dominios internacionais
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... 236 Observa-se também o desenvolvimento de princípios em domínios específicos do direito internacional ( ratione materiae ). Cf. A. A. Cançado Trindade, supra nota 20, p. 87 ... 237 J. Pauwelyn, supra nota ...
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Com biden, otan tacha china de ‘desafio sistêmico’
... militares."Pedimos China que mantenha seus compromissos internacionais e aja de forma responsvel no sistema internacional, incluindo nos domnios ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... sem a cooperação de outros Estados ou de agentes internacionais não estatais. Os Estados têm tido que aprimorar seu nível de ... , conforme ressalta Orlando Villas Boas Filho, em diversos domínios – da Organização Mundial do Comércio ao Banco Mundial, passando ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... 3. Todos os Membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a ... de todos os povos; e d) assegurar igualdade de tratamento nos domínios social, econômico e comercial para todos os Membros das nações Unidas e ...
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Organização do estado brasileiro
... Juntamente com os organismos internacionais e também com a Santa Sé, possui personalidade jurídica que lhe permite ... intervir nos municípios que estejam situados em seus próprios domínios territoriais, e que os municípios não poderão intervir em outras ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... no plano físico quanto no plano moral, ou seja, em todos os domínios da vida (8) ... É preciso ainda destacar que a doutrina tradicional ... No âmbito das normas internacionais, a garantia do direito à imagem não consta isolada e autonoma- ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032723-45.2020.8.19.0203 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032723-45.2020.8.19.0203 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido: ISABEL CRISTINA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA CRUZ e outros. Origem: XIV Juizado Especial Cível - Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... São inúmeros os tribunais internacionais hoje existentes, tendo alguns vocação universal (como a Corte ... resolução de muitos litígios envolvendo o direito da UE, em domínios tão ... diversos como a cobrança indevida de impostos ou taxas, os ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... constitucional, índole processual e se es- praia por todos os domínios do direito ... 876 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ... complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I - os atos normativos expedidos pelas autoridades ...
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O federalismo e seus princípios
... uma central (a União) e outra periférica (os Estados); os dois domínios exercem, ademais, parcelas específicas de autoridade sobre os cidadãos ... Revista de Estudos Internacionais (REI) ... 5 (2), p. 134 ...
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As organizações internacionais
... Noruega e Islândia —, em 1952, estabelece um conselho interparlamentar entre os países, propondo a cooperação entre seus membros, nos domínios cultural e social e das regras de Direito ... c) AELE (Associação Europeia de Livre Comércio) — Entre Dinamarca, Noruega, Portugal, Áustria, ...
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... Sumário : Considerações iniciais. 1 Atores internacionais: elementos e fundamentações. 1.1 Anotações terminológicas e ... planeta e, por isso, motivam mais conflitos sobre as riquezas e domínios de suas terras pelas indústrias e pelo turismo. Das propostas ... -
Direito Constitucional
... regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais" em que a República Federativa do Brasil seja parte ... Gabarito “C\xE2\x80" ... e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos ...
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Direito Ambiental
... ão de gases de efeito estufa, estabelecida em compromissos internacionais ... A: incorreta; há dois tipos de mercado de carbono, o ... ’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, gravadas com perpetuidade, e deverão ser averbadas, por ...
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Geografía
... ção, a definição e segurança das fronteiras nacionais e internacionais são elementos geográficos que mantêm os Estados nacionais europeus ... Assim, a partir do início do século XIX, os domínios disciplinares específicos organizaram-se definindo seu objeto próprio em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0070276-27.2019.8.19.0021 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0070276-27.2019.8.19.0021 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A - ré Recorridos: WILSON CAVALCANTI DE OLIVEIRA JUNIOR - autor Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... , pro-mover a formação colaborativa de novos “regimes internacionais” 8 ... que permitam o bom funcionamento da Internet ... Por outro ... contexto do sistema eletrônico de resolução de disputas para domínios de primeiro nível para o Chile, cl. Valdés Cortés e Carrasco buscam ...
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O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... dessa área, compreendendo os documentos nacionais e internacionais, com enfoque nos desdobramentos ocorridos após sua criação e o período ... “que facilita o intercâmbio lorístico e faunístico, entre os domínios brasileiros.” (Malheiros, 2012, p. 290) ... No entanto, apesar de sua ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... os ideais de paz, humanismo, liberdade e solidariedade internacionais, e devem por eles ser conhecida a missão de paz confiada às Nações ... ém do acesso ao emprego e ao trabalho independente, abrangendo domínios como a educação, a protecção social, incluindo a segurança social e ...
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O Brasil e sua federação
... 198 197 WALTZ, K. N. (2002). Teoria das relações internacionais ... Lisboa, Gradiva, p. 62 ... 198 FAORO, R. Op ... cit ., p. 530. Faoro ... de outros vastos conjuntos de funções a serem exercidas nos domínios internos de suas respectivas jurisdições (é o caso, por exemplo, da ...
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Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
... A primeira questão que se ventila quando da constatação de que uma reserva de petróleo e/ou gás se estende para além dos domínios" soberanos de um determinado país é a que concerne ao tamanho dessa área ou a que porção corresponderia, em regiões de duas ou mais soberanias, \xC3" ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... 3 As relações de trabalho dentro dos demais sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. 4 Panorama do Sistema Interamericano ... humanos, abarcando a proteção a pessoa humana em todos os domínios (civil, político, econômico, social e cultural) da atividade humana. 41 ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... ísica do juiz, sinalizando que ele não será mais observado nos domínios do direito processual civil, o que, de nossa parte constitui retrocesso, ... É direito humano, porque é previsto em tratados internacionais de direitos humanos e tem por objeto a dignidade, a liberdade, a igualdade ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... 1. ÓRGÃOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS VALORES NATURAIS E CULTURAIS ... Sabe-se que são ... ígio arqueológico que se afigure de interesse público para os domínios da história e da arte, a critério do Estado parte em cujo território se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... meira incursão subsidiária a ser empreendida é aos domínios da Lei n. 6.830/80 (que rege a cobrança judicial da dívida ativa da ... Tratados e convenções internacionais ... A prova da existência, conteúdo e vigência dos tratados e ...