emenda constitucional 45 comentada
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
... prevalência do primado da ordem constitucional ... Pensamos não ser constitucional a ... do Poder Judiciário, trazido pela Emenda Constitucional n. 45/2004, no sentido de promover ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Execução de medidas socioeducativas
... écnica e a adesão ao Sistema de informação 45 ... 45 Art. 9º Os Estados e o Distrito ... ável, em respeito ao princípio constitucional da coisa julgada ... Na prática, as ... comentada, para além de uma possível desestabilização ... (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) ... 160 Art ...
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Dos dissídios coletivos
... ção Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n. 45/2004, "recusando-se qualquer ... 931, “CLT Comentada”, 8ª edição ... O próprio TST tinha ...
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Dos juízos de direito
... o artigo sob comentário garantia constitucional: “Art. 112. A lei criará varas da Justiça do ... Emenda Constitucional n. 45, de 2004)” ... A norma ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... É fácil explicar ... Quando a Emenda Constitucional n. 45, de 2004, estendeu a ... comentada" em seguida –, a jurisprudência exigirá motiva\xC3" ...
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Jurisdição no controle difuso de constitucionalidade e instrumentos conexos.
... 373. Após a Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004 ... Constitui çã o Federal comentada e legisla çã o constitucional ... 6. ed. ampliada ...
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O Particularismo da Execução Trabalhista: Princípios e Seções Especializadas
... 114 da Constituição, decorrente da EC n. 45/2004, “as ações relativas às penalidades ... (com ênfase à justiça do trabalho): Emenda n. 45/2004, São Paulo: LTr, 2005. p. 24 ... não parece que essa alteração constitucional “deve ser considerada mero exercício de ... Pugliese. Reforma Trabalhista Comentada : análise da lei e comentários aos artigos ...
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Artigos 791 a 798
... foi mais simples: antes da reforma constitucional de 2004 se tinham como sujeitos da relação ... Com a EC n. 45/2004 a competência se alargou, passando a ... 791 é, portanto, do período anterior à Emenda n. 45, devendo, por conseguinte, ser lido em ...
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Direito processual do trabalho
... a arbitragem ofende o princípio Constitucional do controle jurisdicional, já que deixa às ... dos quais teve o texto esculpido pela Emenda Constitucional n. 45 de 2004), que, no âmbito ... Pugliese. Reforma trabalhista comentada ... Curitiba: Juruá, 2018 ... SCHIAVI, Mauro ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... No nosso sentir, diante da EC n. 45/04 que disciplina a competência da Justiça do ... lado, acreditamos que o legislador constitucional apenas pretendeu deixar claro que a Justiça do ... 114 da CF com a alteração promovida pela Emenda Constitucional n. 45/2004 prevê expressamente a ... Constituição Federal comentada ...
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Artigos 601 a 625
... 656 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 601 a 625 ... Redação ... ao STF pela ADIN 5794 que julgou Constitucional a lei em junho de 2018. Entendeu o STF que a ... 45/2004 é voltado, portanto, a delimitar o poder ... entendeu que o comum acordo, previsto na Emenda Constitucional é necessário para o ajuizamento ...
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... do Livro “Reforma Trabalhista Comentada por Juízes do Trabalho — Artigo por Artigo ... Com a Emenda Constitucional n. 45/2004, que ampliou a ...
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Referências bibliográficas
... _______. O direito constitucional e a efetividade de suas normas : limites e ... Efeitos processuais originados pela Emenda Constitucional n. 45/2004 no âmbito da justiça ... Consolidação das Leis do Trabalho comentada ... São Paulo: RT, 1996. _______. O processo na ...
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Artigos 837 a 852
... , exceto se se tratar de matéria constitucional" (§ 4º) ... Como facilmente se infere do § 2 \xC2" ... NÃO OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE EMENDA PREVISTO PELO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC ...
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Artigos 468 a 470
... 2º da Emenda Constitucional 32, de 11 de setembro de 2001), ... 45 e 303 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONSTITUCIONAL E TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE ... 011 R$ 3.29 Com ferido 147.351,0 64.157 R$ 9,45 Com morte 716.512,1 6.885 R$ 4,93 ... 186.581 ... 157, V). A Constituição de 1967, com a Emenda Constitucional n. 1, de 17 de outubro de 1969, ... (194) SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada. 37. ed., rev. e ampl. por José Eduardo Duarte ...
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Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
... 2.3 A raiz constitucional do direito fundamental à proteção de dados. 3 ... 5. No Brasil, tramita uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 17/19) que visa a incluir a ... Fundamentais da União Europeia Comentada, Almedina, Coimbra, 2013. A LGPD, em seu artigo ... de relação entre homens e máquinas”, 45 é ... que, de modo simbiótico, desenvolve-se ...
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Artigos 57 a 61
... 3, 5, 45, 48, todos também do E. TRT da 4ª Região, por ... trabalhadores apenas na promulgação da Emenda Constitucional n. 72, em 02 de abril de 2013 ... Consolidação das Leis do Trabalho comentada ...
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Súmulas vinculantes do STF em matéria trabalhista
... 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional n. 40/03, que limitava a taxa de ... 5º do Decreto-lei n. 1.569/77 e os arts. 45 e 46 da Lei n. 8.212/91, que tratam de ...
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O Estado de exceção e a crise da democracia brasileira
O trabalho que se apresenta tem como objetivo principal colocar o problema da crise pela qual passa a democracia brasileira. Neste sentido, desenvolve o tema em torno de conceitos básicos cunhados no decorrer da história da humanidade. Por uma análise desconstrutivista de seu objeto, o artigo que ora se apresenta tenta demonstrar que o que hoje se denomina democracia, nada...
... 65-68): ... - Em 1995, com a emenda constitucional de número 5, houve a supressão ... no advento da emenda constitucional de número 45, de 08 de dezembro de 2004. A tão comentada ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 45/04 para abranger as controvérsias oriundas e ... Dispõe o referido dispositivo constitucional: ... “A lei não excluirá da apreciação do ... Mesmo com a Emenda Constitucional n. 24/1999, que extinguiu a ... comentada ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... ) Competência da Justiça do Trabalho : A Emenda Constitucional n. 45, de 8.12.04, publicada no ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... , 1993: “A Nova Lei do Inquilinato Comentada é mais um exemplo que Sylvio Capanema, lídimo ... Curso de Direito Constitucional Positivo ... 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2012, ... entende-se o conjunto de atos (iniciativa, emenda", votação, sanção, veto) realizados pelos órg\xC3" ... prestigiado pelo Superior Tribunal de Justiça 45 , conforme se infere das razões capitaneadas por ...
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Das varas do trabalho
... 1) A Emenda Constitucional n. 24/99 extinguiu a ... 45, de 2004, deu nova redação ao art. 115, §1q, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... público, também subjetivo e constitucional, que é o de ação. Está certa a doutrina ... 45/04, adquiriram status de suprelegalidade ... têm sido objeto de discussões após a Emenda" Constitucional n. 45/04, pois vieram para a Justi\xC3" ... -se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ...