estagiario tem direito a 13º
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Conselho Seccional da OAB e é professor aposentado do curso de Direito de certa universidade federal ... Considerando as informações dadas, ... 71. Carlos foi contratado como estagiário, em 2018, por uma indústria automobilística, pelo prazo de dois anos ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... : 988 “desempenha o Magistrado a função de aplicar o direito ao caso concreto, provido que é do poder jurisdicional, razão pela ... falta de Advogado ou em face de sua recusa, o Juiz pode nomear estagiário de Direito para defender o acusado ... 1125 No mesmo sentido: STJ – ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... era mencionada nesta norma legal: tratava-se do reconhecimento do direito alegado pelo autor — que o inciso II, do art. 269, do CPC, em má ... que também haverá impedimento se o mandatário da parte era estagiário de direito , que, tempo depois, ingressa na magistratura e passa a atuar ...
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Tipos de Contrato Individual de Trabalho
... ítulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. Por exemplo: o contrato firmado é de 90 ... para não preencher postos de trabalho com mão de obra de estagiário ... 4.8.2. Obrigações da parte concedente do estágio ... De acordo ...
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Direitos Trabalhistas Mínimos além da Relação de Emprego
... não-empregado destinatário de tutela específica (cooperado, estagiário, “chapa” e motorista profissional autônomo). Não se trata de ... Delgado destaca três possibilidades básicas de expansionismo do Direito do Trabalho: “a crescente e contínua busca de efetividade”, a ...
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O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
... (*) Desembargador do TRT da 3ª Região. Mestre em Direito pela UFMG. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Autor de ... Estão subindo em um elevador de obra de construção civil o estagiário, o pedreiro, o engenheiro e o gerente da obra, que auferem rendimentos ...
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Questões comentadas
... Questões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 15 06/07/2018 12:33:15 ... 16 | Questões ... O estagiário maior de dezesseis anos de idade que receba bolsa de estudos da empresa ...
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Para além do 'mundo jurídico': um diálogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica
O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respostas, desafiadoras daquelas tradicionalmente oferecidas...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, p.608-641 ... Marilia ... 4.5 “O grito do estagiário de Direito” ... O relato de um estagiário de psicologia pontua que ... -
Legislação para consulta
... dos pode - res públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assis - tência social ... a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quan- do paga nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de de- zembro de 1977; j) ...
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Relações de trabalho lato sensu
... com os servidores administrativos das entidades estatais de Direito Público ... Em um segundo plano, há outra relação jurídica, de ... Situação curiosa ocorre com a figura do estudante estagiário, embora não se trate de excludente com as mesmas características e ...
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Das prerrogativas do advogado e outras peculiaridades
... , ele deve ter um bom conhecimento, pelo menos teórico, do direito material e processual deste ramo do direito que tanto nos encanta, pois ... 234 do CPC ... Quando o advogado ou estagiário retirar os autos, este assinará que está realizando carga do mesmo; ...
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Equiparação salarial por identidade
@4.1. Conceito ... O direito à equiparação salarial devido aos trabalhadores que exercem as mesmas ... estagiário de direito, ou um médico e um estudante de medicina ... Neste sentido, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... vamos encontrar na locatio conductio operarum , do velho Direito Romano, colocada ao lado da locatio rei (locação de coisa) e da ... da bolsa ou outra forma de contraprestação, quando paga ao estagiário nos termos da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do ...
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Legislação Complementar
... dez anos mencionados no parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará obrigado durante um novo ... equivalência constem no Termo de Compromisso firmado entre o estagiário, a instituição de ensino e a parte concedente do estágio. (Redação ...
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Das disposições gerais
... vamos encontrar na locatio conductio operarum , do velho Direito Romano, colocada ao lado da locatio rei (locação de coisa) e da ... da bolsa ou outra forma de contraprestação, quando paga ao estagiário nos termos da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII — cotas do ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... ao exercício das funções, sob pena de se admitir abuso de direito e afronta à finalidade social do contrato de trabalho. Com fundamento, ... do currículo escolar, somente pode classificar-se como estagiário o estudante, de qualquer idade, que esteja frequentando curso de ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... O que há é coligação. Esse instituto, característico do direito processual civil português (CPC-Portugal, 30º), juntamente com o ... @@8.4.3. Estagiário de direito ... Durante a vigência do antigo Estatuto da OAB (Lei n ...
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O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... Madrid: Trotta, 1997. p. 24 ... SCHELIGA, Daniel; CORDEIRO, Anízio Evair; SMANIOTTO, João Vitor Passuello. Estagiário": a possibilidade de indenização por dano existencial em decorrência do descumprimento dos objetivos da Lei n. 11.788/2008: (art. 1º, §§ 1º e 2\xC2" ...
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Dos Atos Processuais
... da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de materializar o direito fundamental do acesso à justiça (art. 5 o , XXXV, da CF), poderá ... o Aos estagiários apenas poderá ser atribuído o perfil “estagiário”, vedando-se qualquer outra definição ... § 2 o É vedada a ...
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Remuneração
... dos empregados é um assunto multidisciplinar, envolve não só o Direito do Trabalho, mas também o direito tributário, previdenciário, assim ... 69 do Decreto n. 9.579/2018) ... Com relação ao estagiário, o entendimento é diverso ... Estágio é ato educativo escolar ...
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Funcionalização da cláusula de non compete em contratos empresariais e o possível retrocesso da Lei da liberdade econômica
O presente trabalho buscou investigar e demonstrar a função exercida pelas cláusulas de non compete nos contratos empresariais, o que inevitavelmente culminou na exploração de critérios de interpretação a serem utilizados em contratos com cláusulas dessa natureza. Para tanto, utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa bibliográfi ca nacional e internacional, bem como a pesquisa...
Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; 17ª edição ... FUNCIONALIZAÇÃO DA ... 1 Estagiário em Gustavo Tepedino Advogados. Graduando em Direito pela Faculdade de ... -
Legislação Complementar
... de Aprendizagem do MTE e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando atenderem menores de dezoito ... equivalência constem no Termo de Compromisso firmado entre o estagiário, a instituição de ensino e a parte concedente do estágio. (Redação ...
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Capítulo 1
... , lhes digo que eu, praticamente, já ingressei na Faculdade de Direito sabendo que queria advogar! Eu nunca quis fazer concurso público, embora ... Sonho de todo estagiário, não é? Apesar do aparente desânimo, eu resolvi seguir. Ao longo dos ...
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Acórdão Nº 58133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... oriundas do vínculo firmado entre o estagiário e o Poder Público, nas ... condições apresentadas ... 3. Agravo ... ideológico, ou seja, atua em nome próprio na tutela de direito alheio. Nota-se que ... tanto a matéria em debate (desvirtuamento do ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... passar de testemunha a reclamante, ou de perito a juiz, ou de estagiário a advogado ... Mas o entra e sai daquela sala não é apenas de ... com a forma como o feminino será avaliado no ambiente do Direito. Uma professora, especialista na preparação ... 6112.9 O Segundo ...