environmental law
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As Smart Grids: Conceito e Introdução aos Desafios Regulatórios
... Ǥ flŠŁŁ⁄”Łǣ ǡ ʹͲͲͻǡ ™™Ǥ ͳͳǦͳʹȌ ⁄ ™⁄”… Ȉ ǧ ... and Environmental Law ... ǡ Ÿ‚”Ǥ ͵ǡ ‘…flȀʹͲͳʹǡ ™Ǥ ͶǤ ... 56 SMART GRIDS E A MODELAGEM ...
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The reduced normative programming of environmental protection laws in Brazil and their poorly organized methodically interpretation
O artigo versa sobre um problema pouco discutido no Direito Ambiental brasileiro: o baixo nível de programação normativa da legislação. Uma análise dos textos legais demonstra que, em áreas como o licenciamento, as leis formais contêm poucas regras que já tomam decisões claras sobre os conflitos de interesses colidentes, prevalecendo normas que abrem largos espaços discricionários para a...
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Initial contributions to a legal protection of ecosystem services
This article aims to analyze the main aspects of ecosystem services. From a multidisciplinary analysis, these services will be demonstrated on the ecological, geographic and economic scope and then demonstrate their legal aspect. To analyze this last aspect, we will present two forms of protection of the ecosystem services: the payment for ecosystem services and the use of green infrastructure to
... two forms of protection of the ecosystem services: the payment for ecosystem services and the use of green infrastructure to mitigate environmental disasters. After, will be shown the J. B. Ruhl’s eight principles that assist in the creation and development of ecosystem services policies. This ... -
Intermunicipal consortium for sustainable development and innovation of the state of Paraíba from the perspective of environmental democracy: an analysis of the organizational discourse
The objective of the present article is to identify the presence of elements of environmental democracy, access to information, and public participation, from the organizational discourse of an inter-municipal public consortium. To this end, it is preceded by the qualitative approach, descriptive and documental research, on the reality of the organizational discourses of the Intermunicipal...
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Due Diligence
... In the field of Environmental Law, for example, due diligence signifies the conduct to be expected from a responsible stakeholder, in order to effectively protect other ...
- State Of Rio De Janeiro Law No. 7.184/2015: Implementation Of Tax Fee For Environmental Control, Monitoring And Inspection Hydroelectric And Thermal Power Generation
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Aportes sobre a regulando da nanotecnologia na Europa e Estado Unidos
Este trabalho constitui uma abordagem inicial e contribuição para a questão da regulação da nanotecnologia (NT) e dos nanomateriais (NM's) ou nanoformas e, da sua produção, começando com uma revisão de diferentes argumentos porque é necessário ter instrumentos regulatórios e uma breve explicação das diferentes formas que isso pode acontecer (obrigatório, voluntário, horizontal, vertical, local,...
... Global perspectives on the oversight of nanotechnologies. in HULL, Matthew; ... BOWMAN, Diana (orgs.), Nanotechnology environmental health and safety: risks, regulation and management ... New York: Elsevier Science and Technology, 2010, p 73- 95. LÖVESTAM, Göran; RAUSCHER, Hubert; ... -
Civilização ecológica e iniciativa do cinturão e rota: um estudo de caso
Este artigo se vale do método indutivo para desvendar as especificidades do conceito de civilização ecológica. A China tem envidado esforços para consolidar o princípio nas estruturas jurídicas nacionais e suas implicações na dimensão internacional. Tem como objetivo conectar e acompanhar o conceito de civilização ecológica à Iniciativa do Cinturão e Rota, mostrando, assim, que a ideia se projeta
... No WeChat Public “China Environmental Resources Trial” de 17 de Julho de 2021. Acesso em: 11 de Abril de 2022 ... 17 In https://www.court.gov.cn/shenpan-xiangqing-328421.html ... -
The institute of environmental compliance in the context of the plurissistemic society
This article aims to analyze the environmental and socioeconomic compliance institute as an instrument of formation and affirmation of a culture of sustainable integrity. In order to approach the theme, the compliance institute was contextualized in the plurysystemic society and as an instrument of good governance and social management. In the elaboration of the work the theoretical-analytical...
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Governança Global: por um novo direito internacional?
Em virtude da expansão da Governança Global, órgãos de direito administrativo e regulatório internacionais receberam significativo destaque nos processos de decisão no sistema internacional. Assim, a tradicional ideia de que normas administrativas sejam exercidas exclusivamente pelos Estados é incompatível com a crescente atuação de órgãos não estatais que exercem papéis regulatórios, como a OMC,
... XIII. 369). See also Sands, Philippe, Principles of International Environmental Law (Cambridge University Press, 2003) ... 19 For further discussions on the distinctions, see Kenneth W. Abbott and Duncan Snidal, Hard and ... -
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... OS DIREITOS HUMANOS E A EMERGÊNCIA DAS CATÁSTROFES AMBIENTAIS: UMA RELAÇÃO NECESSÁRIA ... HUMAN RIGHTS AND THE EMERGENCE OF ENVIRONMENTAL CATASTROPHES: AN ESSENCIAL RELATIOSHIP ... ABSTRACT ... This paper deals with the relationship between environmental disasters and human rights, ... -
Enviromental management and biomedical waste disposal
The generation of waste is one of the major urban issues that the contemporary society deals with, as the unbridled usage has been generating several externalities that capitalism cannot solve. Thinking of ways/actions to solve waste’s issue is urgent. Biomedical waste is a kind that brings a load of toxic components that must be observed during the disposal, since it causes many losses to public
... ENVIROMENTAL MANAGEMENT AND BIOMEDICAL WASTE DISPOSAL ... Valmir Cesar Pozzetti ... Juris Doctor and Master of Environmental Law at the Université de Limoges (França) acknowledged by the Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ... Adjunct professor of the masters ... -
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... Palavras-chave: ambientalismo; Direito Internacional do Meio Ambiente; globalização; políticas públicas; sustentabilidade ... ENVIRONMENTAL INTERNATIONAL LAW: PARTICULARITIES ... ABSTRACT ... The article examines the legal tools available under international law for the environmental ...
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A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
... THE FRAGMENTATION AND DISPENSING OF THE ENVIRONMENTAL IMPACT STUDY AS CHALLENGES TO THE LEGAL EFFECTIVENESS OF ENVIRONMENTAL AND WATER PROTECTION IN THE FEDERAL DISTRICT ... Recebido: 8/5/2023 ...
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Caution, Precaution & Common Sense: Some Thoughts on GMOs, Ecosystems, and Regulating the Unknown
... Part III analyses the current regulatory process, focusing specifically on the Department of Agriculture’s ineffective role in the environmental review process. Lastly, Part IV offers several potential adjustments to improve our ... 5 WEISE, Elizabeth. Genetically Modified Crops had Bumper ...
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Introduction
... , the authorization from CAPES (Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel) to open the Doctorate course in Environmental Law and Sustainable Development is the unquestionable acknowledgment of the supreme quality of Escola Superior Dom Helder Câmara Graduation Program ...
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A litigância climática brasileira: caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
Em 2020, houve uma virada no cenário da litigância climática brasileira. Um movimento que vinha ganhando força em tribunais internacionais e de outros países continuava pouco expressivo e diluído no Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, o surgimento de novos casos brasileiros que abordem as mudanças climáticas diretamente abre mostra uma nova possibilidade de...
... Keywords: Climate litigation; climate crisis; climate change; environmental law; global south ... 19.ª EDIÇÃO ... INTRODUÇÃO ... A litigância climática é um fenômeno relativamente novo por todo o mundo, ... -
Neoliberalismo e a modernidade líquida no direito ambiental
O direito ambiental ganha maior legitimidade no Brasil por meio da Constituição Federal de 1988, sendo caracterizado como um direito coletivo, com afinco de proteger o meio ambiente. Contudo, a legislação ambiental vem sofrendo alterações significativas. Pode-se interpretar, portanto, que as leis de proteção ambiental são obstáculos a serem eliminados para a concretização do objetivo final do...
... ABSTRACT: Environmental law gains greater legitimacy in Brazil through the Federal Constitution of 1988, being characterized as a collective right, committed to protecting ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... intencionados que sejam. (REVESZ, Richard L.; STAVINS, Robert N ... “Environmental Law”. In:Handbook of Law and Economics. A. Mitchell ... Polinsky; Steven Shavell (ed.). V. 1. Boston: Elsevier, 2007. p. 507) ... 17. A ...
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Litigância climática, direitos humanos e empresas transnacionais
O objetivo deste artigo é compreender como a litigância climática pode atuar na condição de mecanismo de efetivação da proteção dos direitos humanos diante das violações provocadas por empresas transnacionais. Inicialmente, realizam-se reflexões acerca do vínculo existente entre mudanças climáticas, direitos humanos e empresas. Em seguida, aborda-se a litigância climática como um instrumento de...
... p. 43-55 ... AVERILL, M. Linking climate litigation and human rights. Review of European Community & International Environmental Law , Hoboken, v.18, n. 2, p. 139-147, 2009 ... BARROS, L. C. Mudanças climáticas e direitos humanos. Revista ESMAT , Palmas, v. 10, n. 16, p ... -
Regulação de Setores Dinâmicos: O Modelo RIIO Britânico para as Smart Grids
... ], risco, incerteza e ignorância, v. KASPERSON, Roger E. Coping with Deep Uncertainty: Challenges for Environmental Assessment and Decision-making. In: BAMMER, Gabriele; SMITHSON, Michael [Coord.]. Uncertainty and Risk.Multidisciplinary Perspectives ... London: ...
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A municipalização do licenciamento ambiental: uma análise da legislação ambiental vigente no município de diamantina ? minas gerais
... THE MUNICIPALIZATION OF ENVIRONMENTAL LICENSING: AN ANALYSIS OF THE ENVIRONMENTAL LEGISLATION IN FORCE IN THE ... MUNICIPALITY OF DIAMANTINA - MINAS GERAIS ... Maria Letícia ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... 74 BOTKIN, Daniel. Adjusting law to nature’s discordant harmonies. Duke Environmental Law & Policy Forum , v. 7, p. 25-27, 1996 ... 75 Lei de Agrotóxico, Código Florestal, Política Nacional do Meio Ambiente, por exemplo ... -
Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão a respeito do acordo judicial entre a empresa Vale e o município de Brumadinho, à luz dos princípios constitucionais e dos princípios de direito ambiental. Busca-se com este trabalho analisar aspectos do acordo que possam ter violado princípios importantes no Ordenamento Jurídico Brasileiro, como o da Participação e o da Dignidade da...
... ANALYSIS OF THE BRUMADINHO JUDICIAL AGREEMENT IN THE LIGHT OF CONSTITUTIONAL AND ENVIRONMENTAL LAW PRINCIPLES ... Juliana Imperatori Loures 320 ... Gisely de Souza Gomes 321 ... Marlene de Paula Pereira 322 ... RESUMO: O presente ... -
A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... THE PRINCIPLE OF PREVENTION AS A GUARANTEE TO THE QUALITY OF LIFE OF THE COLLECTIVITY: A LOOK AT THE STATE’S PERFORMANCE IN LIGHT OF ENVIRONMENTAL LAW AND THE ... RIGHT TO HEALTH ... Michelle Lucas Cardoso Balbino 1 Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão 2 ... 1 Coordenadora do ...