dominios internacionais
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... por barreiras fictícias, sejam nacionais, regionais ou internacionais”. 69 ... O comércio via Internet é um dos grandes responsáveis pela ... associadas à crescente utilização da Internet em todos os domínios da atividade humana ... A Comissão assumiu o compromisso do não ...
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Da situação excepcional da apátrida e seu tratamento na nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
... trouxe nova configuração de poder para os europeus, mudando os domínios dos povos daquele continente, além de representar uma queda no poder da greja Católica nas relações internacionais da época. “Os tratados de Vestefália representam um avanço ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... algumas lutas, bem como normativas internacionais, que visam proteger o que entend emos por meio ambiente. Nosso ... ao Parl amento Europeu e ao Conselho num vasto leque de domínios, como vistos, asilo e imigração (art. 78º TFUE); c ooperação ... -
Sujeitos internacionais
... do território (águas territoriais) e que se estendem até certa distância (domínio marítimo) e o espaço aéreo correspondente a tais domínios até a altura determinada pelas necessidades de defesa (domínio aéreo) ... A noção do território não é, assim, geográfica, mas, jurídica ...
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A Internet das Coisas: Tipologias, Protocolos e Aplicações
... Enquanto a gama de aplicações destaca cinco principais domínios: doméstico, social, ambiental, tecnológico e emergencial ... e indústria, chamando a atenção de organizações internacionais (SWAN, EWRI, HIC e CCWI) e de organizações de nível superior (IWA, ...
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Prevalência dos direitos humanos
... U ma das principais inovações em matéria de relações internacionais em nosso constitucionalismo, 360 o princípio de prevalência dos direitos ... visão fragmentada por lógica de convergência em relação aos domínios materiais do direito internacional dos direitos humanos. É isso que ...
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Do Contrato de Trabalho
... , conforme se pode observar das inúmeras recomendações internacionais acerca do tema ... O Brasil é signatário da Convenção n. 138 da ... direito privado ... Está presente em todos os domínios em que o direito civil se propõe a uma função de modelação da vida ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ário contrata com o provedor e insere seus dados pessoais nos domínios da página, dispõe sobre imagem, vida privada e outros aspectos de sua ... contemporâneos e em tratados em convenções internacionais de direitos humanos. 97 Acerca da busca da verdade em um mercado livre de ...
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Bens digitais
... também, adverte-se sobre a polêmica questão do registro de domínios no mundo virtual. O direito ao uso de um domínio de Internet, liga-se à ... Celebridades internacionais tiveram então uma brilhante iniciativa: ceder o uso de seus perfis de ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... sobre os quais a margem de interpretação dos juízes internacionais seria ampliada ... A solução encontrada para ultrapassar os limites ... 18. Ver também DINIZ, G. F. C. Os domínios recalcitrantes do direito internacional: as tensões entre as diversidades ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... às partes (vendedores, exportadores) em contratos internacionais disciplinados pela Convenção de Viena de 1980, pois articula duplamente ... Particularmente nos domínios do Direito Internacional Privado e Direito do Comércio Internacional, o ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... Objeto: "Promover intercâmbios internacionais que aumentem a cooperação científica em domínios de interesse comum" ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... internacionais sobre o assunto. O mais famoso desses fóruns é o IGF – Internet ... privada na governança da Internet: regimes de nomes e domínios na América Latina. Revista Brasileira de Ciências Sociais , v. 35, n ...
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Sujeitos internacionais
... do território (águas territoriais) e que se estendem até certa distância (domínio marítimo) e o espaço aéreo correspondente a tais domínios até a altura determinada pelas necessidades de defesa (domínio aéreo) ... A noção do território não é, assim, geográfica, mas, jurídica ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178679-19.2020.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0178679-19.2020.8.19.0001 Recorrente (1ª Ré): TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL) Recorrido (Autores): MARCIO OLIVEIRA NUNES e AGUINALDO ASSIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARCIO...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ) previa a livre circulação de pessoas e mercadorias em seus domínios, assim como o livre acesso aos portos da Inglaterra para dali partir para ... Rothschilds de Londres concede os primeiros empréstimos internacionais ao Brasil (FURTADO, 2007, p. 254), ficando enredado no serviço da dívida ...
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Espaços internacionais
... Cidade de Gdansk. 4.3. Cidade de Triestre. 4.4. Ilha de Irian ocidental. 5. Alto-mar. 6. Fundo oceânico. 7. Espaço ultraterrestre. 8. Domínios polares. 8.1. Polo Sul/Antártico. 8.2. Polo Norte Ártico. 9. Conclusão ... 1. Conceito ... São os espaços que escapam ao controle de qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027701-03.2020.8.19.0204 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027701-03.2020.8.19.0204 Recorrente (Réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (Autor): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIA Origem: 29º Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA...
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Relatório e Voto com número 5354456-74.2021.8.09.0065 da 9ª Câmara Cível, 30-10-2023
... asseverar ser detentora dos domínios digitais nacionais e internacionais, como por ... exemplo, o email, redes ...
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Direitos da Personalidade
... dos médicos às diretivas antecipadas de vontade Pesquisas internacionais apontam que aproximadamente 90% dos médicos atenderiam às vontades ... crime, e eventuais violações de direito resolver-se-iam nos domínios da responsabilidade civil. E esse interesse público, que é, em alguma ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte” ... Como ... que possuam semelhante natureza, como é o de revista, nos domínios do processo do trabalho ... Cremos, até mesmo, que o prequestionamento ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... internacional, incluindo os Estados e as Organizações Internacionais, acerca dos impactos adversos da desertificação e da seca; ... conforme apropriado, medidas em alguns ou em todos, os seguintes domínios prioritários, desde que relacionados com o combate à desertificação e ...
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Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal. O papel da responsabilidade socioambiental das empresas
A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia. O poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos...
... passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está ... A maior ênfase deve se dar nos domínios ambientais, trabalhistas, de política anticorrupção e de respeito aos ... -
História do Brasil
... – 2018 – CESPE) A principal autoridade em todos os domínios coloniais portugueses era o rei, que, na administração desses domínios, ... décadas do século XVIII foram marcadas por acontecimentos internacionais com reflexos no Brasil. A conjuntura econômica e política agravava a ...
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Imunidades tributárias
... no mercado (na Bolsa de Valores de São Paulo e em balcões internacionais), bem como que há distribuição de lucros aos seus acionistas, pois a ... legislador como passíveis de tributação, estão fora de seus domínios competenciais ... Avançando na demarcação do conceito delimitador da ...