estagiario tem direito a 13º
34896 resultados para estagiario tem direito a 13º
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Consolidação das leis do trabalho
... CRFB — Compete privativamente à União legislar sobre: I — direito" civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeron\xC3" ... OJ SDI-1 n. 366 do TST — ESTAGIÁRIO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TEMA 928/STJ. ESTAGIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA,...
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Dos recursos
... Revolução de 1789 — que se firmou, em definitivo, no plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de jurisdição. É bem ... estagiário ... Discute-se, ainda, na doutrina e na jurisprudência, acerca dos ...
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Conceito de Empregado
... Se o trabalhador não é subor- ... 6203.6 Iniciação ao Direito do Trabalho.indd 196 04/06/2019 10:11:22 ... Conceito de Empregado ... 6. Diferença entre empregado e estagiário ... Contrato de estágio não é uma forma de relação de emprego, nem ...
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Da ética do advogado
... confiadas ao seu patrocínio, dando ao constituinte o amparo do Direito, e proporcionando-lhe a realização prática de seus legítimos ... FLÁVIO PEREIRA LIMA, julg. 16/06/2011) ... "ESTAGIÁRIO - USO CARTÃO DE VISITA - VIABILIDADE - LIMITES. Em princípio, não será ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (A) Pedro apenas terá direito ao recebimento de honorários na hipótese de a parte contrária ser ... 5 ... João é estagiário de Direito. É vedado a João praticar isoladamente – isto é, sem atuar ...
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Direito administrativo
... Se a extinção do cargo ou a declaração de desnecessidade se der no estágio probatório, poderá o estagiário ser exonerado de ofício, uma vez que ainda não tem estabilidade e, portanto, não desfruta de prerrogativa constitucional da disponibilidade. Este ...
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eSocial
... III – as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e ... empregador/contribuinte/órgão público, ao trabalhador ou estagiário durante sua prestação de serviços, enfatizando a exposição aos ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba ... Pesquisador bolsista da CAPES-REUNI. Estagiário docente no Curso de Bacharelado em Ciências do Estado. Graduado em ... -
Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DEDIPLOMA. ARTS. 14, § 3º, II, DO CDC, 80, 87, § 3º, III, DA LEI9.394/96, 43, 112, 114 E 6º DA LINDB. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES DOAGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TEMA 928/STJ. ESTAGIÁRIO.RESPONSABILIDADE CIVIL DA...
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Da advocacia
... ência de encontrar-se adimplente com as anuidades para exercer o direito de voto: "( ... ) A OAB, autarquia especial, ostenta legitimidade para ... Igualmente irregular é a prática de advocacia por estagiário, ainda que inscrito na OAB, se extrapolar os limites previstos no art. 29 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , e seria privativa da União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel. Min. Dias Toffoli, ... , para tanto, o cômputo do tempo relativo à inscrição como estagiário. 6. O fato de o edital do concurso, supostamente, não ser específico ...
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O atendimento à população idosa nas agências bancárias
... Gustavo Henrico da Silva Souza ... Estagiário de Geografia ... Mariana Vilela Curbani ... Estagiária de economia ... O INSS tem o direito de revogar as licitações concedidas ou até mesmo anulá-las por ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte do ordenamento jurídico ... 9) Orientação Jurisprudencial n. 366, SDI-1, do TST - Estagiário. Desvirtuamento do contrato de estágio. Reconhecimento do vínculo ...
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Ação Sindical e Fins
... Conceito; 13.2. Natureza; 13.3. Efeitos. 14) Flexibilização do direito" de greve. 14.1. Interdito proibitório. 15) A Greve e a OIT. 3. Convenç\xC3" ... estagiário" e a provisionado, figura já extinta ... 6096.1 Comentários à Legisla\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Art. 92. O disposto nos artigos anteriores aplica-se, no que couber, às relações entre o trabalhador autônomo ou o estagiário e a empresa contratante e entre empresas contratantes e contratadas ... Art. 93. Aplica-se o disposto nesse Capítulo, no que couber, às entidades ...
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Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, ... recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei n. 6.494, de 7 de dezembro de 1977; ... j) ...
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Acórdão Nº 199339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. NÃO CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: NÃO CABIMENTO. ATO PRATICADO CONFORME A LEI VIGENTE À ÉPOCA....
... 338), da qual tomou ... ciência, pela defesa, o Estagiário portador da OAB/SP n. 77.171E, que estava cadastrado nos autos (fl. 206) ... reconhecimento da nulidade. Ocorre que o estagiário de direito ... deixou clar[a] a ciência por parte da defesa do paciente, tendo ... -
Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DEDIPLOMA. ARTS. 14, §3º, II, DO CDC, 80, 87, §3º, III, DA LEI9.394/96, 43, 112, 114 E 6º DA LINDB. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES DOAGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TEMA 928/STJ. ESTAGIÁRIO.RESPONSABILIDADE CIVIL DA...
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Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DEDIPLOMA. ARTS. 14, § 3º, II, DO CDC, 80, 87, § 3º, III, DA LEI9.394/96, 43, 112, 114 E 6º DA LINDB. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES DOAGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TEMA 928/STJ. ESTAGIÁRIO.RESPONSABILIDADE CIVIL DA...
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Direito Processual Penal
... sentença, o representante do Ministério Público que oficiou no processo constatou que a defesa do réu fora feita exclusivamente por estagiário, ou seja, por profissional sem a devida habilitação técnica. Nessa situação, o promotor de justiça poderá impugnar a decisão absolutória, ...
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Coordenadores e autores
... É Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela PUC/SP. É professor universitário e de cursos preparatórios para ... Por ora, Júnior é inscrito junto à OAB como estagiário e exerce estágio profissional de advocacia em certo escritório ...
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Relações de trabalho lato sensu
... , a matéria agiganta-se na importância para os operadores do Direito do Trabalho. As relações de trabalho que não de emprego continuarão a ... de estágio não gera vínculo empregatício, embora o estagiário perceba bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser ...
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O visual law como ferramenta de garantia do direito à informação aos jurisdicionados
Historicamente, o Direito caracteriza-se como uma das ciências mais evolutivas ao mesmo passo que preza tanto pelos seus dogmas. A comunicação é um desses dogmas, uma vez que tem seguido um padrão engessado por anos. A linguagem massiva, com o uso de termos jurídicos incomuns aos usuários leigos, e a complexidade dos instrumentos processuais têm afastado cada vez mais o jurisdicionado da efetiva...
... Concluiu-se que: Esse promissor ramo que une o Direito e o Design apresenta mudanças signiicativas na ... 1 Estagiário na Justiça Federal do Amapá (SJAP). Acadêmico do 9º semestre do Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). E-mail: ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... é uma categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas do direito" brasileiro. Postas essas premissas, verifica-se que o legislador outorgou \xC3" ... estagiário", totalizando doze acusados, submetidos à sessão especial do Tribunal de \xC3" ...