environmental law
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... FUNDAMENTAL RIGHT TO THE ECOLOGICALLY BALANCED ENVIRONMENT: AN ANALYSIS OF THE THREEFOLD ENVIRONMENTAL RESPONSIBILITY BASED ON ... THE EPISTEMOLOGICAL DIALOGUE BETWEEN LINGUISTIC TURN AND SYSTEMS THEORY ... Ewerton Ricardo Messias ... Doutor ... -
Environmental infringements disputes solutions in Brazil and canada
The purpose of this paper is to verify some possibilities applicable in Brazil and Canada, with literature review from both countries, in which the peaceful settlement of disputes is used in the solution of environmental conflicts. The question that arises is whether the two countries apply this formula in order to make a proper justice and whether laws are in accordance with that purpose. In...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... Palavras-Chave: Política Ambiental – Política Criminal – Estado de Direito Ambiental – Tutela Penal Ambiental ... THE ENVIRONMENTAL AND CRIMINAL POLITICS IN THE ENVIRONMENTAL STATE ... ABSTRACT ... The purpose of this work is to discourse about the intimate relationship ... -
O direito ambiental e seu contexto histórico
... São Paulo: Manole, 2003, p. 22. 6. PLATER, Zygmund J. B.; ABRAMS, Robert; GOLDFARB, William. Environmental law and policy : a coursebook on nature, law, and society: case, materials, and text. St. Paul, MN: West Publishing, 1992, p. 1000 ... DIREITO ...
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As mudanças climáticas e a formação do direito dos desastres
... of so-called extreme weather events caused by climate change, is closely linked to and has shared learning integrations with Environmental Law. Among its interdisciplinary components, Disaster Law serves as the structuring basis for overcoming a merely structural model that is reactive ...
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Direito tributário ambiental: benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
Demonstra que para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente é necessário que o Estado intervenha na Ordem Econômica a fim de implementar políticas ambientais que redirecionem a racionalidade da iniciativa privada e consumidores a práticas ambientalmente desejáveis. Para tal finalidade, enfatiza-se a eficiência dos instrumentos econômicos por intermédio dos institutos do Direito...
- Ten Good Practices in Environmental Constitutionalism: Structure, Text and Justiciability
- Injunction Suspends The Effects Of The State Tax Fee On Environmental Supervision Of Research Activities, Mining, And The Exploration And Production Of Oil And Gas TFPG (Law No. 7.812/2015)
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Contextualizing Environmental Migration: the gap between the legal nature of refuge and environment during the age of global warming and natural catastrophes
Migration has attracted increasing attention and it has been a source of concern from academia to politics for the past couple of decades. While mankind faces its biggest migration crisis since World War II, many discussions arise from the complex and intricate dynamics of refuge, considering that the object of study, both human and mobile, has to flee a given area of residence in order for one...
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The reverse logistics system as a form of development of brazilian companies: the way of natural capital
The Brazilian environmental legislative framework has been included in the Reverse Logistics System, among the reinforcements approved by Law No. 12,305 / 2010 (National Solid Waste Policy), which aims to hold all stakeholders in the product life cycle, by its final destination. Among those responsible, the Brazilian business community is included, such as manufacturers, distributors and traders,
... Email: realbuquerque@yahoo.com.br ... ABSTRACT ... The Brazilian environmental legislative framework has been included in the Reverse Logistics System, among the reinforcements approved by Law No. 12,305 / 2010 (National Solid ... -
O Direito como conformação dos conflitos ambientais sob a óptica sistêmica: desafios comunicacionais entre os subsistemas
Abordar-se-ão noções gerais da teoria sistêmica de Niklas Luhmann, trazendo um conceito de sistemas sociais, bem como da teoria sistêmica desenvolvida no contexto luhmanniano, visando compreender como a autopoiese se processa no direito positivo a partir de um olhar sociológico. O objetivo é verificar a aplicabilidade da teoria sistêmica na...
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A mediação e o interesse público ambiental
O presente trabalho tem como objetivo examinar como as soluções negociadas facilitadas em sede de direito ambiental se inter-relacionam com o conceito de interesse público. Atentando-se para o fato de os bens ambientais não serem titularizados por alguns indivíduos, mas, ao contrário, por toda a coletividade, situa-se a viabilidade e o espectro de incid&ec
... A Globalização e as ciências sociais. 2a. ed., São Paulo: Cortez, 2002, p. 26 ... SHMUELI, Deborah; KAUFMAN, Sanda. Environmental Mediation In The Center for Environmental Policy Series. Jerusalem: The Jerusalem Institute for Israel Studies , n. 24 ... SOUZA NETO, ... -
STJ and causal nexus in environmental civil liability
The present article analyses the legal consequences of the oil spill that occurred in the port of Paranaguá - PR, Brazil, due to an explosion in a ship occurred in 2004. There was pollution of spaces neighboring the port, causing the temporary ban on fishing. The ship carried oil and methanol. There was no delivery of methanol to the purchasing companies. The article deals with the causal nexus...
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As inovações biotecnológicas e o direito das sucessões
Resumo: Por biodireito tem sido entendido o que seria supostamente um novo ramo do Direito, que busca apreciar juridicamente as novas práticas humanas de manipulação da vida. É no interior do biodireito que surge a discussão das inovações biotecnológicas (cujo maior exemplo é, hoje, a manipulação genética); estamos inteiramente fincados no horizonte da exploração comercial dessa indústria da...
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Derecho internacional privado y derecho internacional ambiental en América Latina: un futuro ineludible
... PRIVATE INTERNATIONAL LAW AND INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW IN LATIN AMERICA: AN UNAVOIDABLE FUTURE ... Recebido: 28/05/2023 Aceito: 13/07/2023 ... RESUMO ... En este opúsculo se ...
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O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... Then, from a comparative analysis with environmental law, the authors demonstrate the importance of some trigger “levers” that can promote legal advance in animal protection: human interest, the ... -
When the future becomes the present of the environmental crisis. The jurisprudence of the brazilian Supreme Court and the future dimension of the right to the environment / Quando o futuro se torna o presente da crise ambiental. A jurisprudência...
The environmental crisis stems from a human development process. The risk that is assumed is the commitment of the future generations. However, the guarantee of the quality of the future generations is shown as a time-present problem. Another aspect of this coexistence between present and future is the formation of the subject of the right to the environment and its analysis by the jurisprudence...
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The ecological damages recovery under the Brazilian Law
This paper analyzes the ecological damages recovery under the Brazilian Law from a critical point of view, by studying the peculiarities and differences between ecological damages and environmental damages, as well as discussing how the aspect of recovery of damages is addressed in the comparative law. The methodology was based on a review of the national and foreign literature and legislation,...
... the Brazilian Law from a critical point of view, by studying the peculiarities and differences between ecological damages and environmental damages, as well as discussing how the aspect of recovery of damages is addressed in the comparative law. The methodology was based on a review of ... -
Excludente de Responsabilidade por Atraso no Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos do Setor Elétrico e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão
... ration has environmental consequences ... Some energy generation options-such as coal- ヘ ired power plants and cars and trucks powered by oil-are more harmful, especially in ...
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A efetividade da lei de água: interface Brasil, Angola e Estados Unidos da América
Os recursos hídricos são essenciais para a vida na terra. Já ficou comprovado que embora seja um recurso renovável, a água é uma riqueza natural limitada. Países como Brasil, Angola e Estados Unidos da América, apesar de estarem em continentes diversos e possuírem índices de desenvolvimento econômico muito diferentes, são privilegiados nesse quesito, e por isso foram escolhidos para serem objetos
... by the need of adequate use of the water resources from the principle of sustainability and the constitutional principles governing the environmental and urban policy, as it is a limited and fundamental resource for the survival of humanity ... Kࢥअࣣࣿࣔࢡࣧ: Environment. Pollution ... -
O princípio da insignificância no direito penal do ambiente
O presente trabalho versa sobre a possibilidade de incidência do princípio da insignificância no Direito Penal do ambiente, uma vez que o bemjurídico ambiental, ao par de sua natureza fundamental e difusa, possui um regime jurídico peculiar, capitaneado pelas notas da prevenção/precaução e do interesse intergeracional, as quais quebram...
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La función ecológica de la propiedad colectiva de las tierras ancestrales: ¿un nuevo modelo de relación entre los derechos humanos y la tutela del medio ambiente?
The ecological function of communal property on ancestral lands: a new pattern for the relation between human rights and environmental protection Human rights courts, such as the ECHR, usually afford protection to the environment only in an indirect way, when applying rules aimed at protecting different values, such as human life or private home, in cases involving an injury to natural or...
... The ecological function of communal property on ancestral lands: a new pattern for the relation between human rights and environmental protection Human rights courts, such as the ECHR, usually a൵ord protection to the environment only in an indirect way, when applying rules aimed ... -
O federalismo e seus princípios
... 143 CHEREN, R. D. (2014). Environmental ...
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A solidariedade intergeracional do patrimônio cultural imaterial
A globalização impôs aos cidadãos/consumidores pós-modernos um intenso e caótico tráfego de pessoas, informações e culturas, forçando os indivíduos a buscar, nesse caldo fragmentado do real, as referências para formação das suas identidades. A globalização “diminui” as dist&a
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Principio precautorio y riesgos ambientales a propósito de la generación de radiaciones no ionizantes: el caso de las antenas de telefonía celular en la jurisprudencia argentina
El presente trabajo se construye a partir de un estudio de caso, efectuando un recorrido respecto de la jurisprudencia argentina en materia de campos electromagnéticos. A partir del análisis del supuesto seleccionado, observamos las dificultades que la racionalidad precautoria genera en el funcionamiento del derecho de daños, ante la gestión de hipótesis de...
... ón sistemática cuyos resultados son tenidos en cuenta por la autoridad competente para conceder o no su aprobación” (Lee “Environmental Impact Assestment: A Rewiew, citado por Ramón Martín Mateo en Tratado de Derecho Ambiental, Ed. Trivium, España, 1991, T IV, p. 302) ...