Enunciação dos bens imóveis da União
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Análise pêcheutiana do discurso da braskem face ao crime corporativo em maceió
Este trabalho tem como objetivo realizar um gesto de interpretação sobre como a Braskem tenta silenciar sua autoria no crime corporativo em Maceió, Alagoas. Considerando a Teoria do discurso associada às abordagens críticas à atuação empresarial do ponto de vista da sustentabilidade e utilizando a Análise do Discurso Francesa, fundada por Michel Pêcheux, aplicada sobre um corpus que reúne três...
... ção em massa e desvalorização dos imóveis remanescentes, inclusive o bairro Mutange se ... de Alagoas (MPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de Alagoas ... ; corporativização e privatização de bens e utilidades públicas, sempre valendo-se ... ão relacionadas à circunstância da enunciação" ou situação imediata. Trata-se de uma enunciaç\xC3" ... -
Impostos federais
... Assim, nem todos os bens capazes de satisfazer necessidades humanas podem ... A União tem competência para instituir os impostos ... , e o Decreto modiicador não exige enunciação expressa sobre a motivação do ato. Nesse ... que corresponde à remuneração de bens imóveis e os juros decorrentes da remuneração do ...
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Simulado Delegado ES
... caso da legítima defesa, a preservação de bens jurídicos de mesmos valores é promovida pelo ... da República ou ao Advogado-Geral da União ... 7. A respeito do peculato, assinale a ... ária, para a validade do ato, a enunciação dos motivos de fato pelo administrador ... (B) ... (C) o tombamento definitivo de bens imóveis de particulares, para ser considerado definitivo ...
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O sistema constitucional brasileiro e a competência tributária
... entre as pessoas políticas – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – para ... -se um fato – o processo de enunciação necessário à criação dos tributos –, ... delimitação de competências para fornecer bens e serviços e a existência de órgãos ... a transmissão inter vivos onerosa de imóveis e direitos reais sobre eles ... Eis as ...
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As políticas públicas urbanas brasileiras e a gestão democrática: o controle social na efetivação do direito à cidade / Brazilian public urban policies and democratic management: social control on effectiveness of the right to the city
O papel exercido pelo controle social na garantia da efetividade das políticas públicas urbanas é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida os instrumentos de gestão democrática são capazes de garantir no âmbito dos planos de ação urbanística a efetividade do direito à cidade e do cumprimento de suas funções sociais. Para tanto, de início investiga-se as políticas públicas enquanto planos...
... planejadas e coordenadas o oferecimento de bens, equipamentos e serviços públicos capazes de ... objetivos alcançados mediante a enunciação" dos elementos determinantes e indicadores das aç\xC3" ... aberto ocorreu para a circulação de imóveis aprofundando a segregação espacial e a ... Brasília: Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa, 2002. p. 51-55 ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... sob o regime de separação absoluta de bens ... § 1º Ambos os cônjuges serão ... § 3º Aplica-se o disposto neste artigo à união estável comprovada nos autos ... Remissão: ... propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento ... § 1º Não ... Estas, além da enunciação assecuratória, para que alcancem concretude na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5048400-10.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... 3- A enunciação, em rol pretensamente exaustivo, das hipóteses ... II - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5048332-60.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... 3- A enunciação, em rol pretensamente exaustivo, das hipóteses ... II - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5048322-16.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... 3- A enunciação, em rol pretensamente exaustivo, das hipóteses ... II - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5048317-91.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... 3- A enunciação, em rol pretensamente exaustivo, das hipóteses ... II - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5048329-08.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... 3- A enunciação, em rol pretensamente exaustivo, das hipóteses ... II - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações ...
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Normas de Competência e o Regramento Brasileiro Aplicável aos Planejamentos Tributários
... em matéria tributária: compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar ... ordinário a aptidão para a enunciação de normas de reação a planejamentos ... Empresas que possuíam imóveis próprios, utilizados em sua atividade l, logo cogitaram da segregação de tais bens de seu patrimônio para integralização em ...
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Acórdão, Processo nº 5008415-90.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... AS à execução fiscal proposta pela União, em que argui: (i) penhora excessiva e a ... que, no que concerne à constrição dos imóveis, que consistem em sede da empresa executada, o ... da sua possiblidade, inexistindo outros bens passíveis de penhora, suficientemente líquidos ... 3- A enunciação, em rol pretensamente exaustivo, das hipóteses ...
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Sistema constitucional tributário e o tempo dos tributos
... , Municípios e Distrito Federal e a União “poderiam livremente ... 148. ATALIBA, ... , qualquer interpretação, qualquer enunciação, em ... 163. FERRAZ JR., Tércio Sampaio. O ... tangencia dois dos bens mais caros para o ser humano, que são a ... o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (“ITBI”) poderia ser cobrado quando da ...
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O novo sentido da jurisdição na estratégia do poder judiciário nacional e seu desdobramento na experiência do Singespa/TRT 3-MG
... bens" e serviços, implementação de política de gest\xC3" ... Infojud, Renajud, penhora eletrônica de imóveis e outros), conciliação em precatórios, ... e Emprego, INSS, Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional) para o alcance ... ão paradigmática está implicada na enunciação da missão autoproclamada da Justiça ...
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Completabilidade e sistema tributário
... órica, não se criam, nem se solidificam bens culturais. Muito menos, os valores. Nas palavras ... ão de competência, houve a divisão entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, das ... que se estabelece entre um tipo de enunciação e uma matéria: {[s.p (p1,p2,p3 ... ].(e.t.)]}, ... uma quantia em moeda, obras de arte, imóveis e assim por diante. Basta que a legislação ...
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Introdução
... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... enunciação dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º a ... exige-se a coordenação e combinação dos bens" jurídicos em conflito de forma a evitar o sacrif\xC3" ... 122 a 128); a profissão de corretor imóveis (Lei n. 6.530/78); a profissão de corretor nas ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... a suas faculdades pessoais e a seus bens. Impõem, como vimos acima, ao tratarmos da sua ... às autoridades scais tribu- tárias da União, Estados, Distrito Federal e Municí pios, o ... suas modalidades, inclusive o IPTU sobre imóveis de prop riedade de entidade religiosa que se ... policial quando não precedido da enunciação dos direitos do preso: “você tem o dir eito de ...
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Taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (parecer)
... de matérias de competência privativa da União, nos termos do art. 22, XII, ou viola o disposto ... dos chamados "traços da enunciação", ou seja, o conjunto dos elementos que o editor ... ública da qual decorra valorização dos imóveis circundantes. Nesse sentido predica o art. 145, ... Conquanto tenham relação com bens ou atividades praticadas pelo particular, estão ...
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As plantas genéricas de valores do IPTU e o princípio da legalidade: reflexões sobre democracia e liberdade, diante das recentes decisões judiciais que suspenderam leis municipais de atualização dos valores imobiliários
... : afinal, o instrumento básico de enunciação da vontade popular democrática – a lei – é ... de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou ... de mercado ”, o “ valor de venda dos imóveis" ”. 18 Mais detalhadamente, é “ um valor prov\xC3" ... da técnica da competência residual da União, C.F., art. 154, I. Desnecessidade de lei ...
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O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law
A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de...
... A União Europeia define a questão ambiental como um dos ... os recursos naturais podem ser considerados bens" escassos, assim, o rendimento e os proveitos econ\xC3" ... Após tal enunciação, a segunda parte do texto segue enumerando um ... e englobam as coisas, sejam móveis ou imóveis, contudo há discussão sobre a possibilidade de ... -
Licitação e contratos administrativos
... ômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: ... tendo em vista a competência privativa da União", determinada pelo artigo 22, inciso XXVII (redaç\xC3" ... alertam para o fato de que a enunciação transcrita acima é meramente exemplificativa, ... , ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 181 , a quem oferecer o ...
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Acórdão, Processo nº 5023977-13.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... AGRAVANTE: M2 ADMINISTRADORA DE BENS S/S - EPP Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLOS ... I - proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e ... em assumir avença quanto aos dois imóveis que somente foram locados em contratos diferentes ... 3- A enunciação, em rol pretensamente exaustivo, das hipóteses ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... desconstituir constrição que recaiu em imóveis de sua propriedade, adquirido através de ... ço que a Agravante é a concessionária da União responsável pelo fornecimento de energia ... ção de Pre-Executividade, não ofereceu bens em garantia, nada fez (vide certidão de decurso ... 3- A enunciação, em rol pretensamente exaustivo, das hipóteses ...