dominios internacionais
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Direito desportivo civil
... principal acionista e controladora da empresa SIL SERVIÇOS INTERNACIONAIS DE e controladora da empresa SIL SERVIÇOS INTERNACIONAIS DE IMAGEM, ... Está presente em todos os domínios em que o direito civil se propõe a uma função de modelação da vida ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... projetos do país, fortemente escorado em empréstimos internacionais. A elevada dívida do Estado, somada a um discurso que clamava pela ição da atuação estatal na economia, motivou a retração de domínios e de ações do Estado-Empreendedor, pelo que, substituído pelo ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... êm soprando fortemente em Portugal, estando a provocar, nalguns domínios, como a laboral e o financeiro, uma verdadeira tempestade. Mas ainda não ... Num contexto em que confluíram fatores internacionais e nacionais 28 , com raízes no passado 29 , Portugal passou por graves ... -
Reflexividade do exame de suficiência frente ao estabelecido pelo currículo mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área contábil
Esta pesquisa objetivou determinar a reflexividade do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade frente ao Currículo Mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área Contábil. Realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. A técnica de coleta dos dados foi a documental e a de análise foi a de conteúdo. Constatou-se a adequação...
... a maioria dos conhecimentos exigidos pelos padrões internacionais para a atuação de um contad or global, no entanto o Exame de ... ão prescritas a través da legislação específica, revelando domínios adequados aos diferent es modelos organizacionais. Esse perfil de c ... -
Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... fazerem frente à crítica de mera recepção dos padrões internacionais” (id. ibid.) 6 ... Esse artigo visa a contribuir com esse ... o desempenho cognitivo dos humanos em praticamente todos os domínios de interesse” (id. ib., p. 116) 13 ... Somam-se a essa advertência ... -
Liberdade
... com a legislação de cada Estado e com as Convenções internacionais. 8. Em nenhum caso o estrangeiro pode ser expulso ou entregue a outro ... à liberdade de associação a todos os níveis, nomeadamente nos domínios político, sindical e cívico, o que implica o direito de, com outrem, ...
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Governança corporativa e responsabilidade social corporativa: uma revisão sistemática desta relação
As temáticas Responsabilidade Social Corporativa (RSC) e Governança Corporativa (GC) contemplam diversas definições na literatura científica. Fica evidente que por não possuírem um sentido único, suscetíveis a várias interpretações, esses campos geram muitas discussões e divergências quanto as suas definições e também relações. Assim, este estudo apresenta a contribuição do que foi produzido...
... Foi realizada busca em periódicos internacionais de maior fator de impacto no campo da administração e nos principais ... Aguilera et al. (2007), com o intuito de integrar estes domínios, apresentam a boa governança corporativa como uma fonte que oportuniza as ... -
Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... em descompasso com a legislação indigenista, tratados internacionais, sobretudo a Convenção nº 169 da Organização Internacional do ... propriedade das terras habitadas por não serem os titulares dos domínios, que, como visto, pertencem à União nos termos do texto constitucional ... -
Direito tributário e processual tributário
... para que a criação ou aumento de tributos tivesse sob os domínios do princípio da legalidade. 78 Todavia, referindo-se especificamente à ... Como é cediço, a União, ao celebrar tratados internacionais, não se mostra como pessoa política de Direito Público Interno, mas ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... históricos, políticos e doutrinários – domésticos e internacionais –, abriu caminho para transformações profundas no modo como se pensa e ... nacional 55 ; (ii) flexibilizando os monopólios estatais, em domínios como gás canalizado, telecomunicações e petróleo 56 ; e (iii) ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... PIS/Cofins: a não-cumulatividade e os Tratados Internacionais. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 104, p. 8, ... ência constitucionais alemãs vêm lançando mão, sobretudo em domínios jurídicos de grande complexidade interna, como é o caso do sistema ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... De toda forma, é nos domínios" da federação que, peůŽàŵĞŶŽƐ͕àĞŵàƚĞƐĞ͕àŵĂŝƐàƐĞ\xC3" ... do estado os que forem estabelecidos em tratados internacionais assinados pelo México. A reforma também criou mecanismos processuais ... -
O princípio da igualdade eleitoral
... eleitoral tem, inclusive, sido julgado, por organizações internacionais, como crucial nos processos de democratização de antigos sistemas ... analisarmos a atual efetivação do princípio da igualdade em domínios estritamente eleitorais, verificamos que a criação de um ambiente que ...
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Anexo I
... (5) Ao mesmo tempo, inquéritos internacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) ou o ... longo dos anos, o apoio ao desenvolvimento das competências nos domínios" CTEM é cada vez mais importante e deve ser referido na presente recomenda\xC3" ...
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Entrevista concedida por Mário Frota à Revista do Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo
... Para além dos congressos e seminários internacionais promovidos sob a égide da AIDC nas principais capitais brasileiras e a ... tange ao Brasil, em particular, permita-se-nos que se defina os domínios essenciais em que os desafios se suscitam, a saber: ... 1. Reforço da ...
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Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... o que seria apenas um natural evoluir das relações internacionais. Todavia, o objetivo geral será analisar a formação do ... racionalidade em condições de obter reconhecimento em todos os domínios; (3) a progressiva substituição dos processos informais de coordenação ... -
Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... Assessoria em Políticas Sociais, Coordenador de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico-IBDU, Membro da Comissão ... ário para todos a bens públicos e serviços de qualidade em domínios como segurança alimentar e nutrição, saúde, educação, ... -
Transhumanismo e as novas fronteiras da responsabilidade civil
... Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Estadual da Paraíba e Graduanda em Direito pela ... e os métodos da ciência deveriam ser estendidos a todos os domínios intelectuais e morais da vida, sem exceções”. 2 Assim, o cientificismo ...
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A 'Guerra Santa' pela Perspectiva Comparada: um estudo sobre a concepção de jihad através das revistas Inspire e Dabiq (2010-2016)
... Os domínios muçulmanos neste momento englobavam Península Ibérica, Norte da África ... agências estatais, como o Departamento de Estado dos EUA, internacionais como a Europol, ou por centro de pesquisa, como o Centro de Estudos Sobre ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... ção ao trabalho foi objeto de discussão em encontros internacionais, como o Congresso Internacional de Bruxelas (1856), o Congresso ... anteriores é a fusão dessas tecnologias e interação entre os domínios físicos, digitais e biológicos (169) ... A transição entre a ...
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O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... para dar cumprimento a tratados, acordos e convenções internacionais ou para executar decisões tomadas no âmbito de conferências, ... de Westminster” que dava autonomia legislativa plena aos “domínios britânicos”. O Estatuto entrou em vigor na Austrália por meio do ... -
A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... ; Aut Dede Aut Judicare ; Direito Internacional; Sistemas Internacionais; Direito Penal Internacional; Implementação Indireta ... This paper ... Com efeito, entende-se por território o conjunto de domínios (terrestre, marítimo, aéreo, fluvial etc) no qual o Estado exerce ... -
O quotidiano do direito internacional ao longo dos anos
... 9 (3ª. ed.) ... Book-3a.ED-TRIBUNAIS INTERNACIONAIS.indb 279 01/12/18 14:44 ... ocorrência dos crimes, no intuito de ... , por ser o primeiro lex specialis , e serem, um e outro, domínios distintos e “separados” do direito. Ignoram, desse modo, tanto a ...
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Acordao N° 1687612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Mandado de segurança. Administrativo. Concurso público. Participação como deficiente físico. Cumprimento das exigências do edital. Ausência. Ordem denegada. Sentença mantida. 1. O mandado de segurança se presta para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato ilegal ou praticado com abuso de poder (art. 1º da lei 12. 016/2009). E o...
... e trabalho), os domínios são descritos com base na perspectiva do corpo, do indivíduo e da ... internacionais desenvolvida pela Organização Mundial ... da Saúde (OMS) para ... -
Acesso à justiça
... ção infraconstitucional e nos tratados e declarações internacionais inseridos na ordem interna. Para José Joaquim Gomes Canotilho, o direito ... de aconselhar circunspecta prudência em deter-minadas épocas, domínios e casos, e pelo contrário, dinâmico atrevimento em outros (154) ...