dupla cidadania portuguesa
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Acórdão Nº 1018911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... da cidadania. (grifamos) ... 13. O Supremo Tribunal Federal ... LÍNGUA PORTUGUESA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ... PRISÃO ...
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A mulher empreendedora na diáspora pelo algarve
A região do Algarve, foco desta análise, é palco de um multiculturalismo, sendo o local do país escolhido para muitos cidadãos e cidadãs de nacionalidade estrangeira que por lá passam em férias, se mudarem para viver e sobretudo também para empreender. A facilidade na comunicação e a facilidade na mobilidade para os seus países de origem (a poucas horas de avião) apontamse como os principais...
... exposição para melhor reforçar a sua dupla existência na problemática de género, sendo ... Nacional para a Igualdade de Género, cidadania e não Discriminação, 2014-2017 (V PNI). A ... de uma imagem positiva na sociedade portuguesa ... Outras nacionalidades, outras culturas ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... do tema, estabelece a legislação portuguesa, no art. 22º do Código do Trabalho daquele ... Pelo contrário, se tem direito à cidadania perante o poder público, não se justificaria ... direitos fundamentais têm duplo aspecto ou dupla dimensão: podem ser enfocados tanto do ponto de ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... cidadania europeia [ ... ]” 289 ... Diante disso, propõem-se ... portanto, faz-se inadiável atingir a dupla meta de erradicar a pobreza e de transformar os ... Ao analisar a Constituição Portuguesa (também inserida nesse contexto de Estado ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... dos principais dicionários da língua portuguesa: no Dicionário Houaiss , in: Instituto Antônio ... de ter um fundamento religioso; e, a cidadania torna-se independente da religião. 246 É a ... duas etapas, correspondentes à sua dupla composição original – separação e ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio ... pública para defesa dos direitos da cidadania ... Art. 186. A Defensoria Pública ... Há dupla legitimidade do cônjuge para embargar tendo em ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... a ser compreendido como exercício de cidadania. O desenvolvimento não se alcança sem a plena ... Em língua portuguesa" também se utilizam as expressões RDA - Resoluç\xC3" ... , entretanto, padece atualmente de uma dupla crise: numérica, caracterizada pela morosidade ...
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Atos administrativos, *Republicação COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Parecer CEEd nº 02/2022 Esta
... exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... [ ... ], o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico ... , podendo emitir, ao final do Curso, dupla certificação ... A oferta da Escola Bilíngue ...
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Direito Constitucional
... ponto, há que se chamar atenção para a dupla função exercida pelo Procurador-Geral da ... do Brasil são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais ... O art. 32, n. 8, da Constituição portuguesa" bem explica o que se entende por prova ilícita: \xE2" ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... seus principais fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais ... ório é uma garantia constitucional de dupla destinação e é dirigido às partes e ao ... ção ao modelo cooperativo, a doutrina portuguesa da época se dividiu. De um lado, a escola que ... -
Guarda parental no código civil
... Na língua portuguesa, guarda é utilizada para indicar vigilância, ... , na análise da obrigação de guarda sob dupla vertente: como obrigação de custódia e como ... os valores à preparação do menor à cidadania, se os tiverem em sua companhia e guarda.” ...
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Civil e Comercial
... BRASILEIRO QUE ADQUIRIU DUPLA CIDADANIA PODE TER SEU NOME RETIFICADO NO ... ou adaptado à prosódia da língua portuguesa.” ... Portanto, não há hipótese de ...
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Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... ações promotoras de direitos sociais, cidadania e políticas públicas amplas (educação, ... ão e marketing, em língua e cultura portuguesa. Esses dados vão de encontro ao estudo de ... 50% já tinham conquistado a dupla nacionalidade e 30% haviam obtido a referida ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Rodrigues, em seu “ Viva a língua portuguesa!: uma viagem amorosa, sem caretice e sem ... Fundamental à Igualdade: Um Tributo de Dupla Personalidade! In: Paulo Gonet Branco; Liziane ... (Org.). Direito Empresarial & Cidadania: Questões Contemporâneas ... Curitiba: Juruá, ...
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Direitos do Migrante
... , mediante constituição de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoas; ... XV – ... III – comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e ... emprego, e sem prejuízo dos acordos sobre dupla tributação aplicáveis, os trabalhadores ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... natureza competitiva, no qual uma dupla de vaqueiro a cavalo persegue animal bovino, ... A tourada portuguesa tem uma diferença, o touro acaba não ... da dignidade da pessoa humana e da cidadania e para a construção de uma sociedade livre ...
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Legislação Desportiva
... descendente de italiano, teria assegurada a dupla cidadania. Todo navio italiano que passava pelo ... 1.4, a Constituição da República Portuguesa prevê que o desporto é um direito social do ...
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Tombamento
... In: Grande Enciclopédia Portuguesa Brasileira. Lisboa: Editorial ... e culturais, estes também possuindo uma dupla condição que lhes é fornecida por seu ... à Memória: Patrimônio histórico e cidadania. São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura/DPH, ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... A noção de cidadania perdeu-se nos meandros da luta pela liberdade sem ... A doutrina portuguesa pesquisada demonstra haver forte apelo ao ... reparação dos danos extrapatrimoniais a dupla função compensatória e punitivo-dissuasória ...
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Capítulo 21: Instituições, retórica e o bacharelismo no Brasil
... fruto da “aventura” mercantilista portuguesa; um Estado que só obteve sua independência no ... dependente, para a qual o exercício da cidadania é ainda um arremedo de experiências ... instituições republicanas teria imposto dupla" restrição à retórica, a saber: a neutralizaç\xC3" ...
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Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
... A Constituicao da Republica Portuguesa, em seu artigo 9[degrees], estabelece a promocao ... pelos afazeres domesticos nas mulheres ("dupla jornada"), e ainda a maior responsabilidade com ... a um processo de expansao da cidadania em todos os seus aspectos e em todos os niveis ...
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Capital - 3ª vara de família
... ção exigida pela Lei de Nacionalidade Portuguesa com vistas a nacionalização da 2ª Requerente, ... 2- FUNDAMENTO: ... A cidadania portuguesa é a relação de direitos e deveres ... Para que um brasileiro obtenha a dupla nacionalidade, é preciso que sua situação se ...
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Capital - 3ª vara de família
... ção exigida pela Lei de Nacionalidade Portuguesa com vistas a nacionalização da 2ª Requerente, ... 2- FUNDAMENTO: ... A cidadania portuguesa é a relação de direitos e deveres ... Para que um brasileiro obtenha a dupla nacionalidade, é preciso que sua situação se ...
- Legislação Complementar
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... sorte, a Constituição da República Portuguesa traz no artigo 26, n. 1, “A todos são ... personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e à reputação, à imagem, à ... virtude de sua personalidade congrega uma dupla dimensão formada por sua existência física e a ...