educação permanente pdf
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Direitos fundamentais sociais
... maioria dos direitos fundamentais sociais básicos, tais como: educação, saúde, alimentação, trabalho, transporte, moradia, lazer, segurança, ... na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o ...
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A ação indutora dos tribunais de contasnapolítica pública da educação: a experiência do TCE-RS
... levar a experiência de monitoramento, a partir de metodologia quantitativa, para um projeto nacional de fiscalização e acompanhamento permanente, com uti- ... 23. OLIVEIRA, Priscila Pinto de. A influência da imprensa no processo de ampliação da transparência no TCE-RS ... 2012. 121 f ...
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Sentença com número 5398829-67.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 14-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE CONHECIMENTO SOB O RITO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI ESTADUAL N. 18.464/2014. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PAGAMENTOS RETROATIVOS. RETROAÇÃO ESPECIFICADA EM LEI. REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS PREENCHIDOS. MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6129. SUSPENSÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DAS EMENDAS...
... Pública e Administração Penitenciária, da Saúde e da Educação; ... II - fica suspensa a eficácia dos dispositivos legais e infralegais de que decorram ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... -
Sentença com número 5584231-32.2020.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 06-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE CONHECIMENTO SOB O RITO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI ESTADUAL N. 18.464/2014. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PAGAMENTOS RETROATIVOS. RETROAÇÃO ESPECIFICADA EM LEI. REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS PREENCHIDOS. MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6129. SUSPENSÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DAS EMENDAS...
... integrantes da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da ... Saúde e da Educação; ... II - fica suspensa a eficácia dos dispositivos legais e infralegais de ... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... -
Sentença com número 5487109-14.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE CONHECIMENTO SOB O RITO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI ESTADUAL N. 18.464/2014. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PAGAMENTOS RETROATIVOS. RETROAÇÃO ESPECIFICADA EM LEI. REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS PREENCHIDOS. MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6129. SUSPENSÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DAS EMENDAS...
... Pública e Administração Penitenciária, da Saúde e da Educação; ... II - fica suspensa a eficácia dos dispositivos legais e infralegais de que decorram ... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento ... -
Sentença com número 5486096-77.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE CONHECIMENTO SOB O RITO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI ESTADUAL N. 18.464/2014. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PAGAMENTOS RETROATIVOS. RETROAÇÃO ESPECIFICADA EM LEI. REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS PREENCHIDOS. MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6129. SUSPENSÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DAS EMENDAS...
... Pública e Administração Penitenciária, da Saúde e da Educação; ... II - fica suspensa a eficácia dos dispositivos legais e infralegais de que decorram ... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento ... -
Sentença com número 5572860-66.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE CONHECIMENTO SOB O RITO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI ESTADUAL N. 18.464/2014. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PAGAMENTOS RETROATIVOS. RETROAÇÃO ESPECIFICADA EM LEI. REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS PREENCHIDOS. MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6129. SUSPENSÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DAS EMENDAS...
... Pública e Administração Penitenciária, da Saúde e da Educação; ... II - fica suspensa a eficácia dos dispositivos legais e infralegais de que decorram ... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento ... -
Sentença com número 5505125-16.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE CONHECIMENTO SOB O RITO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI ESTADUAL N. 18.464/2014. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PAGAMENTOS RETROATIVOS. RETROAÇÃO ESPECIFICADA EM LEI. REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS PREENCHIDOS. MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6129. SUSPENSÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DAS EMENDAS...
... Pública e Administração Penitenciária, da Saúde e da Educação; ... II - fica suspensa a eficácia dos dispositivos legais e infralegais de que decorram ... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento ... -
As nações unidas
... Em razão de ser impossível qualquer paz futura permanente, enquanto nações que ameaçam de agressão fora de suas fronteiras -ou ... Temas de direitos humanos. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p.65 ... Vejamos o texto da Declaração: ... Preâmbulo ...
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Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... zero e agricultura sustentável; 3) Saúde e bem-estar; 4) Educação de qualidade; 5) igualdade de gênero; 6) água potável e saneamento; 7) ... (NUPEMEC), estabeleceu uma política pública nacional permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de ... -
Tributação e novas tecnologias
... – comercial ou não –, reprodução ( copyright ), cessão permanente ou temporária, exploração comercial. Para o Direito Empresarial, os ... é um país de baixo desenvolvimento tecnológico, não há uma educação adequada para a inovação tecnológica e para fomentar uma cultura de ...
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Política de educação profissional de nível médio e a oferta do ensino médio integrado no Instituto Federal Baiano Campus Senhor do Bonfim-ba
O objeto do estudo foram as condições e a qualidade de oferta do curso médio integrado do Instituto Federal Baiano no Campus IF Baiano/Senhor do Bonfim-BA, realizado a partir da Política de Educação Profissional e Tecnológica de 2004. Foram verificadas condições operacionais e físicas, oferta de disciplinas, questões pedagógicas e qualificação dos professores. O objetivo foi identificar as condiçõ
... É igualmente importante que a escola estabeleça: a) o diálogo permanente com os arranjos produtivos locais e suas demandas de desenvolvimento, acolhendo nesta direção a proposta formativa do seu curso integrado; b) o ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Isso requer novas habilidades, educação, a atitude pró-ativa dos cidadãos etc. Portanto, um programa de ... , mas, contrariamente, o acompanham numa unidade que retrata a permanente busca do interesse público.” 184. MOTTA, Fabrício. O princípio ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 20 TRT-RS recebe evento do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho Veiculada em ... pelo juízo a expedição de ofício ao Centro de Educação S. J. C., a respeito de o autor ter assistido aulas naquele ...
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Legislação Complementar
... ação imediata e abrangente que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de todas essas formas de ... nos casos de violação reiterada, a revogação temporária ou permanente das licenças para operar. 15. Dentre outras medidas voltadas para a ...
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O direito e os meios consensuais de resolução de conflitos: o nexo entre a formação discente e a atuação profissional
Contextualização: Os recentes avanços legislativos e normativos na seara das políticas de consensualização de conflitos acenderam o discurso da relação entre o Direito e os meios consensuais de resolução de conflitos. O problema da pesquisa reside na necessidade de correlação ou nexo entre a formação discente e a atuação profissional. Objetivo: O objetivo da pesquisa é analisar essas políticas de
... 5/2018, do Conselho Nacional de Educação / Ministério da Educação, abriram uma margem para o problema do artigo: ... muitas, a necessidade de se consolidar uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... ção do espaço e da reprodução social que caracteriza a permanente mutação de determinados setores das cidades ... Como ... que combatessem a pobreza, a exclusão social, a falta de educação, enfim, que proporcionassem melhores meios de convivência para toda a ... -
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... ção do direito de família e a constitucionalização permanente, Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, São Luís, v. 5, ... Gêneros não-binários: identidades, expressões e educação. Revista Reflexão e Ação, Santa Cruz do Sul, v. 24, n. 1, p. 7-25, ...
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Sentença com número 5597189-70.2018.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 07-12-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. DOCENTE ENSINO SUPERIOR. ENQUADRAMENTO. PLANO DE CARREIRA. LEI Nº 13.842/01. PROGRESSÃO CONCEDIDA ADMINISTRATIVAMENTE. EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 54/2017. MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6129. SUSPENSÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 54 E 55/2017. EC 69/2021. POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO.
... titulo de Doutorado especifico em Educação ... Assevera que a referida progressão está amparada pelo art. 3° da ... Operacionais do Quadro Permanente da Administração Direta, Autárquica e ... Fundacional da Prefeitura ... -
Sentença com número 5477337-61.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-11-2022
ementação dos requisitos legais. Sabe-se, neste particular, que as legislações estaduais tiveram sua eficácia suspensa por força da nova redação do inciso II do artigo 46 do ADCT da Constituição do Estado de Goiás dada pela Emenda Constitucional nº 54/2017, de 02 de junho de 2017, que promoveu alterações no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás,...
... integrantes da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da ... Saúde e da Educação; ... II - fica suspensa a eficácia dos dispositivos legais e infralegais de ... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... -
Sentença com número 5655272-88.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 19-01-2023
ementação dos requisitos legais. Sabe-se, neste particular, que as legislações estaduais tiveram sua eficácia suspensa por força da nova redação do inciso II do artigo 46 do ADCT da Constituição do Estado de Goiás dada pela Emenda Constitucional nº 54/2017, de 02 de junho de 2017, que promoveu alterações no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás,...
... Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Saúde e da Educação; ... II - fica suspensa a eficácia dos dispositivos legais e infralegais de que decorram ... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento ... -
Sentença com número 5663162-78.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-01-2023
ementação dos requisitos legais. Sabe-se, neste particular, que as legislações estaduais tiveram sua eficácia suspensa por força da nova redação do inciso II do artigo 46 do ADCT da Constituição do Estado de Goiás dada pela Emenda Constitucional nº 54/2017, de 02 de junho de 2017, que promoveu alterações no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás,...
... Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Saúde e da Educação; ... II - fica suspensa a eficácia dos dispositivos legais e infralegais de que decorram ... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento ... -
Sentença com número 5681499-18.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 17-01-2023
ementação dos requisitos legais. Sabe-se, neste particular, que as legislações estaduais tiveram sua eficácia suspensa por força da nova redação do inciso II do artigo 46 do ADCT da Constituição do Estado de Goiás dada pela Emenda Constitucional nº 54/2017, de 02 de junho de 2017, que promoveu alterações no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás,...
... Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Saúde e da Educação; ... II - fica suspensa a eficácia dos dispositivos legais e infralegais de que decorram ... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento ... -
Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe/Humor and freedom of the press in O Mequetrefe.
... Se nas charges e cronicas se capta permanente insatisfacao com os representantes, criticas a ministros agarrando-se a ...
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Sentença com número 5677911-03.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 08-02-2023
ementação dos requisitos legais. Sabe-se, neste particular, que as legislações estaduais tiveram sua eficácia suspensa por força da nova redação do inciso II do artigo 46 do ADCT da Constituição do Estado de Goiás dada pela Emenda Constitucional nº 54/2017, de 02 de junho de 2017, que promoveu alterações no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás,...
... Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Saúde e da Educação; ... II - fica suspensa a eficácia dos dispositivos legais e infralegais de que decorram ... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento ...