estrutura institucional da oab
-
Direito constitucional
... ça Federal, ainda que a autoridade coatora seja integrante da estrutura dos estados, Distrito Federal ou municípios. E a razão é uma só: a ... 129, III da CF/88 atribui ao Ministério Público a função institucional" de \"pro-mover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteç\xC3" ...
-
O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... Entre eles a participação institucional através de instituições participativas como Conselhos e Conferências, ... estrutura participativa e as atribuições dos Conselhos e Conferências, bem como o ... -
Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... a definição do objeto a ser contratado, incluindo também a estrutura e as condições contratuais – como prazos, fases de desenvolvimento, ... garantir que o processo de aprendizado e desenvolvimento institucional ocorra rumo ao bom e consistente uso do diálogo competitivo ... 5 ...
-
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... -se também demonstrar como o racismo que permeia tanto a estrutura quanto as instituições sociais desqualifica a população negra para ... 18) ... 3.2 Racismo estrutural e institucional ... O racismo que contamina a sociedade brasileira é estrutural e ...
-
Coordenadores e autores
... Existem normas de comportamento ao lado de normas de estrutura ... elas não regulam um comportamento, mas o modo de regular um ... a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. A ...
-
Leis
... -se-á precipuamente à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, socioeconômicos e culturais do Brasil, bem ... crédito que se situe dentro de qualquer edificação que possua estrutura de segurança instalada em conformidade com o art. 2º desta Lei; ...
-
Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... ao sistema brasileiro, com base na sua realidade institucional. Os países que possuem controle de constitucionalidade geralmente adotam ... três principais propostas sobre a estrutura do STF. A primeira delas formulava a criação de um tribunal ... -
Organização dos poderes
... ção dos Poderes, de regras expressas sobre a forma como se estrutura o Poder Legislativo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ... necessárias ao pleno cumprimento de sua missão institucional", bem como gerir suas próprias contas, em consonância com as propostas or\xC3" ...
-
O perfil do advogado empresarial contemporâneo: entre o arquiteto institucional e o empreendedor jurídico
... Um aspecto comum entre ambos os modelos é a necessidade de especialização para atender à estrutura da organização empresarial dos clientes e ao desenvolvimento constante de regulação, criando sempre novas áreas de especialização nas diversas ...
-
A história, a filosofia e o direito
... Era elementar, no início, em que a estrutura social criada (organização) não prescindia da figura daquele que ... A partir do Ato Institucional n. 2/65, que suprimiu as eleições daquele ano, opus-me a ele, ao ponto ...
-
Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... a família contemporânea não é mais aquela de outrora: institucional, engessada, imutável. É família em constante movimentação, que exige ... frustrada, causa não só evidente sofrimento, com abalo em sua estrutura psíquica, em suas emoções mais genuínas, com também gastos ...
-
O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... fim, reforma a necessária capacitação e compreensão de toda estrutura cooperativista e seu papel como ente consultivo e orientador aos demais ... presente no cooperativismo de crédito, sendo uma realidade institucional. É certo, lado outro, que deve ser aperfeiçoada, por meio da prática do ... -
Das penas
... estabelecida mesmo em regime semiaberto, mormente pela falta de estrutura do sistema penitenciário. Precedentes citados: HC 66.702-MT, DJ 5/2/2007, ... 421) ... f) ‘medida penal de fundo não institucional, restritiva de liberdade’; (É a posição de Damásio e Dotti, René ...
-
Política judiciária nacional contra a alta litigiosidade tributária
O presente artigo apresenta traz reflexões sobre a maneira por meio da qual o Conselho Nacional de Justiça desempenha suas atribuições em relação às políticas judiciárias atinentes à melhoria da jurisdição, em especial no âmbito do contencioso judicial tributário, uma vez identificado alta quantidade de processos dessa natureza pendentes de julgamento, do que resulta um grande desafio para a...
... concentração de litigiosidade e, por fim, desarticulação institucional. Foi, assim, material para adoção de iniciativas resultantes da Emenda ... justiça como uma estrutura integrada 8 ... Cite-se, v.g. , Política Nacional de Atenção ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... institucional contra arquivamento promovido pelo Procurador-geral: ... Dispõe o art ... ógicos e dólares, mas quando o Ministério Público adquire uma estrutura que pode enfrentá-los, discursos demagógicos se levantam para reforçar ...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... pura aventura, conquanto ser extremamente grave se utilizar da estrutura do Poder Judiciário para causar danos a outrem. Penso até que, em tal ... a prestigiar a insegurança jurídica e a desordem institucional ... A Constituição brasileira não possui uma norma igual ou parecida ...
-
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... facilitado : Ao candidato com dificuldade de locomoo oferecida estrutura adaptada para acesso no local de realizao da prova. b) Apoio ... 2.8. Agentes Pblicos. 3. LEGISLAO INSTITUCIONAL 3.1. A Advocacia Pblica na Constituio Federal de 1988 e na Constituio ...
-
Peças prático-profissionais
... Distribuição dos Pontos ... ITEM PONTUAÇÃO ... Estrutura ... 1. Petição com formato de recurso ordinário interposto perante o ... , na admissão, estava ocorrendo um problema na plataforma institucional, daí porque a ex-empregadora acordou com os empregados que o conteúdo de ...
-
O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... úblicas, com a elaboração de políticas públicas e ajustes na estrutura administrativo-orçamentária; e, (ii) pelos órgãos de controle, ... leitura transmutadora decorre: (i) da escolha da dimensão institucional (estrutural/objetiva) sobre a dimensão humana (individual/subjetiva), o ... -
A Imagem de Si Mesmo: A Autoprodução Midiática do Supremo Tribunal Federal
Esse estudo questiona a relação estabelecida entre o aumento do aparato midiático judicial e a interação com a sociedade civil. Identifica-se o fenômeno chamado de mídia judicial, isto é, o conjunto de mecanismos dedicados à produção midiática do Judiciário, em geral, e do Supremo Tribunal Federal, em especial. Além da descrição detalhada desses mecanismos, realiza-se uma reflexão teórica para...
... Por im, tem-se que o aparato institucional movimentado não é capaz de sozinho tornar o Supremo Tribunal Federal ... em mais de um sentido, entende- se pelo produto realizado pela estrutura midiática do Supremo Tribunal Federal - STF composta por onze diferentes ...