environmental law
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Carbon credit certification of invasive species silviculture projects and the polluter-creditor paradox
This paper aims at whether or not it is possible to certificate forestry project activities, that employ exotic species, and aims at developing parameters for an environmentally friend interpretation that must be adopted for possible conflicts between national and international regulations, as well as critically thinking, through the analysis aforementioned, the paradox of today’s regulatory...
... theory; this paper sought to confront the di൵erent perspectives on the international normative standards and the national environmental regulation, as well as the interspatial constitutional control and the constitutional conventionality control evocable due to the thematic, notably ... -
O caminho para a efetividade do direito ambiental
O problema central das normas ambientais contemporâneas é a sua falta de efetividade. Existem desafios evidentes para o alcance das metas e objetivos do direito ambiental, sua implementação e cumprimento contínuo e recorrente. Como resultado, este artigo pretende esclarecer as causas da falta de efetividade do direito ambiental, analisando seus efeitos e consequências e explorando possíveis soluçõ
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n83p87 ... The Road Toward the Effectiveness of Environmental Law ... O Caminho para a Efetividade do Direito Ambiental ... Mario Peña Chacón11Universidade de Costa Rica, San José, Costa Rica ... Abstract: ... -
Referências
... 1619-1633, abr. 2002 ... ASHFORD, Nicholas A. An Innovation-Based Strategy for a Sustainable Environment ... Innovation--Oriented Environmental Regulation: Theoretical Approach and Empirical Analysis, J. Hemmelskamp, K. Rennings, F. Leone (Eds.) ZEW Economic Studies. Copyright © 2000 ...
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Public control from the environmental dimension
The advances in the environmental policy and the environmental step in the business organizations has allowed articulating strategies of conservation and use of the natural resources of the environment like paradigm and. These advances have been inclusive to the normative development of the constitutional text to the civil matters, white-collar worker, you would pay tribute for his protection,...
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Discursos ambientais e direito da água: um estudo da regulamentação da bacia hidrográfica de Murray-Darling
A bacia hidrográfica de Murray-Darling, localizada no sudeste da Austrália, compreende 14% do território Australiano. O presente artigo examina os discursos ambientais que informaram a regulamentação ambiental da Bacia nos últimos 120 anos. Contrariando práticas indígenas locais, os discursos ambientais predominantes nos últimos 120 anos destacam a desconexão entre os seres humanos e seu meio...
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n83p47 ... Environmental Discourses and Water Law: a Case Study of the Regulation of the Murray-Darling ... Discursos Ambientais e Direito da Água: um Estudo da ... -
Litigância transnacional e acesso à justiça: implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do rio doce e de brumadinho (caso BHP ? Inglaterra/Austrália e caso TÜV SÜD/VALE ? Alemanha/Estados Unidos)
Desastres como o Rio Doce e de Brumadinho podem provocar o ajuizamento de ações em outros países. Este artigo analisa, através da metodologia hipotético-dedutiva, a litigância transnacional decorrente desses desastres. Objetiva-se demonstrar a importância da litigância transnacional para o acesso à justiça substancial, bem como para a responsabilização corporativa transnacional a partir do...
... KEYWORDS : Access to justice; jurisdiction; substantial justice; transnational corporate liability; ... environmental damage; collective process ... 1. INTRODUÇÃO ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume ... -
A situação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES – no Brasil: Análise empírica
A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) consiste em um instrumento do direito internacional para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Assume-se, no desenvolvimento do artigo, a defesa da adequação da estrutura interna de seus membros como modo de tornar efetiva a Convenção. Nessa perspectiva, discorre-se...
... Revista Ibama , Brasília, v. 2, n. 2, p. 39 ... PORTER, Gareth, BROWN, Janet Welsh; CHASEK, Pamela S. Global environmental politics. 3. ed. United States of America: Westview Press, 2000 ... REALE, Miguel ... Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: ... - Meio Ambiente x Desenvolvimento Sustentável: à Procura da Concretização do Princípio da Precaução para a Conscientização Ambiental
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A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... The importance of solidarity for the implementation of justice and sustainability, in international environmental law, based on the theory of integral ecology ... Thiago Germano Álvares da Silva* Cleide Calgaro** Liton Lanes Pilau Sobrinho*** ... Como ... -
La fragmentación jurídica y el derecho ambiental global
El presente relato de investigación científica ostenta el objetivo general de contextualizar la emergencia de un Derecho Global Ambiental en el escenario de fragmentación jurídica entre normas de Derecho y no - Derecho. Específicamente, presenta otros tres objetivos, a saber: (1) examinar el proceso legal de fragmentación causada por la globalización y transnacionalismo; (2) identificar las...
... LA FRAGMENTACIÓN JURÍDICA Y EL DERECHO AMBIENTAL GLOBAL ... LEGAL FRAGMENTATION AND GLOBAL ... ENVIRONMENTAL LAW ... ABSTRACT ... The present report of scientiic research has the general objective of contextualizing the emergence of a Global ... -
Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... À JUSTIÇA EM MATÉRIA AMBIENTAL ... PROCEDURAL ENVIRONMENTAL RIGHTS: ACCESS TO INFORMATION, PUBLIC PARTICIPATION IN DECISION-MAKING AND ACCESS TO JUSTICE IN ENVIRONMENTAL ... DERECHOS AMBIENTALES ... -
Occupational environmental risks and their legal protection
The sophistication of the risks arising from the current stage of industrial development combined with the dismantling of the labor system in the global society increases the relevance of the issue of occupational environmental risks, insofar as the prevention of labor accidents depends on compliance with environmental norms directed to evaluation, control and management of these risks. In the...
- Recent Changes to VAT ('ICMS') Legislation in The State of Rio De Janeiro, Brazil, May Adversely Affect Oil And Gas Industry
- Será o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado um direito fundamental? Em busca da nota de fundamentalidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... ENVIRONMENTAL LAW ... ¿VEHÍCULOS ELÉCTRICOS O VEHÍCULOS MOVIDOS A GASOLINA? LA EXTRACCIÓN DEL LITIO POR PARTE DE LAS EMPRESAS TRANSNACIONALES FRENTE AL ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... Framework Convention on Climate Change (FCCC) and the Convention on Biological Diversity (CBD) are two pillars of International Environmental Law. Brazil is party to both conventions, thereby confirming its contemporary diplomatic position, which is based on the right to national ... -
Constitutionalization of the environment in Brazil, Spain and South Africa: advances and challenges
This search proposes to carry out a descriptive and empirical approach, as well as to promote a comparative analysis of the right to the environment in the Brazilian, Spanish and South African Constitutions, in order to present the advances and challenges to its realization. It is possible to affirm it as a fundamental right and of objective and subjective dimensions, in the context of the three...
... Email: tukufuzuberi@gmail.com ... Vanileia Santos Sobral de Brito ... MSc in Environmental Law and Sustainable Development at Dom Helder Câmara Law School (ESDHC), Belo Horizonte, MG, Brazil; Servant of the Public Ministry of Minas Gerais ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 143-148. See also: MAKGILL, R. ‘New Zealand’. In: R. MARTELLA AND B. GROSKO ... (EDS.). International Environmental Law: The Practitioner’s Guide to the Laws of the Planet. American Bar Association, Chicago, 2014, p. 909 to 932 ... 26 The UN Watercourses ...
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Paradise regained': can sustainable development be achieved when the protection of foreign direct investment is at stake? Examining the case study of Vattenfall v Germany I
A conciliação entre desenvolvimento e proteção do meio ambiente é uma das questões mais prementes do nosso tempo, devendo fundar-se em um modelo de integração total. Na realidade, no entanto, "artifícios" diplomáticos e políticos deixaram o conceito de DS aberto a interpretação de modo a não vincular decisões regulatórias. Há argumentos de que o DS já é inerente à política da maior parte dos...
... ALEMANHA I ... Viviane Cruz Alves de Carvalho ... Master in International Environmental Law at University of London, UK. Public Attorney in Rio de Janeiro (Defensora Pública). London, United Kingdom. E-mail: 616766@alumni.soas.ac.uk ... -
La estandarización como tecnología precautoria globalizada: El caso de las radiaciones no ionizantes
La estrategia de estandarización se inscribe como uno de los dispositivos jurídicos que dan cuenta de la emergencia, expansión y desarrollo de la racionalidad precautoria, la cual se halla fundamentalmente ligada al gobierno de riesgos medioambientales y relativos a la salud humana. En este trabajo, planteamos de qué manera subyace, en la determinación de límites de emisión de radiaciones no...
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Legal Regulation of Electronic Money Turnover. Global Trends
[Purpose] To analyse the existing trends in the turnover of electronic money, and their relationship with the conventional cash turnover on the territory of the Eurasian Economic Union (EEU), in particular, in the legal system of the Republic of Kazakhstan (RK). [Methodology/Approach/Design] Deduction, content analysis, comparative analysis, and other general and special research methods were...
... RESULTS AND DISCUSSION 194 ... Classification 194 Causes and Environmental Reasons for Emerging Cybersecurity Threats 197 CONCLUSIONS 199 REFERENCES 200 ... Journal Info and Manuscript Submission Process 204 ... -
Sostenibilidad y derecho internacional privado
El derecho internacional privado tiene un papel importante, aunque hasta ahora ha sido poco valorado, en las respuestas jurídicas a los mayores desafíos que enfrenta nuestro planeta. Este artículo se centra en el papel tradicional de la disciplina, consistente en coordinar la interacción entre distintos regímenes de derecho privado, así como en sus funciones facilitadoras y reguladoras. En una...
... Geburtstag. Múnich: Ed. C.H. Beck, 2022. p. 197. NGUYEN, Thu Thuy. Transnational corporations and environmental pollution in Vietnam – realising the potential of private international law in environmental protection. Journal of Private International Law, v ... -
O Juiz e a Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente
O presente ensaio examina a atividade do Juiz na tutela jurisdicional do meio ambiente e as peculiaridades que a envolvem, iniciando por verificar o comportamento prefigurado pelo artigo 37 da Constituição Federal de 1988, analisando o exigido do Juiz ao prestar tutela jurisdicional na jurisdição cível em geral e, por fim, discute as qualidades e atitudes...
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Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
A decisão da Corte Internacional de Justiça no caso Whaling in Antarctic (Australia v. Japão, Nova Zelândia interveniente) é um dos casos mais técnicos e complexos de sua jurisprudência recente e oferece contribuições significativas à relação entre ciência e direito perante tribunais internacionais. O presente trabalho analisa e discute este julgamento enfocando nos principais argumentos...
... Keywords: International Court of Justice. International Environmental Law. Whaling in Antarctic Case ... Resumo: A decisão da Corte Internacional de Justiça no caso Whaling in Antarctic (Australia v. Japão, ... -
The limits of the precautionary principle in brazilian environmental judicial decisions
The object of the work is the analysis of the limits of the material and procedural effects of the precautionary principle, analyzing it directly into the brazilian court decisions. For this purpose, were collected the judgments available in the databases of several Brazillian Courts, wich showed a positive response to the term “precautionary principle”. Were analyzed a total of 182 judgments,...