Ética Económica
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... voltados unicamente ao lucro, mas inserindo o conceito de empresa ética e cidadã, que no exercício da atividade econômica cumpre a sua função ...
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Lei de acesso à informação e comissão de ética: como esses discursos se cruzam?
Diante de casos de agentes que confundem interesses públicos e privados, surge a necessidade de enfrentamentos a essa confusão. Possuindo esse intuito, a efetivação do direito de acesso à informação destaca-se como um mecanismo que contribui para tanto. Também há a atuação de instituições, dentre elas, as comissões de ética. Partindo dessa justificativa, este trabalho tem por objetivo verificar...
- Ética profissional
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Crime e compensação: uma análise do insider trading no Brasil
Este texto busca fomentar discussão a respeito da figura do insider trading, o detentor de informação privilegiada em negociação de ações, no âmbito da legislação brasileira. Em vários países essa prática do insider é condenada, pois acarreta um desequilíbrio nas transações de agências. Nos EUA a prática do insider vem regulada em rígidas disposições legais, dentre elas no Securities Exchange Act,
... econômicas desenvolvidas no mercado de capitais, a confiança na ética, na equidade e na livre concorrência atua como pressuposto de existência ... -
Introdução
... a discussões a respeito de temas como (des)regulação econômica, ética dos mercados, importância das instituições financeiras e papel dos ...
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Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... da dimensão ambiental, sem ofender a social, a econômica, a ética e a político-jurídica. E assim reciprocamente, haja vista o fenômeno ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
...ão de encontro aos princípios capitalistas para além da questão ética e moral em sentido amplo. 200 . 200 PETRELLUZZI, Marco Vinicio; RIZEK ... cargo en un asunto vinculado a una transacción de naturaleza económica, financiera o comercial. Se entenderá por funcionario público de otro ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... intitulado “O Novo Código Civil brasileiro: em busca da ‘ética da situação’”, é no sentido do resgate da unidade do sistema pelo ... -
Carolinas Brasileiras: sofrimentos, injustiças e denúncias sociais
É importante tecer, na realidade atual, apontamentos sobre as “Carolinas” brasileiras. Vistas pelo quadro da pobreza, sofrimentos, desigualdades e lutas sociais, as Carolinas terão como pano de fundo a obra o “Quarto de despejo: Diário de uma favelada”, da saudosa escritora Carolina Maria de Jesus (1914-1977). Como muitas Carolinas, Carolina de Jesus era mãe, negra, trabalhadora, semianalfabeta,...
...Tempos de crise ética, econômica, social e política atravessam severamente os direitos e ... -
Direito e desenvolvimento: uma relação estratégica
Este artigo propõe-se a debater o papel do direito no desenvolvimento das nações. Parte do pressuposto de que o bem-estar, o progresso econômico, a qualidade de vida e o desenvolvimento civilizatório dependem de bases jurídicas seguras e organizadas. O debate está assentado em uma abordagem qualitativa com enfoque interpretativo e compreensivo e em uma pesquisa bibliográfica focada em teóricos...
... a nova visão do desenvolvimento, incorporando as dimensões da ética, da equidade e da sustentabilidade, três dimensões que se articulam ... -
Livro I - Das normas processuais civis
...Seja como for, entendemos que não havia razão técnica, ética ou política a justificar essa alteração. . Art . 3º Não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003164520194058501), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0800316-45.2019.4.05.8501 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E PELO MPF. ESTELIONATO. OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MEDIANTE A utilização de documentos ideologicamente falsos. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM...
... momento, ele era os olhos da Administração e deveria atuar com a ética, zelo e moral que a res pública exige, e não atuar propositalmente ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
...8º, do novo CPC. . O Código de Ética" da Magistratura Nacional, por sua parte, estabelece: “Art. 1º o exerc\xC3"...
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O apocalipse da pecuária: uma síntese caleidoscópica dos riscos e possibilidades de mudança
Existe atualmente um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Este artigo, baseado em pesquisa bibliográica e documental, oferece um panorama dos impactos negativos oriundos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é...
... caleidoscópio de desastres; 1.2 Uma pincelada sobre as dimensões ética e epistemológica; CAPÍTULO 2; 2.1 Para além do apocalipse da pecuária: ... -
Acórdão nº 2.0000.00.310810-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2000
EMENTA: CONSÓRCIO - TEORIA DA APARÊNCIA - PUBLICIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA - DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 35 DO STJ - DEDUÇÃO DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO E SEGURO. Se a causa que levou o consorciado a adquirir cota de administradora de consórcio foi a confiança depositada na idoneidade e na solidez da empresa que cedeu à administradora a
...ética. Jurídica, porque o credor tem o direito tanto de ser integralmente ... -
O pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
A visão contemporânea de negócios privados, além do legítimo direito ao lucro, precisa ser acompanhada de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A preocupação com sustentabilidade deve ser das empresas, dos consumidores e dos Estados. A partir do problema apresentado, objetiva-se o estudo de diretrizes que possibilitem às empresas relegar suas origens para fomentar a atividade...
... Palavras-chave : Sustentabilidade Empresarial; Ética; Pacto Global; Responsabilidade Social. . Abstract: The contemporary ... -
Desarrollo sostenible & economía circular un estudio desde la responsabilidad social empresarial en Cuba y Brasil
Se realiza en el artículo un análisis del principio jurídico del desarrollo sostenible y su evolución hacia la economía circular, concomitante con la implementación de la responsabilidad social empresarial. Han sido utilizados en el estudio como métodos de investigación el histórico-lógico, análisis-síntesis, inducción-deducción, revisión bibliográfica y comparación jurídica. El desafío que...
... Grupo de Investigación: Regulación Ambiental de la Actividad Económica Sostenible (REGA)/CNPQ-BRA y miembro de los grupos: Centro de ... de protección ambiental, de carácter voluntario, con una nueva ética empresarial. Surge la RSC como el proceso mediante el cual las empresas ... -
A Emancipação da Humanidade
. @50. Ética e corrupção. Se Helênia e Devília são hipóteses extremas de uma ...2. ed. México: Fondo de Cultura Económica...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...ção entre as unidades responsáveis por assuntos relacionados a ética, ouvidoria e correição no Ministério e os órgãos de controle interno ...
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A Defensoria Pública, a Educação em Direito e a Sustentabilidade: Um Olhar Para a Cidadania Emancipatória Sustentável
O presente trabalho científico tem como objetivo propor a atuação estratégica da Defensoria Pública no contexto gerado por uma sociedade de risco ecológico, buscando a formação de uma cidadania emancipatória sustentável. Não se pode abstrair as consequências provocadas na relação entre o ser humano e a natureza, em virtude do crescimento agressivo e deletério e em virtude do (hiper)consumo...
... de promoção da sustentabilidade, tendo como elemento a dimensão ética, jurídica e social; e se a Defensoria Pública desenvolve projeto de ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
..., ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o Estado ...
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Introdução
...Ética vem do grego ethos, que significa analogamente “modo de ser”, ou ... Diccionario de filosofia . Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica...
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O uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito: uma questão de alteridade
Este artigo tem como objetivo geral analisar quais as consequências da decisão de liberar ou não o uso dos transgênicos, levando em consideração os instrumentais da análise econômica do direito (AED) que estabelecem que os homens respondem a incentivos. Para isso, foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) definir transgênicos; b) abordar os argumentos sobre as vantagens e desvantagens
... SOB A ÓTICA DA SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRICIONAL, AMBIENTAL E ECONOMICA; 2.2. INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE: DISPOSITIVOS ... em torno do uso dos transgênicos permeiam discussões de ordem ética, política, social, econômica, ambiental e da segurança alimentar e ... -
Acórdão nº 2.0000.00.330253-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2001
EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA PECUÁRIA - EFICÁCIA EXECUTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA LIQÜIDEZ, EXIGIBILIDADE E CERTEZA - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELO DEVEDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS - ART. 585 INC. II CPC - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - TERMO INICIAL A PARTIR DO VENCIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JUROS DE MORA - CONTAM-SE DA DATA DA...
...ética. Jurídica, porque o credor tem o direito tanto de ser integralmente ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
...ância da lei, promoveu uma reaproximação entre o Direito e a Ética, subordinando a interpretação jurídica aos valores, a uma pretensão de ...