Eleição europeia
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Direito Internacional Público e Privado
... A título de exemplo, aponta-se a Convenção Europeia sobre a Imunidade dos Estados, concluída em Basileia e em vigor desde ... (B) force majeure (força maior). (C) eleição de foro. (D) escolha da Lei aplicável. (E) buy-or-sell (compra ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... 99/2003, refletindo a opção da União Europeia, enuncia: ... Artigo 382 º Proibição de despedimento sem justa causa ... , ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5º, da ...
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'Desafio de Hollande é restaurar a confiança'
... , vai estar sua capacidade de convencer os outros membros da Unio Europeia (UE) de que h outra sada para um continente abalado economicamente que no ...
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Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... das Comunidades Europeias e no seu desenvolvimento para a União Europeia (UE) (MATTLI, 1999, 2001). Processos de integração regional pensados ... dispõem a participar de reuniões de concertação, ou seja, é eleição indireta, com exceção do Paraguai, onde é direta e exclusiva ... -
Panorama da proteção jurídica animal na Alemanha
O presente artigo objetiva estudar como se dá a proteção jurídica animal na Alemanha, em um contexto de aumento da preocupação e da necessidade de aprofundamento da questão sobre direitos animais no Brasil sem, contudo, realizar uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos. O artigo tem início com um panorama dos direitos animais na Alemanha, passando para a proteção constitucional, tanto
... A Alemanha foi o segundo país europeu e o primeiro na União Europeia a elevar proteção animal a nível constitucional. A proteção animal ... A situação foi modificada com a eleição do partido socialista SPD 26 , que em ... coalizão com o Partido Verde ... -
Parlamentar conservador deixa partido de Cameron para se unir ao Ukip
... não tem assentos no parlamento e é a favor da saída da União Europeia. Douglas Carswell, um dos principais membros da geração de conservadores eurocéticos, destacou vai disputar a próxima eleição pela legenda de Nigel Farage ... Se Carswell ganhar o apoio dos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... caminhou em sentido contrário, com a edição da Convenção Europeia, em 1972, a qual afasta a imunidade no caso de demanda trabalhista ... , ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5 o , da ...
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Jurisdição constitucional e federação
... incidência dessas limitações se dá em relação à própria eleição por aquele constituinte dos princípios que ensejarão a intervenção ... Federal alemã e a Corte de Justiça da Comunidade Européia têm fornecido importantes contribuições à análise comparada, impondo ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... o artigo 15, apartado primeiro, da Diretiva 2000/31 da Comunidade Europeia, conjunto de normas que trata das relações de mercado ligadas à ... opção do constituinte nacional, a qual claramente demonstra a eleição de um “epicentro axiológico” do ordenamento jurídico nacional ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... v. Regents, 360 U.S ... 684, 688-89, 1959) ... A Corte Europeia de Direitos Humanos afirma, em diversos ... julgados, que a liberdade de ... recebido diploma até à nova eleição, não poderão ser presos, ... nem processados criminalmente, sem prévia ... -
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... , com boas razões, a condenação do governo russo pela Corte europeia de direitos humanos. A esse respeito, ver a exposição crítica de ... a honra e dignidade dos agentes políticos durante o período de eleição. Nesse sentido, diz que os dispositivos em questão “não afrontam as ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... Após a proclamação da república (1889) e com a eleição de um sistema federalista temperado, que levou à conversão das antigas ... Importante para conhecimento da Corte Europeia de Direitos Humanos, relativamente à implementação deste verdadeiro ...
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A Decapitação Do Legislador: A Crise Europeia - Paradoxos Da Constitucionalização Do Capitalismo Democrático
Atualmente, a União Européia encontra-se no meio de sua maior crise. A crise se deve não somente a um dos maiores colapsos da história da economia global mas também à fascinante evolução interna da constituição européia, desde o seu início, logo após a Segunda Guerra Mundial. Paralelamente a expansão do direito constitucional, problemas latentes de legitimação começaram a surgir e crescer,...
... Na mesma medida em que o poder legislativo do parlamento aumentou, a sua legitimidade pública diminuiu dramaticamente de eleição em eleição. 70 O ato mais crucial do mindset kantiano, a implementação política do governo representativo baseado em um debate público feroz ... -
Infantino tenta mostrar distância de ex-dirigentes
... foi secretrio-geral da Uefa quando Platini presidia a entidade europeia ... " Eu sou independente. Se no for assim, voc no ganha uma eleio. Mas ...
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Ukip conquista segunda cadeira no parlamento
... com o crescente número de imigrantes provenientes da União Europeia. Com isso, forçou essa eleição especial para preencher a cadeira à ...
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Entre as leis da robótica e a ética: regulação para o adequado desenvolvimento da inteligência artificial
... especializado em Inteligência Artiicial formado pela Comissão Europeia, Grupo Independente de Peritos de Alto Nível sobre a Inteligência ... A história da IA tem demonstrado ser natural a eleição pela academia e pela indústria, em uma determinada época, de uma ou ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... Pesquisas sobre a União Europeia apontaram uma tendência à elevação da intensidade do trabalho, desde ... eleição social democrática de valores que atinam à justiça social, em seus ... -
Parte 1
... , como: o voto múltiplo, a exibição judicial de livros e a eleição para membros do conselho fiscal. 160 Todavia, interessa-nos, no momento, o ... grupos de sociedades, Klaus Hopt, ao analisar o direito da União Europeia e o Alemão, afirma que dirigir um grupo de sociedades é diferente de ...
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Parte 2
... nível internacional, como a Societas Europaea (SE) na União Europeia. Assim, existem grupos em sociedades anônimas, grupos em sociedades ... assembleia geral ordinária ou extraordinária ou organizar a eleição ...
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Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... europeia" ocidental do Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State ... A devasta\xC3" ... brasileiras, poderão participar (somente) dos pleitos para eleição do chefe de Estado brasileiro. No entanto, não se fazem representar no ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... com essa classificação não faz, de maneira rigorosa, a eleição de um critério para fins classificatórios, optando por trabalhar com uma ... De acordo com Alfonso Ruiz Miguel, a experiência europeia também demonstrou este déficit de aplicação do princípio da ...
- Contra fake news, União Europeia mira redes sociais para controlar desinformação
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Biden diz que vai voltar a pacto com irã e investir para competir melhor com china
... " Ir, EUA, Rssia, China, Reino Unido, Frana, Alemanha e Unio Europeia " e tambm os vizinhos rabes do Ir, sobretudo Arbia Saudita e Emirados ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... eleição. Portanto, a revista, no particular, encontrava óbice na Súmula n. 221 ... Bülow e vitoriosa em todos os quadrantes da doutrina continental europeia — com notória repercussão na brasileira — jamais explicou ...
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Estrutura do Estado
... Estado que se estuda tem suas origens no Estado moderno de origem europeia", que surgiu no Renascimento (Hermann Heller sustenta que o Estado moderno \xC3" ... ência implicava na retomada do poder pelo povo, seguida da eleição" de um novo legislativo, conforme achasse conveniente para prover a seguran\xC3" ...