eleição de foro contida no contrato alcança também o juízo

... ão e lide de todo tipo; c) O consenso, também chamado equilíbrio social, é um estado ... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ... , pois a conciliação é obtida em juízo, com a presença do juiz ou do conciliador que ... de observar a exigência ali contida, a ser declarado na petição inicial. V - Não ... e geral ao extinto contrato de trabalho alcança todas aquelas que poderiam advir do vínculo ... do TST), a arbitragem perdeu sua natureza de foro de eleição. Portanto, a revista, no particular, ...

... jurisdicional trazendo uma pretensão a juízo e quem resiste a esta pretensão. O juiz é ... ção ou assistência (é denominada também pela doutrina de legitimatio ad processum ), ou ... ão das responsabilidades inerentes ao contrato de emprego ... Portanto, desde que receba ... suas reclamações até o final, contida no art. 791 da CLT, deve ser aplicada às lides ... 8.073, de 30.7.1990, ao sindicato alcança todos os integrantes da categoria e é restrita ... tanto no local onde tramita a ação como no foro do domicílio do liquidante, nos termos do ... de outro órgão judicial, a eleição do foro da condenação está expressamente ...

... jurisdicional trazendo uma pretensão a juízo e quem resiste a esta pretensão. O juiz é ... ção ou assistência (é denominada também pela doutrina de legitimatio ad processum ), ou ... ão das responsabilidades inerentes ao contrato" de emprego ... Portanto, desde que receba um sal\xC3" ... suas reclamações até o final, contida no art. 791 da CLT, deve ser aplicada às lides ... 8.073, de 30.7.1990, ao sindicato alcança todos os integrantes da categoria e é restrita ... tanto no local onde tramita a ação como no foro do domicílio do liquidante, nos termos do ... de outro órgão judicial, a eleição do foro da condenação está expressamente ...

... varas especializadas , que importam em um juízo privativo, cumulandose, em geral, os critérios ... árias), ou, noutro dizer, de um determinado foro, para determinada matéria (empresarial, ... ), houve ampliação do mérito, também se formará a norma concreta ou norma de decisão ... Alcança-se a coisa julgada material (imutabilidade dos ... todo o ordenamento jurídico: a lei, o contrato e a coisa julgada ou caso julgado (para lembrar a ... qualquer possibilidade de dispor sobre eleição de órgãos diretivos e a competência e o ... Interno e de interpretação da norma contida no art. 527, parágrafo único, do CPC, o ...

... A atuação dos tribunais também é ordenada pelo direito, mediante leis ... § 2º Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á obrigatoriamente ... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... Tem-se que a restrição contida no artigo 1.011 do Código Civil, exige a ... a sustação do processo executório no foro trabalhista ... Se a falência é decretada ... A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício ... TRT 4ª Região que “justifica-se a eleição do rito ordinário quando o valor atribuído à ...

... Em apreciação do juízo de admissibilidade, foi reconhecida a ... "instrumento normativo" que englobaria também o acordo coletivo. Tem-se que o Supremo, com ... a mesma definição do salário mínimo, contida no art. 76 da CLT. Desta forma, conclui-se que, ... Os fatores objetivos que envolvem o contrato de trabalho durante anos não podem ser ... privada, onde a iniciativa privada não alcança, mas o estímulo e o apoio do estado não podem ... do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, fornecendo, outrossim, a este, ... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais ... Histórico: ...

... ção de determinado resultado, mas, ao alcançá-lo, muda seu intento e pratica nova conduta, ... Também" são exemplos: a circuncisão praticada na religi\xC3" ... (B) poderá requerer ao juízo da execução penal o afastamento da causa de ... dispositivo, portanto, não estabelece o foro competente, fixado nos moldes dos arts. 69 de ... não reside no aspecto ontológico, está contida no art. 1º da Lei de Introdução ao Código ... pelo resultado morte, já que não havia contrato regular que o obrigasse a agir como garantidor ... , por isso, ser levados em conta na eleição do quantum da pena-base, que constitui a ...

... , ao direito processual do trabalho) como também normas (princípios e regras) específicas desse ... ípio da independência dos magistrados, contida nos artigos 95, incisos I, II e III, e 5º, ... Entretanto, se o juízo determinar o fracionamento da audiência, a parte ... qual “o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de ... ção da competência territorial e eleição de foro); ... 52 → Carlos Henrique ... , não produz efeitos vinculantes e só alcança as partes ( inter partes ) figurantes do ...

... 2. A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da ... A respeito da defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta. (A) O Ministério ... (B) declinar a competência, em favor do foro do local da recusa, para o processamento e o ... , desde que o assistente de acusação também desista do ato processual ... (C) É viável ... inviolabilidade das comunicações não alcança a proteção dos últimos registros telefônicos ... menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não ... medida em que, por expressa disposição contida no art. 138, § 2º, do CP, é punível, sim, a ...

... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... • Comentário ... e concorrente; e) absoluta e relativa; f) de foro" e de juízo; g) material; h) funcional; i) em raz\xC3" ... 846 e 850, caput ). Também não possui consistência jurídica o argumento ... tornam disponíveis após a ruptura do contrato de trabalho, uma vez que essa distinção não ... ção orgânica e terminológica a regra contida na Súmula n. 10, do STJ, permanece íntegra ... 45/2004 não alcança os processos já sentenciados” ... O TST, por ... de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de ...

... o universo do processo civil , senão também o penal ... 101 ... 101. Confira-se sua ... III – as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo ... em condenação ou acordo ou se alcança também as contribuições devidas no período da ... de contrato, ou de emprego reconhecido em juízo, ou decorrentes de anotação da Carteira de ... Providência absolutamente quotidiana no foro especializado, ante o indecente quadro da ... 114 e 65); 126 (ii) a cláusula de eleição de foro (arts. 111, caput , 2ª parte, e 62 e ... ável se faz, no lugar disso, a solução contida no art. 313, inciso V, alínea a , do Código ...

... — for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente; ... III — ... p. 92) ... A ação rescisória também não deriva da querella nullitatis dos textos ... Trabalho, ao declarar não existente um contrato de trabalho entre as partes, deve — desde que ... : a) a eficácia natural da sentença alcança todas as pessoas; b) a autoridade da coisa ... particular, de maneira tácita, a regra contida no art. 799 do Código anterior — fazendo-o, ... que o juiz se declare suspeito por motivo de foro íntimo (CPC, art. 145, § 1º) ... e § 1º), sendo certo que o foro de eleição obriga os herdeiros e sucessores das partes ( ...

... érias, salvo estipulação em contrário contida em acordo que vincule a referida pessoa e seu ... 14. Quando apropriado, os Membros também deveriam estabelecer em caráter de urgência ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ção de seu regimento interno e a eleição de seu presidente ... § 4º Os conselhos ... em nome do exequente, à disposição do juízo ... PARÁGRAFO ÚNICO ... O valor do depósito ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ... § 1º O disposto no caput deste artigo alcança a disponibilização de dados e informações ...

... não apenas nos casos de locação, mas também na hipótese de venda da garagem ... Conselho ... e deveres, com capacidade de estar em juízo, nos termos do artigo 12, inciso IX, do Código ... condomínio, conforme se extrai da regra contida no seu artigo 75, inciso XI (artigo 12, inciso IX ... No caso, a CEF celebrou mais de um contrato com o condomínio sem exigir o registro, e não ... ário ou institucional, por isso que alcança não só os signatários mas todos os que ... ão de representantes”, seguida da “eleição de nova comissão de repre- ... Cleyson de ... um conhecimento e decisão sumários, sem foro de efetividade. Ademais, ensina Humberto Theodoro ...

... : a) servidores públicos estatutários (também conhecidos como funcionários públicos e ... estatutário importa na extinção do contrato de trabalho, dando início à contagem do prazo ... como legitimadas para estar em juízo, com capacidade de ser parte, quer dizer, ... contida na Súmula n. 363 do Tribunal Superior do ... , promovida por ato administrativo, não alcança aos já classificados, nem altera os resultados ... 16 da Lei n. 7.332, de 1º.7.1985 (eleição de 1985); pelo art. 19 da Lei n. 7.493, de ... ões disciplinares, as quais possuem foro" disciplinar adequado para processo e julgamento.\xE2\x80" ...

... credores, incluindo o fisco, entraram em juízo e solicitaram a desconsideração da ... 2. Sobre o contrato de seguro de vida, a jurisprudência do Superior ... que: (A) a Lei nº 14.181/2021, também conhecida como Lei do Superendividamento, ... , preliminarmente, a incompetência do foro e a irregularidade da representação processual ... semiliberdade, com fulcro na avaliação contida no plano individual de atendimento, que noticia o ... /2021); B: incorreta, já que somente alcança o corréu incluído; C: incorreta. Neste caso, ... o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta ...

... competência é o âmbito dentro do qual o juízo exerce de forma válida a jurisdição , nesse ... ão jurisdicional verifique a presença de um foro de eleição abusivo. Deverá o juiz declarar tal ... Mas também não é viável afirmar que o simples fato de se ... aponta no mesmo sentido da assertiva contida no parágrafo anterior, a saber: “A questão ... sanções atípicas (como nulidade de contrato" – art. 59 da Lei Federal 8666/93), pois é poss\xC3" ... por prerrogativa de função não alcança as ações populares ajuizadas contra as ...

... O ordenamento prescreve, também, uma penalidade para as hipóteses em que esses ... á-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade; ... direitos, as ... ; (iii) por fim, se o Estado, median-te contrato de concessão, autoriza que o particular preste ... Não configura erro na eleição do sujeito passivo a hipótese em que, embora ... administrativo comparece, também, como um foro altamente especializado para revisão dos atos da ... , não se verificando a ressalva ali contida, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa, ... se diz que a anulação de uma norma alcança os enunciados que servem de suporte para sua ...

... coisa pelo só fato da celebração do contrato ... (B) pode ter por objeto coisa atual ou ... ser atingida por meio de um tratamento também desigual, na medida dessa desigualdade ... a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna ... alcança a receptação que o tinha como pressuposto ... (B) poderá, sem modificar a descrição contida" na denúncia ou queixa, atribuir ao fato definiç\xC3" ... á votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de ... , será proposta no Distrito Federal ou no foro da Capital do Estado onde for domiciliado o réu, ...

... A legislação do ITCMD, estando contida no Sistema Tributário Nacional, guarda as mesmas ... Disciplinam, também, institutos relacionados ao convívio familiar, ... que “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... Já o art. 1.785 do CC define que o foro competente para abertura do inventário é o do ... estranho ao inventário depositar em juízo a quantia paga por este, dentro do prazo de 180 ... Outro ponto polêmico alcança o quinhão a ser atribuído ao cônjuge, quando ... o possuidor ao proprietário na eleição da figura do contribuinte e do responsável ...

... Enfim, os limites implícitos também protegem o texto constitucional; B: incorreta ... (C) a norma contida no art. 1º, caput , da Lex Fundamentalis , ... 4º, IV, VIII e X, da CF/1988). A eleição direta é um instrumento da democracia garantido ... Supremo à Constituição, além do seu juízo de constitucionalidade sobre determinado texto ... que estabelecesse: (i) novas hipóteses de foro por prerrogativa de função para o cargo de ... : incorreto, o chamado veto parcial, que alcança apenas parte do projeto de lei, não pode ... do sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo ...

... ão e lide de todo tipo; c) O consenso, também chamado equilíbrio social, é um estado ... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o confiito coletivo trabalhista, também ... , pois a conciliação é obtida em juízo, com a presença do juiz ou do conciliador que ... de observar a exigência ali contida, a ser declarado na petição inicial. V - Não ... e geral ao extinto contrato de trabalho alcança todas aquelas que poderiam advir do vínculo ... do TST), a arbitragem perdeu sua natureza de foro de eleição. Portanto, a revista, no particular, ...

... 14, Quando apropriado, os Membros também deveriam estabelecer em caráter de urgência ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... § 1º A eleição será convocada pelo Conanda, por meio de edital, ... em nome do exequente, à disposição do juízo ... PARÁGRAFO ÚNICO ... O valor do depósito ... e de seus conveniados, conforme previsão contida no art. 15 do Decreto-lei n. 5.452, de 1943, que ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ... § 1º O disposto no caput deste artigo alcança a disponibilização de dados e informações ...

... ) ter necessidade de se ausentar da sede do Juízo para atender a outro mandato anteriormente ... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... ínimos comuns em tabelas, aproveitarão, também, para os dos médicos ... Art. 12. Na ... é competente a Justiça Comum e o Foro do domicílio do representante, aplicando-se o ... o limite do inciso anterior, a regra nele contida e, no que exceder, o fator ... 0.8 (oito ... e jurisdição, bem como promovendo a eleição de seus membros e lhes dando posse ... IV - ... § 1º A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao ...

... os líderes políticos genuínos, que também vão cedendo, em menor escala, a comprometimentos ... ção do pleito, independentemente da eleição ou não do candidato; ... • O ato da ... os seus representantes são registrados no Juízo Eleitoral e, no caso, o próprio representante ... foro por prerrogativa de função ... Não há foro ... º 8.429/1992 têm o dever jurídico de alcançá-la, sob pena de configurar-se o abuso de poder ... contida no artigo 1º, I, “h, da LC n. 64/90, segundo a ... gasto foi de R$ 64.424,90, conforme contrato com a empresa Brito & Oliveira Ltda de fls ...