estatuto roma 1998
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Cibercriminalidade
... January 1998. No mesmo sentido: MACEDO, João Carlos Cruz ... nº 8.069/90, que “ Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras ... 5º do Estatuto de Roma: “ Crimes da Competência do Tribunal. 1. A ...
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Acordão nº 20130644409 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Junio de 2013
... 1998. Redação alterada na sessão do Tribunal Pleno ... crime contra a humanidade pelo estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Marx 21 observava que o primeiro Estatuto dos trabalhadores ingleses, decretado por Eduardo ... de "sol a sol" , conhecidas na Grécia, em Roma e ao longo da Idade Média, não só tinham a ... São Paulo: Companhia das Letras, 1998". p. 282-284 e 292-293 ... ROSEN, G. Uma hist\xC3" ...
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EDITAL DE 16 DE MAIO DE 2022 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL
... portuguesa, estar amparada(o) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses ... do Tribunal Penal Internacional (Tratado de Roma de 1998). Crime cometidos pela internet. Crimes ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 50, n. 2, pp. 595-610, abr./jun. 1998, p. 595 ... 4. ZANOBINI, Guido. Corso di ... -crática que reconheça ao cidadão um estatuto de participante e não apenas, como diz ... Intervista su privacy e libertà ... Roma/Bari: Laterza, 2005, p. 120. 319. LLOYD, Ian J ...
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O cinema no diálogo com os julgamentos dos crimes da Segunda Guerra Mundial: um estudo do caso Eichmann em 'Hannah Arendt
Os resquícios históricos e pragmáticos do Terceiro Reich, arquitetado no século passado, permanecem como tema de importante e fundamental análise nos dias de hoje. Dessa forma, o trabalho em questão pretende traçar um paralelo com os julgamentos que se realizaram seguidamente às atrocidades vivenciadas na Alemanha nazista com aparato do Direito Internacional Público. A partir de um olhar...
... instauração se deu pela aprovação do Estatuto de Roma, em julho de 1998, quando os chefes de ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... estatuto permita e ainda que decidida em assembleia geral ... Humanos da ONU (1948), no Convênio de Roma para a proteção dos Direitos Humanos e ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1998, p. 563. (97) ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO ...
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A natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos sua harmonização e aplicabilidade no ordenamento brasileiro
O Presente trabalho busca discutir a natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos e sua harmonização e aplicabilidade no ordenamento brasileiro. Para tal, serão discutidos os seguintes tópicos: os direitos humanos e o “Estado Cooperativo”; a hierarquia interna dos tratados de direitos humanos...
... Ministro do STF, José Carlos Moreira Alves (1998), chegou a afirmar que a norma prevista no 2o do ... ídio (1948), a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), o Protocolo sobre o ... da Criança (1989) e ainda o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998). Ainda, e ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... 14, n; 4. May, p. 245-258, 1998. Disponível em: ... Na Roma Antiga, tal expressão era proferida quando o ... ou enfermidade”, 96 e no artigo 22 do Estatuto da Criança e Adolescente ao dispor que “aos ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Em Roma, o direito de propriedade não era ilimitado 5 ... Em março de 1998, foi promulgada a Lei n. 19.537 que tem onze ... conforme os fins previstos no estatuto; não produzir danos, ruídos, ou executar atos ...
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Introdução. Noções gerais
... da ONU, o Tribunal de Justiça do Tratado de Roma ou a Conferência Geral da OIT. A verdade é que ... ", com a tentativa de concretização do estatuto jurídico-internacional dos indivíduos e das ... ítica do caos , Petrópolis: Editora Vozes, 1998, p. 65/66 ... RAMONET, Ignácio, ...
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Introdução ao direito do trabalho
... ção que foram de 1859 até a anexação de Roma, então capital dos Estados Pontifícios, ao ... 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 286. (15) PINHO PEDREIRA DA SILVA, Luiz de ... 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. As principais ...
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A Adoção Internacional à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança
... Em Roma, por sua vez, a adoção era vista como instituto ... legislações ulteriores, notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao consagrarem o ... Belo Horizonte: Del Rey, 1998 ... DIAS, Maria Berenice. O lar que não ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... 2. ed. Curitiba: Juruá, 1998, p. 30-31) ... EBOOK RC E DIREITO DE ... 31 Já o Tribunal de Roma estabeleceu que o juiz pode ordenar, além da ... 17 do Estatuto da Criança e Adolescente. Ele constitui ...
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Referências bibliográficas
... Da Política Nacional do Idoso ao Estatuto do Idoso. Ipea Textos para Discussão. A ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 1998 ... CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de ... Rio de Janeiro: Roma Victor, 2004 ... RINCO, M., LOPES, A., ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... , a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), em especial o tipo penal constante no art. 32, ... Assim também faz o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 7º: ... direito e as instituições da Grécia e de Roma. 4.ed. Bauru: EDIPRO, 2009, p. 13 ... -
Direitos individuais e coletivos
... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998, p. 304 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... já serem vedadas pela lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), salientando, contudo, que seria ... sobre sua compatibilidade com o Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário, que prevê a ...
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Simulado Delegado PF
... proferida por um tribunal da cidade de Roma. De acordo com a legislação, o Brasil não tem ... na lei de crimes ambientais (Lei n.º 9.605/1998) ... Em relação ao disposto na Lei n.º ... 282, §§ 2º e 4º, e 311, do mesmo estatuto" processual penal, a significar que se tornou invi\xC3" ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... Milano: Dott. A. Giuffrè, 1998, p. 381 ... Revista Eletrônica de Direito ... para a publicação das XII Tábuas de Roma” (MERRYMAN, John Henry. La tradicion juridica ... conceito de privilégio (entendido como estatuto particular de um grupo) é pacificamente ... -
Direitos Humanos
... dos direitos, limitando-se a indicar seu estatuto desejado (ex.: "direitos do homem são aqueles ... A Convenção de Roma, adotada em 17 de julho de 1998, em vigor a ...