etica economica
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LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica, se for o caso, bem como de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Disposições gerais (arts. 294 a 299)
... , quase sempre, por motivos de ordem política, religiosa, social, ética, econômica, corporativa, afetiva, etc ... Fundamentar uma decisão ...
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Análise do código de conduta das instituições financeiras da BM&FBovespa à luz das recomendações do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
O código de conduta e ética das organizações é um instrumento que objetiva estruturar políticas e normas claras em relação ao comprometimento com os diferentes stakeholders. Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa é analisar a estrutura e conteúdo dos temas dos códigos de conduta das empresas do setor de atuação financeiro listadas na BM&FBovespa à luz das recomendações feitas pelo Instituto...
... Resumo ... O código de conduta e ética das organizações é um instrumento que objetiva estruturar políticas e ... -
Impasse na semana decisiva para votação da reforma política
... temem se expor em encampar tema tão polêmico em tempos de crises ética, econômica e política. As duas legendas têm 103 votos no total. Em ...
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Eficiência do estado e o direito humano ao desenvolvimento
Trata-se de pesquisa acerca da eficiência do Estado, especificamente da Administração Pública, cuja positivação na Constituição da República Federativa do Brasil se deu com Emenda Constitucional nº19 de 1998, em sua relação com o dever estatal de implementar o Direito ao Desenvolvimento (entendido pela perspectiva de Amartya Sen), conforme definido na Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento,
... Teoria de justiça de Amartya Sen: da ética econômica ao desenvolvimento como liberdade. Anais XX encontro nacional ... -
Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... modalidade desportiva e as normas que regem a disciplina e a ética desportivas ... Dispunha o art. 8º da revogada Lei n. 6.354/1976 que o ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... ” do rosto como rosto é uma certa maneira de permanecer numa casa ou, para falar de uma maneira menos singular, uma certa forma de vida económica. Nenhuma relação humana, ou inter-humana pode desenrolar-se fora da economia, nenhum rosto pode ser abordado de mãos vazias e com a casa fechada: ...
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Trinta anos da Constituição Federal: a República que ainda não foi
Barroso: 30 anos da Constituição: a República que ainda não foi
... Turma); ... Ética animal: proibição da submissão de animais a tratamento cruel, como nos ... -
Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Nota introdutória: diversidade e segurança na rede – 2. Ética do resultado, corrupção e surgimento do neossujeito: possibilidades e ... Dicionario de filosofía ... México: Fondo de cultura economica. 183, p. 1170. Com apoio em Jeremy Bentham: “ el reconocimiento del ...
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Princípio do risco mínimo regressivo
... 129 ... Convém salientar que tanto a ética aristotélica como a kantiana, assim como a maioria das teorias éticas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... irrepreensíveis com a observância dos seguintes preceitos da ética do bombeiro-militar: ... I - amar a verdade e a responsabilidade como ...
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Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
Por meio do Ofício 1.353/2017/CEP/PR, o Presidente da Comissão de Ética" Pública da Presidência da República requer acesso à íntegra das grava\xC3" ...
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Análise teórica do homicídio juvenil masculino: categorização da violência e sua articulação multe-escalar no Brasil urbano / Theoretical analysis of the male youth homicide: categorization of violence and its multiscale joint in urban Brazil
Esse artigo se compõe de um estudo sobre as relações entre as manifestações locais do homicídio juvenil masculino e a expansão de fenômenos globais. A metodologia utilizada consiste em qualificar as manifestações predominantes do homicídio como uma categoria particular de violência direta, que se expressa através de uma interação de tipo triangular com outras duas categorias: a violência...
... ória, cujas variadas dimensões - social, econômica, política, ética e ambiental - se tornam cada vez mais evidentes ... Em um momento ... -
A Normatividade dos Princípios
... , concebido apenas no aspecto formal, sem estar regido por uma ética libertária e por uma racionalidade jurídica que conduza à emancipação ... 11. ed. Madrid: S.L. Fondo de Cultura Economica de España, 1990, p. 4. (42) FERNÁNDEZ, Dionísio Llamazares ...
- Da ética do advogado
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Origens Medievais da Racionalidade Econômica Moderna - por Giacomo Todeschini
... ORÍGENES MEDIEVALES DE LA RACIONALIDAD ECONÓMICA MODERNA ... Apresentação ... Apresentamos aqui uma tradução de ... feita por Max Weber no início do século XX, sobretudo com sua "A Ética protestante e o espírito do capitalismo". Se para este e tantos outros ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Inteligência artificial e Direito : Ética, Regulação e Responsabilidade. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, ...
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Direitos humanos, empresa e desenvolvimento sustentável
O presente artigo tem por objetivo verificar como os direitos de solidariedade, em especial o direito ao desenvolvimento sustentável, comprometem a empresa privada com a sua efetivação. A problemática enfrentada é sobre qual a obrigação da empresa privada com o desenvolvimento sustentável e o que autoriza exigir da mesma ações no sentido de implementá-lo. Após a análise de vários conceitos e...
... 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2002 ... LUCCA, Newton De. Da ética geral à ética empresarial ... São Paulo: Quartier Latin, 2009. LUÑO, ... - Lei de acesso à informação e comissão de ética: como esses discursos se cruzam?
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 26600-33.2012.5.17.0004) 20-11-2018
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. A decisão do TRT de deferir o pedido de honorários advocatícios está dissonante da jurisprudência consubstanciada na Súmula 219, I, do TST, segundo a qual a condenação em honorários advocatícios na Justiça do Trabalho somente tem cabimento quando a parte estiver assistida pelo respectivo sindicato profissional e...
... , o acórdão regional consignou que "a coordenação do comitê de ética e pesquisa guarda perfeita sintonia com as atividades da reclamante, ... -
Crime e compensação: uma análise do insider trading no Brasil
Este texto busca fomentar discussão a respeito da figura do insider trading, o detentor de informação privilegiada em negociação de ações, no âmbito da legislação brasileira. Em vários países essa prática do insider é condenada, pois acarreta um desequilíbrio nas transações de agências. Nos EUA a prática do insider vem regulada em rígidas disposições legais, dentre elas no Securities Exchange Act,
... econômicas desenvolvidas no mercado de capitais, a confiança na ética, na equidade e na livre concorrência atua como pressuposto de existência ... -
Conclusão
... de todo tipo de natureza técnica, política, econômica, social, ética etc., o que exige o seu aprimoramento constante em capacitação e novas ...
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Introdução
... a discussões a respeito de temas como (des)regulação econômica, ética dos mercados, importância das instituições financeiras e papel dos ...
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Fenonomia, isonomia, economia social e solidária: convergências no processo de empoderamento feminino?
O propósito desse ensaio teórico é mostrar, a partir da teoria da delimitação de sistemas sociais e do paradigma paraeconômico, uma articulação entre as noções de isonomia e fenonomia com as possibilidades apresentadas pela economia social e solidária, ressaltando nessa articulação as possibilidades de empoderamento das mulheres. Sustenta-se a ideia de que mulheres, na construção de sua história...
... social, tecnologia social, economia do trabalho, economia moral, ética econômica, justiça cognitiva, microcrédito, redes de colaboração ...