dupla cidadania portuguesa
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A justiça militar não desperta atenção, mas o panorama está mudando
... depois do desembarque da família real portuguesa no Brasil, a Justiça Militar é a mais antiga do ... ça Militar da União] atual constitui-se de dupla jurisdição em tempo de paz: 1) processo e ... Governo, a Casa Civil, o Ministério da Cidadania, entre outros ... Qual a sua opinião sobre a ...
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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... 283, 2, da Constituição portuguesa, cuja previsão estabelece que “quando o ... a Lei Orgânica era omissa com relação à dupla vacância ... Com espeque no art. 142, ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania ... A competência para julgar a figura ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... a tenra idade escolar com noções de cidadania-consumidor-ambiente, até o ensino ... argumentações não se têm pautado pela dupla preocupação a respeito dessa matéria: a) o ... Mário Frota, baseando-se na lei portuguesa de defesa do consumidor, de 31 de julho de 1996, ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... 22; Const. Japonesa, art. 13; Const. Portuguesa, art. 24) b) liberdade (Const. Americana, ... ) e viés objetivo , revestindo-se de uma dupla dimensionalidade (dimensões negativas e ... tem acesso aos bens básicos da cidadania ...
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Recolocando a autodeterminacao na equacao? Uma analise da acao coletiva feminista na Europa do Sul/Putting self-determination back into the equation?/An analysis of feminist collective action in Southern Europe.
... que diz respeito à regulamentação da cidadania sexual (SANTOS; TOLDY, 2016). A interferência do ... das pragas das sociedades italiana e portuguesa contemporâneas. Não é de surpreender que a ... A sua dupla" posição de chefe de governo e de três canais p\xC3" ...
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A construcao da cidadania indigena no Brasil e suas contribuicoes a Teoria Critica Racial/The construction of indigenous citizenship in Brazil and its contributions to the Critical Race Theory.
... Quando o interesse da Coroa portuguesa se direciona para as empresas coloniais mais estabelecidas, estas passam a ... Trata-se, portanto, de um processo de via dupla; o indivíduo adulto prescinde da manifestação dos pais e estes, por seu ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... família se pode adquirir determinada cidadania ( ius sanguinis ), e a família atua na própria ... érios formais do que em relação a uma dupla exigência: criação de um quadro de vida onde ... Desde a colonização portuguesa até 1977 prevaleceu a indissolubilidade do ...
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Poder Constituinte
... ”, que se estriba na ideia de cidadania universal, de inspiração kantiana, onde o ... é um ente híbrido, com configuração dupla, porque tem competência legislativa reservada ... , a Constituição da República Portuguesa ...
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A dimensão política da magistratura
... : Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, 2006. Disponível em ... ção técnica na magistratura, denota a sua dupla faceta – técnica e também burocrática ... ) o magistrado exerce diretamente a cidadania e participa da vida da comunidade, não é ...
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A linguagem jurídica de gênero neutro
Luiz Souza: A linguagem jurídica de gênero neutro
... que, embora não tenhamos, na língua portuguesa, a figura do substantivo neutro — fora da ... simples alteração do substantivo ("a cidadania", e não "os cidadãos"; "a juventude", e não ... "aonde pus o óculos" (nesse caso, numa dupla investida contra a gramática). Os menos puristas ... -
O reconhecimento de povos tradicionais e os usos contra-hegemonicos do direito no Brasil: entre a violencia e a emancipacao social/The recognition of traditional peoples and counter-hegemonic uses of law in Brazil: between violence and social emancipation.
... da diferenca nao se torne uma forma de cidadania tutelada pelo Estado? Estas sao algumas questoes ... Tais lutas serao estudadas em uma dupla perspectiva, a politica e a juridica, pois como ... serviram para justificar a dominacao portuguesa (Monteiro, 2000: 708) ... Alem do imaginario ...
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Acórdão Nº 1159711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. APLICAÇÃO DE MULTA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... jurisdição e que se projeta na dupla qualidade que tipifica os efeitos ... emergentes ... precisasse fazê-lo, é expressa a CF portuguesa (art. 282, n. 3, ... 1ª parte). Caso se admita a ... Rey); SÉRGIO GILBERTO PORTO (“Cidadania" Processual e ... Relativização da Coisa Julgada\xE2" ... -
Direito e mediação de conflitos: entre metamor fose da regulação social e administração plural da justiça
... inovadora dos Núcleos de mediação e Cidadania desenvolvida pelo Programa Polos de Cidadania da ... Tal expansão se situa em uma dupla via, como a da "juridicização", expressa pelo ... : Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Centro de Estudos Sociais (CES), 2001 ...
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Ser estudante de direito no século XXI
Este artigo analisa o estudo do Direito no Brasil numa perspectiva pedagógica e traz uma reflexão, do ponto de vista institucional, sobre o papel do ensino superior na contemporaneidade. Para tanto, expõe-se uma breve genealogia do ensino jurídico no Brasil e no exterior, em comparação com os "modelos de universidade" constituídos ao longo da história, tais como a "multiversity norte-americana",...
... ácio, ainda que inserido na realidade portuguesa, ilustra esse novo “grupo social” que foi se ... cidadania.” ... 40 Nesse sentido, o filme The Great ... ( ... ) A Extensão é uma via de mão-dupla, com trânsito assegurado à comunidade ... -
Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
O artigo analisa o espaço das fundações partidárias no Brasil. Esse domínio de atuação é percebido como veículo e reflexo de processos de politização. O estudo está alicerçado em dois eixos: 1) a configuração (estrutural e sociográfica) dessas entidades e a relativa autonomia ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios...
... iTN deu lugar à Fundação Liberdade e Cidadania (FLC). institutos associados a outros partidos ... de Janeiro, é professor de Língua Portuguesa" e Literatura desde 1974, especialista em educaç\xC3" ... T. dos. Elites parlamentares e a dupla arte de representar ... Rio de Janeiro: Editora da ... -
O direito ao esquecimento como direito fundamental na sociedade da informação: uma análise entre o direito europeu e a legislação brasileira
... 10 Na Constituição Portuguesa temos o tratamento de direitos fundamentais ... º), os direitos à capacidade civil, à cidadania e à imagem (artigo 26º), à utilização da ... , merece detalhamento o estudo acerca da dupla eficácia deste princípio, a eficácia interna e ...
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Direito Constitucional
... ário, o 13 – que diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do ... ão e brasileiro, tendo obrigatoriamente dupla nacionalidade ... (B) é brasileiro ...
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Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
... (psicológica e social) e uma dupla exclusão, do país/cultura de origem e do ... portuguesa. Em 2016, do total de nascimentos ocorridos em ... cidadania ativa pelos membros das comunidades migrantes ... -
Narrativas de professoras lésbicas e bissexuais: experiências, histórias e resistências
Este artigo discute as possibilidades e impossibilidades de cidadania íntima e sexual para professoras lésbicas e bissexuais em Portugal em articulação com trabalhos sobre lesbofobia em educação no Brasil. Através das narrativas e vozes de 10 professoras autoidentificadas como lésbicas e bissexuais, procurou-se aceder a diversas histórias e experiências, focando, particularmente, na descoberta...
... cidadania íntima e sexual? Os estudos sobre LGBTQfobia em ... orientada precisamente por uma intenção dupla: por um lado, visibilizar vozes mais invisíveis ... estrutural e sistémico da sociedade portuguesa não lhe dão alternativa além de criticar os ... -
Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por ... tradutor juramentado ... 6.3 Caso a documentação apresentada ... 8.10 Nenhum título e/ou experiência receberá dupla valoração ... 8.11 Não serão aceitos e pontuados os títulos e/ou ...
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Estados
... , ficavam, às vezes, desprovidos de uma cidadania. Via-se, com efeito, desenvolverem-se os núcleos ... ção e Consulta entre a República Portuguesa e o Brasil, de 22.4.2000 (120) ... Este último ... termos foi instituída, excepcionalmente, a dupla nacionalidade (art. 12, II, § 4º, letras ...
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Estados
... , icavam, às vezes, desprovidos de uma cidadania. Via-se, com efeito, desenvolverem-se os núcleos ... ção e Consulta entre a República Portuguesa e o Brasil, de 22.4.2000 111 ... Este último ... termos foi instituída, excepcionalmente, a dupla nacionalidade (art. 12, II, § 4º, letras ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Secretaria da Justiça e Cidadania 210 ... Secretaria de Infraestrutura e Meio ... Viral: 04; Dupla Adulto: 16; Febre Amarela: 02. Visitas técnicas ... Museu da Língua Portuguesa - ... localizado na área central de São Paulo, ...
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A 'naturalização de massa' na Romênia e a 'venda' da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade
O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim,...
... sujeito, ele adquire automaticamente a cidadania" da União europeia e, assim, a titularidade de in\xC3" ... político da diáspora e da proibição da dupla nacionalidade, muitos desses países retomaram as ... podem candidatar-se à cidadania portuguesa" e obtê-la ao fim do sexto ano ... As indagaç\xC3" ... -
A obrigação de reparar violações de direitos humanosno Brasil
... ância da proteção constitucional da cidadania e da dignidade da pessoa humana, inseriu no ... apresentase, portanto, “numa dupla" acepção, não só assegurar direitos, como tamb\xC3" ... da África durante a colonização portuguesa e após a Independência do País, durante o ...