Eleição europeia
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Decisão da Presidência nº 5272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2019
... e indevida intervenção no Poder Legislativo ao impor que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado Federal, na sessão ... visando a atender exigências de incorporação à União Europeia, houve uma reforma constitucional no processo legislativo em direção da ...
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Decisões Monocráticas nº 5272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2019
... e indevida intervenção no Poder Legislativo ao impor que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado Federal, na sessão ... visando a atender exigências de incorporação à União Europeia, houve uma reforma constitucional no processo legislativo em direção da ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... – Estados Unidos e países da Comunidade Econômica Europeia foram responsáveis por 92% das reclamações. 4 Contudo, apesar desses ... 62 A recente eleição de um brasileiro para chefiar a OMC, o diplomata de carreira Roberto ... -
Watchdogs da democracia: proteção democrática em rede.
.... No final de 2018, em uma eleição marcada pelo desejo de ruptura com os grupos que se encontravam no poder, ... processos de accountability em uma era de transformação europeia. Brasília: ENAP, 2018, p. 54. . 35 CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise ...
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Sujeição passiva tributária na era da inteligência artificial
...Como alertou a Comissão Europeia, a tecnologia poderá afetar negativamente um “conjunto de direitos ...A eleição do sujeito passivo em matéria fiscal depende do prévio exame da ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... comunitárias, na esteira da projetada constituição da União Europeia. Essa ampliação sucessiva do elenco de direitos foi sendo absorvida pelo ...Em 1969, foi autorizada a reabertura do Congresso para a eleição" do general Emílio Garrastazu Médici à Presidência da República. O rod\xC3"...
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História Mundial
... (1) O ritmo da industrialização europeia, principalmente na Alemanha, Inglaterra e Itália, foi prejudicado pelo ...A eleição do democrata Franklin D. Roosevelt desalojou os republicanos do poder e ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... O Mercosul detém modesta estrutura em comparação com a União Europeia, bem como possui menores diferenças, sobretudo no que diz respeito a ... é, aos direitos políticos ă que são fundamentais ă e à eleição ă que é o principal instrumento da Democracia. . A eleição é uma ... -
Sustentabilidade, economia verde, direito dos animais e ecologia profunda: Algumas considerações
Este texto veicula algumas reflexões sobre as noções de sustentabilidade e economia verde, lugares-comuns do discurso contemporâneo aos eixos da Rio + 20, a partir das perspectivas do Direito dos Animais e da Ecologia Profunda. Definitivamente essas noções devem ser consideradas tanto para humanos como para não-humanos, de maneira a abranger ambos na expressão "futuras gerações", tão utilizada...
...No contexto de crise europeia, após a eleição do socialista François Hollande, Presidente da ... -
Vacinação na ue poderia ser pior sem centralização
A União Europeia (UE) se vê em apuros para vacinar sua população com rapidez, caos que ... para a Alemanha (AfD) não aparece bem nas pesquisas para a eleição de setembro." Não está claro se os partidos populistas irão se ...
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Parte 1
..., como: o voto múltiplo, a exibição judicial de livros e a eleição para membros do conselho fiscal. 160 Todavia, interessa-nos, no momento, o ... grupos de sociedades, Klaus Hopt, ao analisar o direito da União Europeia e o Alemão, afirma que dirigir um grupo de sociedades é diferente de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
...- A aquisição de estabilidade provisória (em virtude de eleição para cargo de direção sindical, ou eleição para cargo de ... a coletividade de trabalhadores atingidos nos países da União Europeia 1248 . No Brasil, a Seção de Dissídios Coletivos do TST percebeu a ...
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‘O hidrogênio verde virou o futuro para a energia’
..., dias após a entrevista ao GLOBO ter sido concedida, a União Europeia anunciou um plano de € 5,4 bilhões (cerca de R$ 29 bilhões) para ...E este ano mais. Tem eleição no Brasil, além dos processos (mudanças de governo) na Colômbia, no ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... fim-da-história dos direitos ligados à experiência particular europeia 47 . . E isso se confirma pela própria Declaração Universal dos ...1º), garante, inclusive, a eleição de senadores adicionais por comunidades indígenas (art. 171). Também sem ... -
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... legal de vigilância, enquanto na segunda o erro decorrerá da eleição da pessoa causadora do dano. Por último, o erro ocorrerá em contexto de ..., a dignidade humana foi positivada no período da reconstrução europeia do segundo pós-guerra, explicitamente em contraposição às violações ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... a implantação do Mercosul, a exemplo da Europa, com a União Europeia. @4 Função e aplicabilidade dos princípios. Segundo Jorge Miranda557, ...d) a democracia semidireta se caracteriza pela eleição de representantes do povo, por meio do voto, dotada de mecanismos de ...
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Constitucionalismo
..., mas que não eram originárias da cultura ocidental da matriz europeia. 36 A partir desse movimento de ruptura com os constitucionalismos ... abusivo, da ortodoxia e das ideias totalitaristas com a eleição de Jair Bolsonaro, que vem tentando minar os espaços democráticos e o ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
...25 da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos, que permite ao indivíduo apresentar sua queixa ao ... de 2014, solicitando alteração regimental para possibilitar a eleição direta para os órgãos diretivos. . Como observado, a independência ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
...ção jurisprudencial do Tribunal de Justiça da Comunidade Européia (III), especialmente em seu papel de promoção da igualdade entre homens ... inscrição e de transferência até 150 dias antes da data da eleição. 452 Não bastam o fundamento constitucional e a correlação lógica, se ...
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Merkozy
... francês estaria empatado com o socialista no primeiro turno da eleição. O presidente francês, Nicolas Sarkozy, já comentou que nunca houve um ... que a relação terá que ser aprofundada devido à crise europeia. O que está por trás dessa ligação tão forte entre os dois países é ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
...16 da Lei n. 7.332, de 1º.7.1985 (eleição de 1985); pelo art. 19 da Lei n. 7.493, de 17.6.1986 (eleição de 1986); ... globalização da economia e a implantação da Comunidade Comum Europeia e de outros mercados (NAFTA, Associação dos Países do Sudeste Asiático ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... celebrarem negócios jurídicos processuais típicos, como a eleição de foro (somente entre foros nacionais ou arbitragem, até então), ônus ..., adaptando os princípios ALI/UNIDROIT para o universo da União Europeia; o que originou o projeto ELI/UNIDROIT. No entanto, pelo fato de este ser ... -
A Corte Europeia de Direitos Humanos e a criminalização da advocacia
A Corte Europeia de Direitos Humanos e a criminalização da advocacia
Caminha-se para a eleição do novo inimigo[1] — reitere-se que as construções e desconstruções dos inimigos são, lamentavelmente, um eterno devir do sistema penal —, ... -
Mediação algorítmica em aplicativos de entrega: repercussões do ?caso deliveroo'
... normas integrativas e modificativas que a sucederam, a Diretiva europeia relativa ao tratamento dos dados pessoais e à tutela da vida privada no ... entregadores, escolhendo um ou outro de acordo com a ordem de eleição e nível de excelência e, por vezes, não lhe atribuindo alguns dos ...
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Impactos da Covid-19 e da eleição nos EUA no cenário internacional — Parte 2
Direito Internacional: A Covid-19 e a eleição nos EUA (parte 2)
.... Por fim, também em dezembro — um mês de inferno astral para as big techs, pelo visto — a Comissão da União Europeia apresentou dois projetos de lei voltados a combater conteúdos ilegais e comportamentos anticompetitivos de grandes empresas de tecnologia, ...