emenda constitucional 45 comentada
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A consolidação substancial
... grupo, mas veda a consolidação de massas 45 . . Na Ásia, as principais economias não ... judge’” ( A concessão constitucional do poder federal de jurisdição aos juízes do ... trial ) 98 , consoante garantido pela 7ª Emenda da Constituição Americana 99 às ações ... Ley de Concursos y Quiebras comentada . 2. ed. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2009. t. ...
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Artigos 643 a 735
...ão Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 45. . 1. CONTRATOS DE ...
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Dos Embargos à Execução
...(Redação dada pela Emenda Constitucional n. 30, de 2000). § 1°-A Os ...20.2.1991, v. u., Coad Inf. Sem. 45/91, p. 718, Ementa 56.229). Não se descarta, ...A primeira hipótese já foi comentada no n. 5.3 deste capítulo. Nos embargos ofertados ...
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O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
Este artigo examina as principais modificações implementadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo legislativo em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, são analisados os atos normativos internos editados pelas Casas do Congresso Nacional que estabeleceram regras para a aprovação de leis durante a pandemia e que, em diversos pontos, afastaram disposições constantes dos...
... estão previstas no próprio texto constitucional, e sua observância é condição de vali-dade do ... tenha sido expressamente aprovada qualquer emenda à Constituição autorizando o afastamento das ..., a primeira modificação a ser comentada diz respeito à virtualização das ... (1) By way of derogation from Rule 45(1), a quorum of the Bundestag shall exist when ... -
A Repercussão Geral e seus efeitos no TJRJ: impactos institucionais e sobre os processos
...ção A sistemática implantada pela Emenda 45 de 2004 (EC 45/04) se insere dentro do ... Reforma do Judiciário Analisada e Comentada , São Paulo: Editora Método, página 28, 2005; ... 3 RIBEIRO, Ludmila. A Emenda Constitucional 45 e a Questão do Acesso à Justiça. Revista ...
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Artigos 57 a 61
...3, 5, 45, 48, todos também do E. TRT da 4ª Região, por ... trabalhadores apenas na promulgação da Emenda Constitucional n. 72, em 02 de abril de 2013. Por ... Consolidação das Leis do Trabalho comentada...
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Bibliografia
...São Paulo, 1989. p. 45-56. AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. ...In: As vertentes do Direito Constitucional Contemporâneo. Coord. Ives Gandra da Silva ...CAGGIANO, Monica Herman Salem. Emenda Constitucional n. 45/2004. In: Revista . ...: Reforma do Judiciário – analisada e comentada. Coord. André Ramos Tavares. São Paulo: ...
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A fase externa do pregão
...45. . 189 4ª edição, Ed. Gestão Pública. . . ...44, § § 1º e 2º), 205 assecom a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e ... ). . A Lei 4.320 comentada . , p. 88. . 226 MACHADO JÚNIOR; REIS. . . ...
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Aspectos registrais
... Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019). (BRASIL. ...2021). . 39. Provimentos 45, 76 e 77 do CNJ. . BRASIL. Conselho Nacional de ... Lei do Inquilinato Comentada. Doutrina e prática. 15. ed. São Paulo: ...
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Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
...45/91 da ONU, de 14 de dezembro de 1990. Propõe a ... das Pessoas com Deficiência (versão comentada). Presidência da República. Secretaria de ..., houve uma reviravolta no quadro constitucional e, por decorrência, infraconstitucional. É de .... Antes da Emenda Constitucional 45/2004, o artigo 5º da Carta de ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
...á sob o regime republicano, partiremos da Emenda Constitucional n. 7, de 13.4.1977, que ... das Finanças, entre os agentes do fisco 45 , geralmente no último ou nos três últimos ... A constituição federal comentada. 3 a ed. vol. II. Rio de Janeiro: José ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...45 . . Cabe lembrar, como já destacado, que ... às considerações de índole constitucional relativamente à atividade de motorista ...á analisados anteriormente, quando foi comentada a situação de desídia que acarrete prejuízo ... públicas, sendo importante destacar a Emenda Constitucional n. 82/2015, que estabeleceu como ...
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O empregado
..., é clássico na tradição constitucional do País, estando presente desde a Constituição ...ério sumular foi recuperado, em 1996, pela OJ 45 da SBDI-1 do TST: “ gratificação de função ... . intermédio da Emenda Constitucional n. 72, promulgada em 2013, que ...419, já comentada...
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Reforma tributária: análise da sua necessidade, limites e conveniência
Nos últimos anos, tem-se discutido cada vez mais a necessidade (ou não) da realização de uma ampla reforma tributária, especialmente agora, diante da grave crise fiscal provocada pela Covid-19. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar se é realmente indispensável a aprovação de uma ampla reforma tributária, a exemplo que se propõe nas Propostas de Emendas à Constituição nº 45/2019...
... inconveniência de uma alteração constitucional de tal amplitudeǡ serão analisadas eventuais ... importânciaǡ como é o caso da Emenda Constitucional nǤ ͠͞ de ͥ͝Ȁ͝͞Ȁ͜͜͟͞ǡ ... Alves FerreiraǤ Lei de Arbitragem: comentada... -
Artigos 1º - 3º - 7º - 8º - 9º - 11 a 12
... a eficácia da redação dada pela Emenda Constitucional n. 19, de 04 de junho de 1998, ...45, de 30 de dezembro de 2004, deve ser aplicado o ...
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A vulnerabilidade do locatário na locação de imóvel urbano
...ósitos já positivados no texto constitucional, ou que acabaram por sê-lo, como o direito ...6º da Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 26/2000, e a livre-iniciativa, um ... A lei do inquilinato comentada artigo por artigo . 12. ed. Rio de Janeiro: ...ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v. 3, p. 44-45. . 11. ANDRADE, Darcy Bessone de Oliveira. Do ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Direito Constitucional. Medida provisória. Obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. Cota de tela. Constitucionalidade. Recurso extraordinário não provido. 1. O recurso extraordinário foi interposto em face de acórdão por meio do qual a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou...
...Direito. Constitucional. Medida provisória. Obrigatoriedade de ...editadas anteriormente à publicação da Emenda Constitucional nº. 32/2001 devem ser ...legislador constituinte fez, com a Emenda nº 45, foi transformar o. processo subjetivo em ...CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMENTADA. RIO DE. JANEIRO: FORENSE, 2018. P. 1329). NESSE ... -
Remuneração e salário
...ções), além da alteração feita pela Emenda Constitucional 20, de dezembro de 1998 (art. 7º, ... ao obreiro no contexto empregatício 45 . Estabelece, porém, a lei quatro exigências ... 10.243, de 2001, acima comentada. . O rol de utilidades sem natureza salarial do ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... O direito civil na legalidade constitucional . Rio de Janeiro: Renovar, 2008, pp. 341-342. . ...45" . Embora pareça seguir fielmente o exemplo germ\xC3"...Se, na já comentada perspectiva tradicional, costuma-se afirmar que o ... intenção do legislador; ao contrário, a emenda...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... de maior expressão no sistema constitucional, não havendo como se falar em exercício de ... até 1999, sendo extinta através da emenda Constitucional 24, que manteve somente a ... e, com a emenda Constitucional de nº 45, que alterou o art. 114 da lei magna, acabaram ... da teoria da responsabilidade objetiva, comentada...
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ART. 11.
...Emenda Constitucional no 45 e efetivamente instituída ... ART. 11 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO. Portanto, as diretrizes ...
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
... prevalência do primado da ordem constitucional. Pensamos não ser constitucional a possibilidade ... do Poder Judiciário, trazido pela Emenda Constitucional n. 45/2004, no sentido de promover ...743. . SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
...É fácil explicar. Quando a Emenda Constitucional n. 45, de 2004, estendeu a ...comentada" em seguida –, a jurisprudência exigirá motiva\xC3"...
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Dos juízos de direito
... o artigo sob comentário garantia constitucional: “Art. 112. A lei criará varas da Justiça do ... Emenda Constitucional n. 45, de 2004)”. A norma ...
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Dos dissídios coletivos
...ção Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n. 45/2004, "recusando-se qualquer ...931, “CLT Comentada”, 8ª edição. . O próprio TST tinha editado ...