estatuto roma 1998
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (doravante ... Roma: La Nuova Itália Scientifica, 1993, p. 229 ... 1998, segundo o qual, não constitui ofensa aos ...
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Sujeitos internacionais
... Possuem um estatuto interno, órgãos internos e funcionam na forma ... com o rei dos hunos para que este poupasse Roma, desiderato que obteve com total êxito ... Em 1998, 120 países aprovaram o projeto de criação de ...
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Direito Constitucional
... Conforme determina o art. 3º da Lei 9.709/1998, nas questões de relevância nacional , de ... O Estatuto da OAB (EOAB – Lei 8.906/94) exige, para o ... ária de uma empresa italiana situada em Roma (Itália), conheceu Rocco, italiano, e com ele se ...
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Questões comentadas
... foi o sistema aplicado na Grécia e na Roma antiga, através dos pater famílias ... Questões ... ) [ ... ] IV - a partir de 16 de dezembro de 1998, data da vigência da Emenda Constitucional nº ... ém escla- recer que, com o advento do Estatuto da pessoa com deciên - cia, apenas os menores ...
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Lei geral do desporto
... 9.615/1998 (Lei Pelé). Diante disso, a Comissão que fora ... Zveiter; Pedro Trengrouse; Roberto de Acioli Roma ... Os membros possuem 180 dias para desenvolver ... Estatuto de Defesa do Torcedor ... Segundo o professor e ...
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Prefácio à primeira edição
... intensos debates travados na conferência de Roma, realizada em julho de 1998, possa entrar em ... que com as limitações previstas no seu estatuto ... Destarte, o trabalho empreendido pela Dra ...
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O Trabalho como um Direito Social
... São Paulo: Cia. das Letras, 1998. p. 280 ... Direito do Trabalho no Brasil – ... 18 do Estatuto dos Trabalhadores, que lhes garante estabilidade ... pacíicas reuniram milhões de italianos em Roma ...
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Direitos Sociais na Constituição
... ção hospitalar previstas na Lei 9.656/1998. Ademais, tendo em vista a normatização feita ... sobre a Mulher (1995), a Declaração de Roma sobre Segurança Alimentar e o Plano de Ação ... 6º, encontra respaldo na Lei 8.069/90 ( Estatuto ...
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Prescrição e decadência
... As origens dos institutos remontam à Roma Antiga, quando não se mostrava clara a ... 5. ed. São Paulo: Ed. RT, 1998, p. 88-89 ... 19. VIEIRA, Roberta Lima. A ... indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo: a) para os fundadores, da ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... com inúmeros outros institutos, surgiu em Roma, para estimular o aproveitamento das terras, as ... do solo rural era tratado pelo Estatuto da Terra ... Esse Decreto-lei, apesar de ... Código Civil , São Paulo: Oliveira Mendes, 1998 ...
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A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal / The struggle for gypsy rights in the Federal Senate
O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos...
... de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar ... inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 (BRASIL, 2015a; 2015b) ... Os contratos ... FEJZULA, Sibijan. “The Anti-Roma Europe: Modern ways of disciplining the Roma body ... -
Referências
... Storia del diritto civile italiano. Roma: Editori Laterza, 2000. ALVES, José Carlos ... Cultural del Notariado, 1998. Tradução de: José Maria Miquel González e ... Direito civil contemporâneo: estatuto epistemológico, constituição e direitos ...
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As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
... ) na construção da via Nazionale , em Roma, no ano de 1874, e a ampliação da via ... ón o también su mantenimiento? El Estatuto Municipal de 1924, que fue, como ya hemos dicho, ... Manual de direito fiscal. Lisboa: Lex, 1998", p. 24-25). Registramos, por oportuna, a posiç\xC3" ...
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
Resumo: A Família é o primeiro núcleo social que alguém participa na vida. Aproteção à Família e seu reconhecimento são primordiais para que uma sociedadepossa ser reconhecida como civilizada. O trabalho estuda a origem da Famíliana história mundial, traçando a evolução ou, simplesmente, as mudançasradicais que referido instituto sofreu, além das suas consequências na sociedade,particularmente no
... Editora Martins Fontes, 1998, p. 76 ... 2. Doutor e mestre em Direito do ... O termo surge na Roma antiga e designava um grupo que era submetido à ... Na esfera jurídica, invoca-se o Estatuto da Mulher Casada; a Lei 6.515/77 (instituição ... -
Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... , notadamente a Lei do Estatuto dos Trabalhadores (Real Decreto Legislativo ... Assim, em 10 de dezembro de 1998, na cúpula presidencial realizada no Rio de ... -membros do Conselho da Europa firmaram em Roma, em 4 de novembro de 1950, a Convenção para a ...
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... o estudo sobre os aspectos do referido estatuto ... Conforme exposto na introdução deste ... Em decorrência da Convenção da OCDE, em 1998, o Congresso americano alterou pela segunda vez o ... 66, item 3, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional ... Nesse ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da ... Penal Internacional, que nasceu do Estatuto de Roma, depois da Conferência da ONU. Isso ... -
Sujeitos internacionais
... Possuem um estatuto interno, órgãos internos e funcionam na forma ... com o rei dos hunos para que este poupasse Roma, desiderato que obteve com total êxito ... c.4) ... Em 1998, 120 países aprovaram o projeto de criação de ...
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Como os tribunais brasileiros têm tratado as atitudes discriminatórias, sob as lentes da responsabilidade civil?
... ós-Doutor em Direito Civil pela Universidade Roma-Tre-IT. Pós-Doutor em Direito Societário pela ... Afirmou-se, a propósito, em julgado de 1998: “A história das provas orais evidencia ... ória, igualmente, é a lembrança do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03), que prescreve ser ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... Pierre Bourdieu (1998", p. 30), profundo conhecedor das violências simb\xC3" ... e Imigrantes: Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951); Convenção sobre o ... Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... cargo eletivo dev e aderir ao estatuto jurídico eleitoral. Portanto, a sua ... Ed. Malheiros. 1998, p. 141-2) Entretanto, na órbita do direito ... no relativamente recente Estatuto de Roma do T ribunal Penal Internacional, a ...
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Pandemic and crimes against humanity: the "inhuman character" of health catastrophe management in Brazil /Pandemia e crimes contra a humanidade: o "car
... main negotiators to the Statute of Rome (RS, 1998), which established the International Criminal ... Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... Note-se que esse novo estatuto do indivíduo não tinha caráter global, pois no ... e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma no dia 4 de novembro de 1950, que dá forma ... ão do Decreto Legislativo 89, de dezembro de 1998. Mesmo assim, somente se submeteu à competência ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... Manuale di teoria generale del diritto. Roma-Bari: Laterza, 1998, p. 3 ss; FASSÒ, Guido ... 487 ss., 508 ss. Sobre o estatuto atual da teoria do direito, Cf., por exemplo: ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... ça, de acordo com os dispositivos do Estatuto da Corte ... Artigo 37. 1. No caso em que as ... 89, de 3 de dezembro de 1998, solicitação de reconhecimento da competência ... de assinar e ratificar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional ... • ...