eleições 2006 deputados
6038 resultados para eleições 2006 deputados
-
Direito Constitucional
... dos respectivos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ... (C) A Constituição ... Gabarito “B” (Cartório/AC – 2006 – CESPE) Com base na doutrina constitucional ... de sufrágio : direito de voto nas eleições , direito de elegibilidade (direito de ser ...
-
Decisão monocrática Nº 1347443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... “Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e ... previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 – uso de drogas. Afirmou, também, ‘ter o relante praticado falcatruas durante as eleições municipais, bem como realizado transações ...
-
Prosopografia dos deputados federais peessedebistas e petistas eleitos em 1994 e 2002
Analisam-se as bancadas eleitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 1994 e 2002 a partir de critérios sociais, políticos e econômicos. Na pesquisa, confirmam-se teses correntes de que os parlamentares petistas possuíam vínculos mais próximos a movimentos sindicais, eram menos educados e tinham ocupações mais variadas. Por outro lado, ao...
... Comparando a bancada dessas agremiações nas duas eleições estudadas, e supondo que experiência faz diferença, defende-se a ... ência da República: José Serra em 2002 e 2010, Geraldo Alckmin em 2006 e 2018, e Aécio Neves em 2014 ... A bancada parlamentar do PSDB, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de ... De acordo ... , a higidez e a representatividade dos Deputados e ... Senadores e as decisões do Supremo ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De ... , a higidez e a representatividade dos Deputados e ... Senadores e as decisões do Supremo ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas ... -
Direito Eleitoral
... da República – PGR – 2015) Nas eleições de 2012, prefeito de certo município foi ... Gilson Dipp; no mesmo sentido o Ac. de 21.9.2006 no RO 993, rel. Min. Cesar Asfor Rocha.); B: ... competência exclusiva da Câmara dos Deputados, composta por representantes do povo, autorizar ...
-
Decisão da Presidência nº 27208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2008
... ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que, conforme alega o impetrante, ( ... ) nega ao ... de Resolução nº 321, de 12 de setembro de 2006, que previa em seu anexo II a estrutura de ... , em momento posterior ao das eleições, composição igual ou superior a três ...
-
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... entorpecentes (art. 35 da Lei 11.343/2006), todos delitos da ... mesma natureza, não é ... Câmara dos Deputados, substituindo-se a ele’ (fl. 4.366) ... A ... eleições do ano de 2014” (fl. 6.076) ... Documento ...
-
Decisão da Presidência nº 27208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2008
... ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que, conforme alega o impetrante, “( ... ) nega ... de Resolução nº 321, de 12 de setembro de 2006, que previa em seu anexo II a estrutura de ... , em momento posterior ao das eleições, composição igual ou superior a três ...
-
Direitos políticos
... constitucionais, concorrer nas eleições objetivando exercer um cargo eletivo. Para tanto, ... aberto, para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais, Deputados ... • Nas eleições de 2006, Leôncio é eleito Deputado Federal pelo Estado ...
-
Do Poder Legislativo no Brasil
... , a primeira geralmente composta por deputados para representar o povo, e a segunda, por ... eleições, mas na primeira se elegem dois terços, ou seja, ... Constitucional nº 50, de 14 de fevereiro de 2006, com a intenção de diminuir a extensão dos ...
-
Magistratura TJAL 2019
... as coligações partidárias nas eleições proporcionais ... (C) Na legislatura seguinte ... ítico que tiver elegido menos de treze Deputados Federais distribuídos em um terço das unidades ... 7º, § 1º, da Lei 11.417/2006; C: incorreta, porque não se opera a sua ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Histórico: ... Redação original ... , não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o ... do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas ...
-
Direito Constitucional
... Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número, ... , a contar do ano seguinte ao das eleições" parlamentares; B: incorreta, pois a Constituiç\xC3" ... 1º, 33 e 41 da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, que ...
-
O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... os seus dirigentes por meio de eleições periódicas ... Quanto ao voto, nada mais ... alcançar a maioria absoluta, cabe aos deputados escolher o presidente entre os três mais ... º 22.154, que regulamentou as eleições de 2006 ... Pode-se dizer que, nas eleições ...
-
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... (ADI 4815/2015) e a sátira nas eleições (ADI 4451/2018). Mas, na verdade, a questão ... ça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em 2006, muitos anos antes, portanto, de o STJ inaugurar ... esquecido” no site da Câmara dos Deputados ... -
Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... democrático: (i) participação em eleições gerais; (ii) projetos de lei de iniciativa ... participative citizenry ” (MUTZ, 2006", p. 125). Diana C. Mutz (2006), por exemplo, ap\xC3" ... [ ... ] ... Art. 27. O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao ... -
Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... ção e dos gastos de campanha para as eleições de 2020 e seguintes, consigna, no art. 27, § ... na última eleição para a Câmara dos Deputados, para conquistar pelo menos um mandato; ... B ... 11.300/2006. Assim, partidos e candidatos não podem destinar ...
-
Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... do Parlamento, ao afirmar que as eleições deveriam ser livres e a liberdade de expressão, ... CARLOS BRITTO, Plenário, DJ de 18/2/2006; RE 576.074 AgR, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira ... de expressão qualificada que tem os deputados" e senadores para se expressar em palavras e opini\xC3" ...
-
Tse cassa candidatura de arruda, mas campanha poderá continuar
... Ele foi acusado de comprar apoio de deputados nas eleições de 2006 ... "Época" divulgou ...
-
Direito Constitucional
... , no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal ; II – do Presidente da ... Gabarito 1E, 2E (Delegado/AP – 2006 – UFAP) É correto afirmar em relação ao ... , repúdio ao terrorismo e ao racismo, eleições diretas, não intervenção do Estado ... (C) ...
-
Ética profissional
... Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, realizou estudos e sugestões para a alteração ... No ano de 2006", atuou excepcionalmente como advogado em quatro a\xC3" ... advogado não estará apto a disputar eleições para os órgãos da OAB; B: incorreta, pois uma ...
-
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... do mandato de João Goulart e que as eleições de 1965 se realizariam normalmente. Para ... Madrid: Civitas, 2006 ... 30 A expressão “doutrina brasileira ... como 46 dos 72 Senadores e 260 dos 487 deputados. (Cabe relembrar que esses parlamentares, eleitos ... -
As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Doutor (2006) e Mestre (2000) em Direito pela Universidade ... obtidos pelo partido político nas eleições proporcionais, a anulação da votação ... representação feminina na Câmara dos Deputados. Apenas em 2018 – acredita-se que também pelo ... -
Decisão da Presidência nº 27822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2009
... contra ato do Presidente da Câmara dos Deputados, consistente na posse de Benedito Roberto Alves ... , pelo estado de São Paulo, nas eleições de 2006, sob a legenda do Partido Trabalhista ...