Eleição europeia
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Formas de estado
... Exemplo atual : União Europeia (após 1992) ... 3.3.3 Federações ... O Estado Federal, considerado ... de autonomia política sui generis , com a possibilidade da eleição" de deputados federais (o que pode ser aceitável, pois os componentes da c\xC3" ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... Atualmente esse número está em quinze. Na Corte Européia de Direitos Humanos, o número de membros, atualmente, deve ser igual ao ... seja exercitado de modo tão incontrolado e anônimo como o da eleição" dos juízes do TCF”. No entanto, “os juízes se têm revelado com freq\xC3" ...
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‘Como na guerra, não há vencedores no brexit’
... novamente o prazo para oficializar o seu divrcio da Unio Europeia (UE): o pas ter mais seis meses para decidir como " e se " pretende deixar ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 65). É o que acontece com a Agência Europeia" de Energia Atômica — EURATOM, a Comunidade Europeia de Carvão e do A\xC3" ... @@13.2. Foro de eleição na Justiça do Trabalho ... O foro de eleição é o local ...
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Campanha eleitoral argentina migra para o brasil
... , tambm foi discutido o acordo de livre comrcio entre a Unio Europeia (UE) e o Mercosul, anunciado na semana passada." O acordo condena a ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... crescente de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização Mundial do Comércio), e ... No clientelismo, os controladores, sobretudo os que dependem de eleição pelos pares, trocam seu apoio a situações irregulares ou ilícitas por ...
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A garantia da motivação das decisões judiciais à luz do direito ao processo justo e da jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
O presente trabalho pretende definir os contornos da garantia da motivação das decisões judiciais em seu aspecto teórico - segundo a doutrina processual contemporânea -, bem como evidenciar sua importância para a concretização de um processo justo. Paralelamente, a motivação será analisada em uma perspectiva prática segundo a jurisprudência consolidada da Corte Europeia de Direitos Humanos, com...
... 28 ... Nesse contexto, a legitimação democrática dos membros do Judiciário não resulta de investidura no cargo por eleição, mas deriva do modo pelo qual a função jurisdicional é exercida 29 ... Como salienta Ennio Amodio, “em nosso regime democrático, a obrigação de ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Episódios como o Brexit, a eleição de Donald Trump e a reação à sua derrota mostram que nem mesmo ... 1) ... 36 O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que a lei que reduzia a idade de aposentadoria de juízes, ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... , julgado em maio de 1986 pela Corte de Justiça da Comunidade Europeia, a jurisprudência considerou discriminatória uma alteração na ... na comparação entre, pelo menos, dois entes, tendo-se a eleição de critérios estabelecidos previamente; c) o tratamento igual ou desigual ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... A eleição do sexo ou nudez, sem a menção a outras violações flagrantes à ... A título exemplificativo, confira-se a reportagem “União Europeia rejeita propostas do Facebook para regulamentação online – Companhia ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o ... 163 da OIT e pela Diretiva 2002/14/CE da União Europeia. 373 Por sinal, no que tange ao ambiente laboral, é imprescindível ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... – Estados Unidos e países da Comunidade Econômica Europeia foram responsáveis por 92% das reclamações. 4 Contudo, apesar desses ... 62 A recente eleição de um brasileiro para chefiar a OMC, o diplomata de carreira Roberto ... -
História Mundial
... (1) O ritmo da industrialização europeia, principalmente na Alemanha, Inglaterra e Itália, foi prejudicado pelo ... A eleição do democrata Franklin D. Roosevelt desalojou os republicanos do poder e ...
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Saúde e leis trabalhistas travam acordo de coalizão para merkel
... da Europa causa preocupao a investidores e parceiros da Unio Europeia (UE), j que as questes internas na Alemanha podem adiar as ...
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Saúde e leis trabalhistas travam acordo de coalizão para Merkel
... da Europa causa preocupao a investidores e parceiros da Unio Europeia (UE), j que as questes internas na Alemanha podem adiar as ...
- França de hollande se curva à realidade
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, b em como para as ... Nos termos do art. 6º, item 2, da Convenção Européia dos Direitos 14 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 23 ... A cultura europeia, na transição entre os séculos XVII e XVIII foi determinantemente ... , em que o exercício do poder político se dá pela eleição" de representantes dos interesses do povo, através do voto, com legitimaç\xC3" ...
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Rússia diz que novas sanções da UE prejudicarão esforços de paz na Ucrânia
... - A Rússia disse nesta terça-feira que novas sanções da União Europeia (UE) vão prejudicar os esforços para acalmar a crise na Ucrânia e fez ... convença o governo ucraniano a manter conversações antes da eleição presidencial de 25 de maio sobre a estrutura de funcionamento do país. Em ...
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Europa em jogo nas urnas alemãs
... médio, cansado das intermináveis discussões em torno da crise europeia, das tecnicalidades do debate sobre energia nuclear e fontes alternativas ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... -Stiftung para Cooperação Estratégica entre Brasil e União Europeia. E-mail: ciceroluz@gmail.com ... atuação num mundo ... a ccountability são : transparência e informação, eleição de líderes e competição, e por fim, inclusão de atores não ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , não esgotando os meios necessários e básicos de eleição ou zelo nos parâmetros de análise, agindo de modo perfunctório. Exs ... e início do século XX foram caracterizados - seguindo a moda europeia" - como sendo uma belle époque. Havia, contudo, uma fase sombria nesse per\xC3" ...
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Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... Anne Isla a discute no plano da Comunidade Europeia procurando traçar, a partir daí, as relações entre direito e economia ... ítica externa fortemente unilateralista nos EUA, em virtude da eleição de Donald Trump. As polêmicas engendradas recentemente pela política ... -
Saco de gatos
... ; Duro Barroso, do PSD, em Portugal, hoje presidente da Comisso Europeia; e o Partido Republicano nos EUA ... Mas houve uma reao a essa deciso e o ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... diversos Países, notadamente na União Europeia, em clara violação ao meio ... ambiente, à saúde, ao direitos dos ... prudência na eleição dos fundamentos justificadores da ... imprescindibilidade da pronúncia de ...