empresa privada conceito
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Exercícios prácticos
... constitucionais da intimidade e da vida privada, está em discussão perante o Supremo Tribunal ... Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante. Extensão máxima: 30 ... sair do edifício onde fica localizada a empresa, Antônio caminha tranquilamente cerca de 400 ...
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O fenômeno da vinculação dos particulares a direitos fundamentais
... si – se eficácia horizontal, eficácia privada, efeitos perante terceiros, vinculação dos ... atribuídos na CRFB/88, bem como com o conceito anteriormente já descrito da Constituição como ... TRABALHADOR BRASILEIRO EMPREGADO DE EMPRESA ESTRANGEIRA: ESTATUTOS DO PESSOAL DESTA: ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ão comer-cial; 63 (xii) previdência privada; 64 (xiii) consórcio; 65 (xiv) telefo- ... 985/Salomão/2014 (coligação envolvendo empresa de telefonia e prestadora do "disk amizade" ... identifica que “o grande problema do conceito de contrato nos dias atuais reside na ...
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O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
... ção da necessidade de preservar o respeito pela vida privada. Essa necessidade foi acentuada numa primeira fase, com a criação, em ... ção geográfica colocados em telemóveis e nos veículos da empresa ... Além das câmaras de videovigilância colocadas nos locais de ...
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Direito Processual Penal
... privada ... (B) O princípio da verdade real vigora ... , que, entre outras coisas, contemplou o conceito de organização criminosa (introduzido um pouco ... Delton é proprietário de uma empresa que presta serviços de limpeza de automóveis ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por esse motivo, explicita-se que ... , pelo direito à propriedade privada e à liberdade de contratação, pela mínima ... da figura do empregado e do âmbito da empresa para a figura da pessoa humana e para o âmbito ...
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Corrupção
... de relações Institucionais da empresa Cláudio Melo Filho ao Ministério Público ... ítica associada ao lucro e à propriedade privada. Cria-se assim uma nova realidade na qual os ... Para uma exatidão do conceito e sua diferenciação da mera injustiça, tomando ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... 1) simples associação de empregados de empresa que não congrega uma categoria de pessoas ... de intervenção formal de mera entidade privada no polo passivo da relação processual ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... No fordismo, quanto maior for a empresa-mãe, melhor será ( the big is beautiful ), ... Na esfera privada, a primeira e mais importante lei sobre ... do empreendimento é deformar o próprio conceito de empresa, visto como o ente que congrega quatro ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ ... Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ... embarcações estrangeiras de propriedade privada, desde que se achem em mar territorial do Brasil; ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Em outras palavras, o conceito fundante da teoria se mostra individualista, na ... desconiança em relação à iniciativa privada, principalmente em seu papel de empregadora. Esse ... ao exercício de determinado cargo na empresa, via promoção, o dano moral verificado seria de ...
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Acórdão, Processo nº 5005786-25.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... -transporte, auxílio-creche, previdência privada, ajuda de custo e abono assiduidade, bem como ... excluídas pela Lei nº 8.212/1991 do conceito de salário de contribuição. No mérito, no que ... a seguridade exigidas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ...
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Medida Provisória nº 792 de 26/07/2017. Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... , exercer outra atividade, pública ou privada, desde que não configure situações ... com jornada reduzida poderá administrar empresa e praticar todas as atividades inerentes a sua ... § 1º Aplica-se o conceito de remuneração a que se refere o caput para ...
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Relação de emprego: da estrutura à função
... denominou supostos para definir o seu conceito. 138 Hoje em dia, entretanto, alguns ... -se à natural proteção à propriedade privada"), mas sim como ser humano, capaz de intervir econ\xC3" ... inserida na atividade econômica da empresa, integrando-a e passando a ser por ela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041405-76.2021.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041405-76.2021.8.19.0001 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: CLÁUDIA MARIA NOGUEIRA CORRÊA - autora Origem: 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... ém de ter sido cobrada indevidamente foi privada de serviço essencial e malgrado o desgaste em ... -
Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... Partindo destas premissas, afasta-se das relações negociais o conceito de auto-nomia da vontade para adoção do conceito de autonomia privada, ... A empresa ganhou espaço ao redor do mundo no mercado de acesso a bens imóveis, ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... Partindo destas premissas, afasta-se das relações negociais o conceito de auto-nomia da vontade para adoção do conceito de autonomia privada, ... A empresa ganhou espaço ao redor do mundo no mercado de acesso a bens imóveis, ...
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Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... Dessa maneira, o conceito e a própria noção da autorregulação, por meio de programas de ... no ambiente corporativo para que se reforce a anuência da empresa à legislação vigente, de modo a prevenir a ocorrência de infrações ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... Hobbes o embrião do liberalismo e do conceito de igualdade formal ... A ideia de que todos ... ção de liberdade e de intimidade e vida privada das detentas. O autor ainda ressalta um exemplo ... ífico, com base no pressuposto de que a empresa tem um motivo legítimo para fazê-lo devido às ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... 5 A própria origem da definição do conceito de dado pessoal como está hoje assentado na ... uma dicotomia entre as esferas pública e privada. 7 Somado a isso, o artigo já sinalizava uma ... De igual forma, se uma empresa dispõe de um banco de dados que, se mesclados ou ...
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Equiparação salarial por identidade
@4.1. Conceito ... O direito à equiparação salarial devido ... na "filosofia da institucionalização da empresa", porque o empregador não pode preterir um ... função, na técnica da administração privada, tem sentido equivalente pois "representa a ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... Sumário : 2.1. Conceito. 2.2. Funções básicas do Mercado de Valores ... ário destinado à captação de poupança privada. A emissão desse papel é autorizada e regulada ... de capitais de risco, fortalecimento da empresa privada nacional e defesa do acionista e do ...
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COVID. Legislação correlata
... privada o período de ausência decorrente das medidas ... § 5º A empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... Em seguida, tratar-se-á do conceito de renda com base na Constituição Federal, na ... ônio, e se constitui em propriedade da empresa pelo exercício das atividades que constituem as ... ção e entidades de previdência privada aberta; ... III - que tiverem lucros, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015696-73.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015696-73.2020.8.19.0001 Recorrente - ETNA COM. DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. Recorrido - LEANDRO BIONI COSTA. Origem: VIII Juizado Especial Cível da Capital do Rio de Janeiro. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...