escola da exegese
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Acórdão Nº 0004055-52.2014.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CRIANÇA QUE SOFRE ACIDENTE EM BRINQUEDO "GIRA-GIRA" DO PARQUE DA ESCOLA. LESÃO NO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA - AMPUTAÇÃO DE 2/3 DA FALANGE DISTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CF. EXCLUDENTES NÃO DEMONSTRADAS. DEVER DE INDENIZAR. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... CRIANA QUE SOFRE ACIDENTE EM BRINQUEDO "GIRA-GIRA" DO PARQUE DA ESCOLA. FRATURA EXPOSTA NA PERNA ESQUERDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICPIO. EXEGESE DO ART. 37, 6, DA CF. EXCLUDENTES NO DEMONSTRADAS. DEVER DO ENTE PBLICO ... -
Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... o declínio do direito científico preconizado pelo pai da Escola Histórica do Direito ? Como outrora nos advertira um interlocutor ... conhecidos por Escola histórica do direito e Escola da exegese ... De todo modo, esclareça-se antes de mais nada que a polêmica sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 101901-97.2016.5.01.0001) 25-03-2020
... deu provimento ao recurso de revista da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, por contrariedade à a 331, V, do TST (à luz da exegese que lhe deu o STF no julgamento da ADC 16 e do RE 760.931), para, ...
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Dogmática jurídica
... , tendo em vista que a teoria jurídica fincada numa teoria da exegese e da interpretação de texto singulares, passa a agasalhar um caráter ... Vol. II. 6. ed. São Paulo: Paullus, 2003. p. 695 ... Escola da Exegese. 436 A razão dos iluministas é a razão independente das ...
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Acordão da Primeira Seção, 31-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DEDEMANDAS REPETITIVAS - IRDR. JULGAMENTO FINAL DA CAUSA NA INSTÂNCIADE ORIGEM. AUSÊNCIA. REQUISITO CONSTITUCIONAL. INOBSERVÂNCIA. RITODOS RECURSOS REPETITIVOS. NÃO AFETAÇÃO.1. Trata-se de proposta de afetação para julgamento repetitivo derecurso especial oriundo de Incidente de Resolução de DemandasRepetitivas - IRDR no Tribunal...
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A função revisora dos tribunais diante da sentença razoável
O presente artigo trata da função revisora dos tribunais nos recursos de natureza ordinária, na perspectiva da confirmação da sentença razoável, conceito que se procura examinar. A confirmação da sentença razoável é apresentada como ponto de partida para a necessária construção de uma nova concepção de recorribilidade, comprometida com efetividade da jurisdição e com a realização dos direitos...
... à linguagem, que sempre reclamou a interpretação interditada pela Escola" da Exegese. Essa interpretação se dá no caso concreto. Embora a interdi\xC3" ... -
A salvaguarda dos direitos dos cônjuges e dos companheiros na perspectiva civil-constitucional
... 1 FIUZA, César. Crise e interpretação no direito civil da escola da exegese às teorias da argumentação. In : FIUZA, Cezar; SÁ, Maria ...
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Princípios de Direitos Autorais
... Remonta à escola da exegese, movimento ideológico que emergiu da edição do Código ...
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Direito à concepção: uma análise da limitação de idade imposta pelo Conselho Federal de Medicina
As descobertas das ciências da vida nas últimas décadas colocaram o homem diante de situações até pouco tempo inimagináveis. A possibilidade de concepção de um ser humano fora da relação sexual provocou profundas revoluções no Direito de Família e seus conceitos tradicionais. Nesse contexto, as técnicas médicas de reprodução humana assistida aparecem com o objetivo de combater a infertilidade e...
... FIUZA, César. Crise e interpretação no direito civil da escola da exegese às teorias da argumentação. In : FIUZA, César; SÁ, Maria ... -
O segredo de Kelsen: resenha de um livro imaginário sobre o fim do neoconstitucionalismo no direito brasileiro
... 25) ... No século XIX, o positivismo legalista da Escola da Exegese usava as máscaras simbólicas da voluntas legis e da ...
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Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... romanística, sobretudo daqueles obtidos por autores filiados à Escola Histórica, sendo esta a provável razão de sua preferência logo após a ... francesa (e não exclusivamente aquela ligada à Escola da Exegese) 57 e, de outro, a autores alemães (dentre os quais assume primazia ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... oferecido pelos próprios grupos religiosos no contraturno da escola. 2 Dessas entidades, 4 defenderam a legitimidade ... sempre com maestria pelo e m inente Relator, de que a exegese sistemática e harmônica do já citado art. 210, § 1º, e dos ...
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Os precedentes judiciais e sua publicidade pós CPC-2015
... judiciais – é a crença no poder do texto (ressurgimento de uma Escola da Exegese), 9 a utilização da jurisprudência e dos precedentes como ...
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O jurista na sociedade pós-moderna: resgate da importância da técnica jurídica na interpretação (qualificação) e na aplicação do direito civil à luz do paradigma do neoconstitucionalismo
... ção de crise da razão (Horkheimer), de crise da modernidade (Escola de Frankfurt), de exploração consumista (Marcuse), de perda da autonomia ... Dentre eles, destacam-se: a) o declínio da Escola da Exegese e a nova hermenêutica jurídica (filtragem constitucional); b) a força ...
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Sobre os fundamentos jurídico-filosóficos do constructivismo lógico-semântico: o positivismo constructivista
... 1. Introdução ... Como toda escola de pensamento, o constructivismo lógico-semântico é produto de uma dada ... dogmáticos, apontarem para concepções próprias da Escola da Exegese, concepções estas que nem de longe são compartilhadas pelos autores do ...
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A evolução do direito civil brasileiro codificado e a sociedade pósmoderna
... do Código Civil de 1916 atendia aos postulados positivistas da escola da exegese. Segurança jurídica era sinônimo de subsunção mecânica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000565-33.2019.5.06.0251), 12-11-2019
ACORDAM os Ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.
... Da escola de exegese à jurisprudência dos interesses A chegada do Estado Liberal, ... -
A polêmica acerca da força vinculante dos precedentes judiciais
... obrigatórios da Inglaterra, no Continente a tendência era a Escola da Exegese e outras manifestações do positivismo legalista. O nascimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152977120174058300), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... cinco anos (e eventualmente no curso da demanda), de acordo com a exegese" dos artigos 165, inciso I, e 168, inciso I, ambos do CTN - com débitos pr\xC3" ... Seria o caso, aqui, de nós nos reportarmos à antiga escola" da exegese que cunhou um brocardo in claris cessat interpretatio. Aí est\xC3" ... -
Os dados da equação
... ção e focagem tipicamente sociológica, o insuperado chefe da Escola de Viena diz que o dualismo, direito público e direito privado , tem ... da lei , aqui representada pelo seu fetichismo, na Escola da Exegese (cf. POUND, 1965, p. 34 e 56) ... 4 “[…] die Verabsolutierung des ...
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A metodologia do direito tributário e o raciocínio conceitual como premissas para garantia da segurança jurídica
... Doutor em Direito Público pela PUC/MG. Mestre pela Escola de Administração João Pinheiro. Advogado ... Justiça Fiscal.indb ... , classificatório, cujo momento de ápice se deu com a escola da exegese que, criticada por RECASÉNS SICHES 47 , ... visualizava o magistrado ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... evolutivo iniciou-se em Bolonha, no século XII, com o aflorar da escola de juristas dedicada à “reconstrução analítica da obra de Justiniano e à exegese dos textos assim recuperados”, convertendo o direito – que até então ...
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Impacto da reforma trabalhista nos contratos vigentes e ações judiciais pendentes - Direito intertemporal
... da Idade Média, foi cientificamente desenvolvida por Blondeau na Escola da Exegese e por Savigny na Escola Histórica. E ambos já naquela época ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 738-82.2017.5.10.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL . RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO DOMÍCILIO DO RECLAMANTE. POSSIBILIDADE. O disposto no art. 651, § 3º, da CLT deve ser interpretado à luz da garantia constitucional de acesso à justiça (art. 5º, XXXV,
... lançar mão de uma exegese cujo conteúdo se atenha, não só à adequação formal à lei, mas à ... - conforme preceituava o positivismo jurídico adotado pela Escola da Exegese -, ... é importante que esteja também de acordo ... -
Todos são iguais perante os precedentes: tutela jurisdicional efetiva, vinculação a precedentes e distinção do caso concreto sob a ótica do direito fundamental à igualdade
A presente pesquisa busca analisar a funcionalidade do sistema de precedentes sob a ótica do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva no ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção para o conteúdo da Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 134/2022 no que tange à regulamentação do tratamento de precedentes pelos órgãos do Poder Judiciário. Dela resulta a...
... Bacharela em Direito pela Escola de Direito da PUCRS, com período sanduíche na Eberhard Karls ... á -lo ao modo de interpretação aplicada no período da Escola da Exegese. Neste sentido: TORRES, Artur. CPC passado a limpo: procedimentos ...