environmental law
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Environmental displacement: an analysis based on the dignity of the human person/Deslocados ambientais: uma analise com base na dignidade da pessoa humana.
1. Introduction Living with the certainty that we will leave a better world for our descendants becomes increasingly utopian, considering that in the contemporary societies individual values prevail, stimulated by the concept of development based on...
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Mata atlântica ameaçada. A reparação do dano ambiental
... Aliás, observa-se na célebre obra Environmental Regulation: Law, Science and Policy adotada na Columbia Law School na disciplina de direito ambiental, que a CERCLA - The Comprehensive ...
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Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... TO THE OF ENVIRONMENTAL STATE OF LAW: PATHS TO OVERCOME THE EFFECTIVENESS CRISIS IN BRAZILIAN CONSTITUTIONAL ENVIRONMENTAL LAW ... Artigo recebido em: 03/02/2023 ... -
Parks and non-expropriated properties: a proposal for the practice of temporary and low impact activities
This article intends to analyze the situation in which the administration issues a public utility decree for the creation of an integral protection conservation unit, a park, covering private properties. The issue of the mentioned decree entails a series of limitations on the property rights of its holders. It happens that the effective implantation of the park does not happen and the decree of...
... 1 Doctor’s student in Public Law and Master in Environmental and Urban Law from the University of Coimbra, Portugal. Specialist in Environmental Law from PUC-Rio (Pontifical Catholic University of Rio de ... -
Constitucionalismo climático. A tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
Os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais presentes na sociedade, exigem do Direito o enfrentamento e regulação das demandas global, regional e local por respostas à mitigação, à adaptação e às perdas e danos relacionadas a esse fenômeno potencializado no Antropoceno. Este artigo é oriundo de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a formação transnacional de um corpo de fundamentos
... Keywords: climate changes; environmental constitutionalism; Juliana v. USA; Leghari v. Pakistan; three-dimensionality of Climate Change Law ... 64 Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... -
Um Novo Modelo Regulatório-Tarifário para as Smart Grids
... Journal of Energy and Environmental" Law ... ǡ Ÿ‚”Ǥ ͵ǡ ‘…flȀʹͲͳʹǡ ™Ǥ ʹ͵Ȍǡ DzŒfl†Ł ⁄ŁŒ…ƒ‚Ł Ȃ …”‰‹×fl’‰…ǡ ‚’’⁄–Œ\xE2" ...
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Breves notas sobre a jurisprudência ambiental canadense
Breves notas sobre a jurisprudência ambiental canadense
... Ver: Hunter v. Southan Inc. [1984] 2 S.C.R 145 at 149 ... [3] Ver: WEINBERG, Philip; REILLY, Kevin. Understanding Environmental Law. 2nd ed. Newark: LexisNexis, 2008. P. 37-43 ... [4] BENIDICKSON, Jamie. Environmental Law. Third Edition. Toronto: Irwin Law, 2009. P. 100 ... -
Challenges to labour law
The article deals with three main challenges to labour law referring especially to the German experience. The world-wide market induced enterprises to relocate their production and to reduce labour costs at home. In Germany, a quite indirect way of exercising pressure on the workers was developed; counter-measures were rare and did not really change the situation. TTIP and CETA will worsen the...
... TTIP and CETA will worsen the situation because national sovereignty in social and environmental questions will fade away. The second challenge comes from inequality existing among workers as well as in society as a whole. There is a scission ... -
O plano de ação climática da Alemanha para 2050
A Alemanha e o plano de ação climática 2050
... The Netherlands: Wolters Kluwer, 2009 ... FUDER, Amrei; ELSPAß, Mathias; WILCOCK, Mira; CLIFFORD CHANCE. Environmental law and practice in Germany: overview. Disponível em: ... Acessoem: 22 dez. 2018 ... EGENTER, Sven; WETTENGEL, Julian. Ministry projections highlight ... -
As empresas transnacionais e o uso dos recursos naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do princípio da soberania.
... Transnational corporations and the use of natural resources/ environmental resources in brazil and the sovereignty principle ... Celso Antonio Pacheco Fiorillo* Renata Marques Ferreira** ... Como citar : FIORILLO, Censo ...
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O papel dos organismos não-governamentais no direito comparado
O presente trabalho tem por finalidade situar a função das Organizações Não-Governamentais na construção da finalidade do Direito Comparado, quando o objeto deste for a norma jurídica de Direito Internacional, em temas/ problemas de interesse Global. Para este intuito, primeiro tomamos o processo de formação das normas jurídicas internacionais e a colocamos: a) diante de um problema/ objeto...
... Hague: The Hague Academy of International Law, 1990. pp. 444-451 ... BEYERLIN et. al. International Environmental Law. Oxford: Hart Publishing, 2011 ... CARDOSO, Gustavo Vitorino. O Direito Comparado na Jurisdição Constitucional. Revista Direito GV, São ... -
Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco
Ulrich Beck, em suas obras sobre a Sociedade de Risco, defende que a tomada de decisão é a fonte dos riscos. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar se as decisões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação
... : that the decisions to approve the project will generate risks, and that the execution of this project disregards precepts of Environmental Law. There is still no final judicial sentence, but the course taken is exemplified, to conclude that: a) the final legal decision will ratify the ... -
Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero ... Socio-environmental State of Law and Human Rights: Belo Monte’s damages from the gender perspective ... Marcelo Cesar Bauer Pertille * ... Pontifícia ... -
Licenciamento Ambiental de Barragens de Rejeitos Sólidos: Perspectivas e Desafios para Efetivação do Direito ao Meio Ambiente
A pesquisa pretende apresentar as questões de relevância técnica, jurídica e socioambiental que permeiam a construção e funcionamento das barragens de rejeitos sólidos – no que tange às perspectivas e desafios. Para tanto, discorre-se acerca da mineração, com destaque para o processo de descarte dos rejeitos – posteriormente designados às barragens. Assim, o estudo se preocupa em demonstrar as...
... AMBIENTE ... Environmental licensing of solid reject dams: perspectives and challenges for the effectiveness of environmental rights ecologically balanced ... -
A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... In Buffalo Environmental Law Journal Volume 6 Number 2 Article 4 4-1-1999. p. 256 ... 36 Citando Tom Reagan, StrongAnimal Rights, supranote 184, at 155. FUMAROLA, Adam ...
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Atmosfera e clima
... Rodrigo; SABBAG, Bruno Kerlakian. Environmental requirements and additionality under the clean development mechanism: a legal review under the UNFCCC, the Kyoto Protocol and the Brazilian legal ...
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The human right to sustainable development: historical and conceptual contours
The purpose of this article is to characterize the historical assertion of the category sustainable development in the international documents legitimized by the United Nations. Points to a refinement in the notion of development, which projects it beyond merely economic development. The same refinement occurred with the concept of environmental preservation. The perspective of sustainability has
... The same reinement occurred with the concept of environmental preservation. The perspective of sustainability has allowed an expanded perception of the complexity of the phenomenon, making it fundamental for the ... -
Ley ambiental internacional y gobierno ambiental global: influencias del sur
El objetivo de este artículo, al discutir los enfoques del Sur traídos a la gobernanza global, se mezcla con el enfrentamiento de los desafíos enfrentados por la ciencia jurídica en armonía con las otras ciencias para lidiar con las complejas cuestiones ambientales del siglo XXI. Pensar en una reglamentación ambiental internacional exitosa es hablar de un esfuerzo por entender la necesidad de que
... LEY AMBIENTAL INTERNACIONAL Y GOBIERNO AMBIENTAL GLOBAL: INFLUENCIAS DEL SUR ... INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW AND GLOBAL ENVIRONMENTAL GOVERNANCE: SOUTHERN INFLUENCES ... ABSTRACT ... The purpose of this article when it discusses the southern ... -
Civil liability of financial institutions for environmental and social damages
This paper proposes criteria to define, considering regulation, selfregulation, market best practices (identified through empirical research with Brazilian and European financial institutions) and their own rules and procedures, in which situations financial institutions may be held liable for environmental and social damages caused by financed enterprises, either by lending or investment...
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Princípios informadores do direito ambiental
... 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 230. 3. BELL, Stuart; McGILLIVRAY, Donald; PEDERSEN, Ole; LEES, Emma; STOKES, Elen; Environmental Law. 9a. ed. Oxford: Oxford Press, 2017, p. 55 ... DIREITO AMBIENTAL • Maria Luiza Machado Granziera ... ser compreendido se estiver contido ...
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Equador e Bolívia: modelos para construir o estado de direito ecológico do Brasil?
Em um contexto de agravamento dos desafios ecológicos, o artigo busca investigar a contribuição de modelos ecológicos adotados por países andinos, mais especificamente do Equador e da Bolívia – “Bem viver” ou “Viver bem” – considerando que vêm sendo apresentados como proposta à construção adaptada de um modelo de Estado Ecológico de Direito no ordenamento jurídico brasileiro. Realizou-se revisão
... It finalizes with an emphasis on intercultural dialogue in overcoming challenges and rebuilding the environmental reality in the ... DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i37.208 ... Recebido em: 06.04.2020 Aceito em: 29.07.2020 ... -
Padrões ambientais
... 6º, § 1º. 12. Lei nº 6.938/81, art. 6º, § 2º. 13. BELL, Stuart; McGILLIVRAY, Donald; PEDERSEN, Ole; LEES, Emma; STOKES, Elen; Environmental ...
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Pecuniary judicial executions on class actions: between the fluid recovery, the cy pres and the funds
O objetivo deste trabalho consiste na análise da existência e do papel de uma reparação fluida dentro da execução de condenações pecuniárias envolvendo processos coletivos. Nesses casos, a legislação brasileira prevê que o montante oriundo deverá ser direcionado a um fundo que, por sua vez, cuidará da recomposição do bem jurídico. Isso tem sido denominado pela doutrina de reparação fluida, ou...
... closer to the configuration of the funds in class actions, which is the CERCLA Superfund, an USA administrative fund, linked to the Environmental Protection Agency (EPA) created specifically to deal with the issue of toxic waste ... Finally, it is sought to make a comparative balance ... -
Neocolonialismo climático: a métrica do carbono sob o olhar da justiça intergeracional
O presente artigo, elaborado de acordo com o método dedutivo, busca identificar o fenômeno da proteção às mudanças climáticas nos âmbitos das constituições nacionais, tratados e jurisprudência transnacionais, com relação à métrica de carbono e a seus impactos na economia e historicidade das nações, conforme o binômio colônia- metrópole. Objetiva-se revelar a justiça ou não das presentes imposiçõe
... Keywords: Climatic colonialism. Carbon Metric. Intergenerational climate environmental standard. Paris Agreement. Intergenerational justice ... Resumo: O presente artigo, elaborado de acordo com o método dedutivo, busca ... -
A insustentável sustentabilidade do capitalismo
O presente trabalho buscará compreender o que é sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, partindo da literatura produzida sobre a temática, bem como, da legislação vigente e dos órgãos governamentais que regulam e fiscalizam a matéria. Após, será abordado brevemente os principais aspectos e contradições do modo de produção que hoje domina as principais sociedades contemporâneas, a saber, o
... Will be contraposed conflicting elements on sustainable development and capitalism in the context of environmental law. Lastly, the objective is to show, through bibliographical contributions, that the sustainability of capitalism is unsustainable, configuring ...