dominios internacionais
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... os muros para proteção da casa; as fronteiras para limitar os domínios. Conforme advertência do autor, o imanente apelo de segurança está ... atingidos pela regulação pública, por pactuações internacionais, ou no universo sem fronteiras, notadamente em razão do novo modelo de ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... Política Mundial - LABMUNDO/UFBA e do Centro de Estudos Internacionais - CEI/IUL. E-mail: elgalessa@gmail.com Informações do ... domínios e a promoção e difusão da língua portuguesa, designadamente por meio ... -
O estado e a soberania
... superomnia, ou superanus, ou, ainda, de supremitas, caráter dos domínios que não dependem senão de Deus, como explana Machado Paupério137 ... 1º, I da CF); mas, rege-se nas relações internacionais com independência (art. 4º, I da CF). O vocábulo "independência" ...
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Privacy by design e código digital: a tecnologia a favor de direitos e valores fundamentais
... , muitas vezes, de forma automática em praticamente todos os domínios da vida contemporânea ... A partir da verificação da complexidade de ... brasileira sobre as principais ações nacionais e internacionais, por ele pretendidas, na área de segurança cibernética ... Dentre ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... , logrou-se êxito em construir uma relação sólida entre os domínios filosófico e jurídico, para os quais colaboraram Gareis, Gierke e Josef ... No plano dos tratados internacionais, o Pacto de São José da Costa Rica prescreve, em seu artigo 14, que é ...
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Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho, sob a Ótica da Reforma Trabalhista
... a Constituição da República, assim como os tratados internacionais incorporados no ordenamento jurídico nacional. Ademais, também parece ... nada lisonjeiro da denominada legislação simbólica nos domínios do Direito do Trabalho, que aponta para “o predomínio, ou mesmo ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... 4.2 Dignidade Humana e Instrumentos Internacionais ... Verificou-se, pois, que o conceito de dignidade humana foi ... e os benefícios das medidas sociais em vigor, em particular nos domínios da habitação, emprego e saúde, respeitar a autenticidade da sua cultura ...
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Dignidade da pessoa humana
... 3.2 Dignidade Humana e Instrumentos Internacionais ... Verificou-se, pois, que o conceito de dignidade humana foi ... e os benefícios das medidas sociais em vigor, em particular nos domínios da habitação, emprego e saúde, respeitar a autenticidade da sua cultura ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... 9.2. Dignidade Humana e Instrumentos Internacionais ... Verificou-se, pois, que o conceito de dignidade humana foi ... e os benefícios das medidas sociais em vigor, em particular nos domínios da habitação, emprego e saúde, respeitar a autenticidade da sua cultura ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... e garantias fundamentais, decorrentes inclusive de tratados internacionais de que o Brasil seja parte, conforme art. 5º, § 2º, da Constituição ... àqueles cada vez mais dependentes do progresso científico nos domínios da biologia e da genética, para serem usufruídos com plenitude, como os ...
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DECRETO Nº 673, DE 23 DE OUTUBRO DE 1992. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Romenia, de 13 de Março de 1991.
... , bem como de especialistas e personalidades atuantes nos domínios abrangidos pelo presente Acordo; ... b) o estudo e a divulgação das ... da outra Parte, em conformidade com as convenções internacionais de que são signatárias ... As Partes estimularão a cooperação no ...
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Os direitos humanos como patamar universal irredutível
... mesmo sentido, orientou-se a jurisprudência dos tribunais internacionais dos direitos humanos, já que os tratados de direitos humanos são, de ... pari passu o surgimento e a consolidação de todos os domínios do Direito e de todos os seus ramos (constitucional, civil, processual ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... científico e ambiental, rejeição a organismos internacionais de direitos humanos, exploração abusiva da religião e discursos de ... 10 O extremismo pode se manifestar em diferentes domínios da vida, inclusive no plano religioso, como documentam inúmeros eventos ... -
Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... que os países pudessem resolver suas disputas comerciais internacionais e a defesa de seus mercados, a fim de promover uma concorrência leal e ... ão fortemente influenciadas pela dimensão política, para fixar domínios de mercados. As relações de poder entre os países industrializados e ... -
Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... § 3. Situações particulares em direito brasileiro atual ... Há, contudo, exceções à regra da paridade? Há domínios temáticos em que, desprezada a ideia de valorizar simplesmente a última palavra do legislador ordinário, seja possível reconhecer o primado da ...
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Recordações da convivência com jusinternacionalistas
... , estiveram particularmente atentos ao labor dos tribunais internacionais, ou mesmo em contato com estes. O relato que segue no presente capítulo ... Mas cuidamos de registrar nossos fundamentos comuns nesses domínios afins: às vésperas da Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e ...
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História social de um documento global: trajetórias do filme 25 e a escrita da história da África pós-colonial (Moçambique, Brasil e Europa - 1974-2019)
O artigo analisa as trajetórias da realização do filme 25 e os caminhos que levaram ao Arquivo Edgard Leuenrouth (AEL), localizado na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a terem sob seus domínios o vasto acervo documental e imagético da produção. O artigo também aborda as consequências e desafios da escrita da história da África provocados pela incontornável pulverização dos acervos...
... na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a terem sob seus domínios o vasto acervo documental e imagético da produção. O artigo também ... ção em francês, foi feita para circular por festivais internacionais de cinema e para ser transmitida pela televisão francesa, intitulada “ ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... Esse princípio também impera nos domínios" do processo do trabalho. No plano dos denominados “dissídios coletivos\xE2\x80" ... específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte ... • Comentário ... Dispunha o CPC ...
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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AGENDA DO BRICS
O presente estudo pretende efetuar uma análise do potencial que a cooperação política entre Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – países que compõem o Brics – tem de fomentar uma agenda pautada também na efetivação de direitos humanos. Acredita-se que a cooperação internacional seja um instrumento fraterno capaz de acelerar o processo de efetivação dos direitos humanos e que, por meio...
... visualizam na cooperação o fortalecimento das relações internacionais. Ademais, essa nova agenda de cooperação atribui um papel de destaque ao ... irme compromisso em reforçar o diálogo e a cooperação nos domínios da ... 31 BRICS. Declaração de Sanya – Reunião de Líderes do ... -
Quem é responsável pela segurança na Internet?
A segurança da Internet é uma questão de todos. No entanto, o que isso realmente significa, quando ao falar de todos é tão fácil de diluir a responsabilidade pessoal até fazê-la quase desaparecer? O artigo fornece elementos de análise em relação aos papéis que correspondem aos diferentes atores e setores da sociedade e refere-se às responsabilidades que se espera que sejam honestamente aceitas e...
... , operadores do sistema de servidores raiz 474 , operadores de domínios de alto nível 475 , registradores de nomes de domínio 476 e outras ... quem é responsável por definir e dirigir as políticas internacionais dos Estados ... Quem é responsável pela segurança da Internet? ... -
Territorialidade, soberania e constituição: As bases institucionais do modelo de estado territorial soberano
O objetivo deste artigo consiste em identificar um conjunto de elementos constitutivos do chamado modelo de "estado territorial soberano" que serviu de base para a consolidação do estado moderno e, por conseguinte, da própria teoria constitucional. Estes elementos constitutivos permitem a identificação das bases institucionais sobre as quais se erigiu o Estado moderno e os elementos que compõem a
... do Vale do Itajaí, na graduação (Direito e Relações Internacionais) e pós-graduação (Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência ... domínios semifeudais de governo em um único quadro institucional de autoridade ... -
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos
... órias, mas que fazem, ao final, prevalecer as regras internacionais, como a da “harmonia entre o direito interno e o direito ... vencedores da Segunda Guerra Mundial —, desfizeram-se os domínios conhecidos sob um quadro de constantes mudanças, alinhavadas por esse fio ...
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DECRETO Nº 1559, DE 18 DE JULHO DE 1995. Promulga o Acordo Quadro de Cooperação, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, de 07 de Maio de 1991.
... laços de amizade se mantém vivo e atuante em todos os domínios desse relacionamento; ... Conscientes de que a democracia e o respeito ... , para debater questões de natureza bilateral e problemas internacionais de interesse comum; ... c) Realizar encontros entre os responsáveis da ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ísica do juiz, sinalizando que ele não será mais observado nos domínios do direito processual civil, o que, de nossa parte constitui retrocesso, ... É direito humano, porque é previsto em tratados internacionais de direitos humanos e tem por objeto a dignidade, a liberdade, a igualdade ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... cognitivo dos seres humanos em, virtualmente, todos os domínios de interesse”. 35 Ainda, para que se possa compreender como funciona a ... 118. O direito à privacidade protegido em documentos internacionais" como a Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 12. Ningu\xC3" ...