na reproduç\xC3" ... ampla discricionariedade no estabelecimento das relações internacionais gozava de validade por se tratar de uma atribuição inerente à soberania ...
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Perspectivas teóricas do reconhecimento de identidades sexuais frente aos direitos humanos e ao direito fraterno
As identidades ganham significados nos contextos sociais. Desse modo, a partir de um estudo hipotético-dedutivo, pretende-se refletir acerca da importância do reconhecimento identitário das sexualidades para efetivar direitos humanos, apresentando-se as contribuições e os limites do Direito Fraterno sobre esse tema. Percebe-se que o reconhecimento identitário sexual evoluiu em termos jurídicos,...
... sexualidades estão distantes de domínios importantes ou têm sua efetivação comprometida ... Entre os marcos ocumentais internacionais sobre os direitos sexuais, a cientista política estadunidense Rosalind ... -
Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... internacionais sobre direitos humanos 15 ... Lucía Alarcón Sotomayor 16 airma que a ... conforme o Direito, na esfera administrativa, em determinados domínios especializados e idôneos e, ao mesmo tempo, ver-se acusado da prática de ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... §3º, da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso ... que os vassalos dispusessem de suas pessoas e deixassem os domínios do senhorio, mas também o de reclamá-los onde quer que eles se fossem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021440-49.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021440-49.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autor): MAURO ROCHLIN Origem: 6° Juizado Especial Cível da Comarca da Lagoa Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURO ROCHLIN ajuizou ação indenizatória por danos morais com