dominios internacionais
-
O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... e combate ao crime que, até então separaram nitidamente os domínios policial e processual penal.” 16 A intervenção na esfera dos direitos ... As Nações Unidas editaram diversos tratados internacionais, com o fito em conferir a orientação de uniformidade de medidas e ...
-
Capitalismo Antidiscriminatório? Bolsa de Valores e Governança de Diversidade
Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente,...
... sociais, se valendo das discussões ASG e experiências internacionais, a bolsa de valores brasileira, B3, no ano de 2022 resolve iniciar a ... do trabalho para criação de domínios. Ou seja, é no capitalismo que o produto do trabalho se descola e ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... , entre as Partes, as disposições dos instrumentos internacionais nas “alíneas 1, 2, 3, e 4” do “§ 2” do preâmbulo; cada um deles ... para o intercâmbio de conhecimentos especializados nos domínios" referidos no parágrafo 1 do presente Artigo e, para este efeito, recorrer\xC3" ...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Em uma terra ameaçada pelos domínios das plataformas transnacionais, há a manipulação do espaço ... algumas características do moderno sistema de estados internacionais. In: FRASER, Nancy. Scales of Justice — Reimagining Political Space in ...
-
Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
... partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios políticos e intelectuais a partir da exploração desse âmbito ... ), redes de movimentos sociais, organizações humanitárias internacionais, entre outras, que se apresentam como sem coloração ideológica ...
-
Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... á e completará a acção dos Estados-membros nos seguintes domínios: a) Melhoria, principalmente, do ambiente de trabalho, a fim de proteger a ... Baldini indica que a adoção de normas coletivas internacionais, como os mecanismos supranacionais da OIT (376) , poderia ser muito bem ...
-
Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
... Considerações sobre as migrações internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificação, diversificação, ... social na pesquisa, formação e intervenção nos diferentes domínios científicos, sobretudo da saúde e direitos humanos ... Mais de 50% ... -
O visconde partido ao meio: a inexorável dupla face do efeito tributário
Este artigo examina a existência da extrafiscalidade no Direito Tributário brasileiro, enquanto efeito e enquanto função. Percebe-se, assim, que o efeito do tributo é dúplice (fiscal e extrafiscal), porém sua função é aquela que será eleita pelo legislador segundo critérios constitucionais. Contudo, quando da utilização da função extrafiscal (interventora), os limites tributários não podem ser...
... domínios pode ser feita pela utilização do princípio da proporcionalidade, ... (Org.). Sistema tributário brasileiro e as relações internacionais. São Paulo: Noeses, 2013, p. 563-624) ou “Apropriação Indébita ... -
Introdução
... E, por último, as Relações Internacionais, que abordam a relação entre diversos atores internacionais (RODRIGUES, ... ), que é uma entidade privada sediada nos EUA que regula os domínios ...
-
TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... , bem como a manutenção da ordem nas relações políticas internacionais", demandam um ordenamento legislativo protetivo de dados e informações, n\xC3" ... “[ ... ] organiza o funcionamento da União e determina os domínios, a delimitação e as regras de exercício das suas competências. 2. O ... -
A ICANN e a regulamentação dos nomes de domínio
... que a entidade não tem poder para implementar novos domínios de topo, já que sua função é meramente a de fazer recomendações ao ... topo .org, e não ,intt reservado para as organizações internacionais existentes por acordos intergo-vernamentais ... Fato é que hoje os ...
-
Os Mecanismos de Indução ao Cumprimento do Direito Internacional à Luz da Teoria Realista das Relações Internacionais
Há uma carência de pesquisa acadêmica sobre o direito internacional com ferramentas metodológicas interdisciplinares, particularmente sobre o cumprimento do direito internacional a partir das teorias das relações internacionais. Diante disso, buscou-se analisar o fenômeno do cumprimento do direito internacional, conforme os argumentos centrais do paradigma realista das relações internacionais....
... em outras palavras, especialmente nos domínios da “alta política”, 24 os ... 23 O cumprimento é maior na área de direitos humanos, menor na ambiental, seguida pela FRPHUFLDO H SRU ¿P ... -
Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... Nos domínios da produção de riqueza, esse poder do proprietário concretiza-se, ... ção : impactos nas relações individuais, sindicais e internacionais de trabalho. Belo Horizonte: RTM, 2018 ... DAVIDOV, Guy. The Status ...
-
Estados e os novos ambientes transnacionais
A transnacionalidade faz parte de uma família contemporânea de categorias, que representam um novo contexto mundial, surgido principalmente da intensificação de natureza econômica-comercial no período pós-queda do socialismo. Nesse sentindo, este artigo procura apresentar reflexões sobre as ações que se realizam além das fronteiras nacionais. Igualmente, apresenta reflexões sobre os efeitos da...
... novos ambientes transnacionais, que não são nacionais nem internacionais. PALAVRAS-CHAVE: Estado; Globalização; Transnacionalidade ... 1 ... de uma ordem global altamente interconectada, muitos dos domínios tradicionais das atividades e responsabilidades estatais (defesa, gestão ... -
Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... internacionais desenvolvidas entre eles 3 ... Nesse sentido, a sua ascensão comercial ... BR, o qual realiza a atribuição de nomes e números para os domínios do tipo ccTLD ( country code top-level domain ) “.br”. Assim, todos os ... -
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... em quatro pilares estratégicos: a) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do ... ; logo, o trabalhador humano ainda tem muito a oferecer, mesmo em domínios integralmente automatizados (BRYNJOLFSSON; MCAFEE, 2015, p. 230-245) ...
-
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... postos às ciências sociais, bem como aos organismos internacionais e nacionais que se debruçam ciências sociais, bem como aos organismos ... Na revista que elle passa a todos os domínios da actividade criminosa, esta idéa salienta-se e acha plena confirmação ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Nos domínios da seguridade social o Plano de Custeio é o vetor diferencial do ... ércio internacional, é conveniente perquirir sobre os atos internacionais que se reportam a tais negócios jurídicos ... Aliás, o Decreto n ...
-
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... internacionais, isso permitiu que, no âmbito do DIP, um setor específico começasse a ... Já o segundo grupo engloba os chamados domínios de proteção, e.g., a diversidade biológica, ou espécies da flora e da ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... A: incorreta, pois prevalece na doutrina que a revelia nos domínios do processo do trabalho se dá com a ausência da reclamada à audiência ... ão de gases de efeito estufa, estabelecida em compromissos internacionais ... A: incorreta; há dois tipos de mercado de carbono, o ...
-
Direitos Humanos
... contemplados nas Constituições e nos instrumentos internacionais vão se alterando com a mudança das condições históricas 329 ... Não ... , “o roubo dos bens da Igreja, a fraudulenta alienação dos domínios do Estado, o furto da propriedade comunal, a transformação usurpadora e ...
-
A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... dos países desenvolvidos do Norte global e dos organismos internacionais nas parcerias de CSS, especialmente no que tange à modalidade da coop ... Há na NRS uma diplomacia que instrumentaliza a cooperação nos domínios político e econômico simultaneamente por meio do conceito de parcerias ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 3. Qualquer Membro responsável pelas relações internacionais de territórios não metropolitanos poderá designar como conselheiros ... internacional público que prossigam fins especializados nos domínios relacionados. 2. A Organização Internacional do Trabalho poderá tomar ...
-
Introdução ao direito processual do trabalho
... 847) ... Os tratados internacionais são, a rigor, normas de origem estatal, porquanto firmadas por, pelo ... à incidência do princípio da impugnação específica nos domínios do processo do trabalho. O maior argumento invocado reside na permissão ...
-
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... os muros para proteção da casa; as fronteiras para limitar os domínios. Conforme advertência do autor, o imanente apelo de segurança está ... atingidos pela regulação pública, por pactuações internacionais, ou no universo sem fronteiras, notadamente em razão do novo modelo de ...