eutanasia no brasil
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Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética
O presente estudo visa analisar a viabilidade das diretivas antecipadas de vontade, em especial do testamento vital, através das disposições aplicáveis ao tema, ao se considerar a garantia de autonomia ao paciente para decidir acerca da desnecessidade de prolongamento do processo de morte, em caso de impossibilidade cura. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa...
... digressão quanto ao direito comparado e análise do instituto no Brasil". Por fim, argumentou-se que mesmo diante da ausência de lei federal espec\xC3" ... a sua inaplicabilidade em relação a institutos como eutanásia, suicídio assistido, mistanásia e distanásia. Após, far-se-á uma ... -
Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clí- nico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... assistência na área da saúde, que vêm ganhando mais espaço no Brasil na última década. 6 No mundo, surgiram oficialmente como prática ... de morrer têm se materializado nos seguintes institutos: eutanásia, suicídio assistido, ortotanásia, distanásia e mistanásia. 50 ...
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Eutanásia: entenda como funciona e as regras que liberam o ato em 7 países
... No Brasil, os dois atos so considerados crime. No h nenhum projeto circulando no pas que levante a discusso sobre a possibilidade de garantir a morte a ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... , na citação da obra de Dworkin tal como feita a tradução para o Brasil, aparece a expressão porcoespinho , em vez de ouriço ... Afinal, faz ... ão, de informação e de imprensa, os direitos de aborto e eutanásia, os direitos dos casais homossexuais, os direitos à memória e à ...
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Eutanásia: uma reflexão sem limites
No Brasil, o tema passa à larga distância do debate, quando deveria considerar direitos fundamentais atinentes à dignidade humana, à vida e à liberdade
Marcus Gomes Ʉ JORNALISTA ... EUTANÁSIA: UMA REFLEXÃO SEM LIMITES ... No Brasil, o tema passa à larga distância do debate, quando deveria ... considerar direitos fundamentais atinentes à dignidade humana, à vida ... e ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... 1º e 3º, preceitua: ... Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e dos Municípios e do ... Por esta razão, o aborto e a eutanásia são violações ao direito natural à vida, principalmente porque ...
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Tratamento jurídico da ortotanásia no Brasil
... Sumário : 1. Introdução. 2. Ortotanásia: questões relevantes. 2.1 Eutanásia passiva? 3. Debates a respeito do tema – argumentos contrários e favoráveis à ortotanásia. 4. Tratamento jurídico no Brasil. 5. Conclusão ...
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Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... à própria sorte, dependia de um processo judicial para resguardar sua própria existência, ameaçada por uma ordem de eutanásia emitida pel as autoridades públicas, constituiu um marco no sistema de d ireitos pátrio. Isso porque, embora ... -
Amorte digna como direito fundamental
O presente artigo tem como objetivo promover o debate sobre o direito à morte digna, pautado pelo respeito à autonomia de vontade do paciente, a manutenção da qualidade de vida até o fim, o dever de cuidado, a humanização da morte como processo natural, e a repercussão da dignidade humana que permeia toda a existência do homem
... 6 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito ... amplamente de nossos doentes, por isso, só podemos pensar em eutanásia se tivermos cuidados médicos/assistenciais universais, e assim, só ... -
Definição do direito
... No Brasil" aí está o art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil a permitir a eq\xC3" ... dignidade humana e decidir questões relacionadas ao aborto, à eutanásia e à utilização de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia ...
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Morte digna na Bélgica: análise do exercício da autonomia para morrer por pessoas com transtornos mentais
... O suicídio geral ou não assistido e o suicídio assistido ou eutanásia: 4.1. Suicídio não assistido e os transtornos mentais; 4.2 Fatores de ... No Brasil a eutanásia não é legalizada, embora possa e deva ser discutida em um ...
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Considerações sobre a Lei n° 14.228/2021
... congêneres, salvo as disposições específicas que permitam a eutanásia ... Artigo 2º — Fica vedada a eliminação da vida de cães e de ... 2) A proteção jurídica de cães e gatos no Brasil ... Cães e gatos, certamente por gozarem da posição de membros ...
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Ortotanásia
... ele que entre encurtar a vida (abreviando-a através da Eutanásia) e o prolongar o processo de morte para além do tempo certo pelo excesso ... , analisa-se de forma breve a visão das religiões reconhecidas no Brasil sobre a ortotanásia e a terminalidade da vida humana ... Para o budismo, ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... Direitos Humanos: articulação teórica e marcos regulatórios no Brasil e na Europa. 4. Limites (necessários) dos Direitos Humanos à aplicação ... transplante de órgãos, cirurgias intrauterinas, o aborto e a eutanásia, entre outros direitos de grande carga polêmica. WOLKMER, op. cit ...
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A mula manca
... Há quem date daí o nascimento do Brasil moderno ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil ...
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A família na constituição
... união estável em casamento” ( Comentários à Constituição do Brasil , 8º volume, Ed. Saraiva, 2ª. ed., 2000, p. 1021) ... como poder ... ía “Reivindicar el derecho al aborto, al infanticidio, a la eutanasia, y reconocerlo legalmente, significa atribuir a la libertad humana un ...
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Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem como objeto o testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade, precipuamente no intuito de evitar prolongamento artificial da vida, que implique tratamento degradante e invasivo diante de um diagnóstico de doença terminal. Do ponto de vista teórico, o estudo encontra fundamento no pressuposto do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e na defesa da autonomia...
... No caso do Brasil, a capacidade de autodeterminação, associada ao princípio ... ém disponha de seu direito à vida, suicidando-se ou praticando eutanásia. Isso, porém, não coloca a vida como direito disponível, nem a morte ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 foi ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. O Decreto 678/92 refere-se à promulgação da ... 14.2.5. Diferenças entre Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia ... De acordo com Carlos Eduardo Martins é ...
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Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... ções que acabam tangenciando diferentes modalidades de eutanásia – seja a ativa, a passiva ou a indireta. Nesse sentido, é possível, a ... 9 Muito embora ainda não exista no Brasil uma lei que estabeleça os direitos dos pacientes 10 e que, além de ...
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Diretivas antecipadas da vontade através do testamento vital: oportunidade de humanização da morte
... édica e acenou para a possibilidade da prática da ortotanásia no Brasil. Mais uma vez o CFM valoriza os princípios constitucionais do direito à ... Nos limites da vida : aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007 ...
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Arma de fogo e carga explosiva: ICMBio lança guia de eutanásia para baleias encalhadas; entenda
... de Cetceos e Sirnios - Reduo do Sofrimento Animal", o documento foi elaborado pela Rede de Encalhes e Informao de Mamferos Aquticos do Brasil (Remab) do ICMBio e direcionada para instituies, pesquisadores e profissionais que atuam no resgate de mamferos aquticos em todo o litoral do Brasil ...
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Prefácio
... É inegável que já há no Brasil um número bastante satisfatório de pesquisas sobre eutanásia e ...
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Sedação paliativa e os contornos ético-jurídicos sobre o direito de morrer
... á um acalorado debate sobre a prática ser ou não considerada eutanásia ... Tal conceito também já foi apresentado como sedação terminal, o ... como princípio basilar da Constituição da República do Brasil, do qual decorrem todos os direitos fundamentais tão necessários ao ...
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O Impacto das Escolhas Públicas em Pesquisas e a Necessária Inclusão de Políticas Públicas em Atendimento ao Direito dos Animais no Controle da Leishmaniose
O presente trabalho tem por objetivo destacar o impacto da escolha pública sobre o avanço de pesquisas, especificamente em pesquisas de controle da leishmaniose, contrariando a doutrina do direito dos animais, em sua busca da implementação de um tratamento mais ético aos animais infectados, evitando a eutanásia como forma tradicional de controle da doença. Por mais que já se tenha comprovado por...
... de um tratamento mais ético aos animais infectados, evitando a eutanásia como forma tradicional de controle da doença. Por mais que já se tenha ... Durante muitos anos o Brasil segue a eutanásia como protocolo para controle da Leishmaniose Visceral ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como fundamento da República ... diversas discussões, como renúncia ao direito à vida, à eutanásia, ao aborto e ao suicídio 66 ... @@@2.3.4.4. Limitabilidade ... Não ...